Ministério Público exige implantação de saneamento básico em municípios da Baixada Fluminense

Em 2011, 66,1% das internações em Belford Roxo foram de crianças, o que colocou a cidade na 11ª posição dentre os piores resultados. (SEASDH / Creative Commons)

O Ministério Público do estado entrou com ações civis públicas (ACPs) contra três municípios da Baixada Fluminense, para implantação de serviços adequados de saneamento básico. As cidades de São João de Meriti, Belford Roxo e Duque de Caxias, estão entre os dez piores sistemas de esgotamento do Brasil, entre os municípios que possuem mais de 300 mil habitantes.

As ACPs exigem que as prefeituras apresentem um plano municipal de saneamento básico e sejam obrigadas a indenizar moradores. O promotor de Justiça, José Marinho Paulo Junior, autor das ações, disse, em nota, que caso o plano não seja elaborado até o fim do ano, os municípios podem perder o repasse de verbas públicas. O Ministério Público disse que as três prefeituras pretendem atender a solicitação do órgão.

A prefeitura de Duque de Caxias informou, em nota, que ficou surpresa com a ação impetrada pelo Ministério Público exigindo o saneamento básico do município, “já que a competência da distribuição de água quanto da implantação da rede de esgoto é de responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae)”. No entanto, a prefeitura tem interesse em resolver o problema. Para que isso ocorra, seriam necessários investimentos de aproximadamente R$ 300 milhões.

Segundo a Cedae, a companhia não é responsável pelo serviço de esgoto do município de Duque de Caxias “e isso pode ser checado através das contas na cidade, onde não é cobrada taxa de esgoto”. Entretanto, a companhia informou que algumas obras já foram concluídas na Baixada Fluminense, como o reservatório do Parque Fluminense.

Já a prefeitura de Belford Roxo disse, em nota, que já está sendo realizado um mapeamento para levantar as áreas mais afetadas pela falta de saneamento. De acordo com a prefeitura, diversos projetos são apresentados ao governo do estado e federal para viabilizar as obras de infraestrutura de drenagem, o esgotamento e saneamento básico.

Até o fechamento da matéria, o município de São João de Meriti não se pronunciou sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público.

Edição: Marcos Chagas

Matéria da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 25/09/2013

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