O que é Passivo Ambiental, artigo de Antonio Silvio Hendges
O que é Passivo Ambiental, artigo de Antonio Silvio Hendges
Passivo ambiental, na contabilidade ambiental, está em contraposição ao ativo ambiental
[EcoDebate] Passivos ambientais são os danos causados ao meio ambiente representados pelas obrigações e responsabilidades sociais das empresas com os aspectos ambientais de suas atividades.
São incluídos nos balanços patrimoniais através da evidenciação dos valores contábeis estimativos dos danos e impactos ambientais gerados. Na contabilidade ambiental, está em contraposição ao ativo ambiental que são os bens e direitos, as aplicações de recursos da empresa para a recuperação das características e da qualidade ambiental, investimentos em tecnologias e processos de prevenção, contenção, diminuição ou eliminação de aspectos poluentes ou que representam riscos.
A identificação dos passivos ambientais é muito utilizada em negociações, avaliações, transferências, fusões e aquisições entre empresas, prevenindo as responsabilidades e obrigações da recuperação ambiental que podem ser atribuídos aos novos administradores. A evidenciação dos passivos na contabilidade ambiental é um elemento fundamental para identificar, avaliar e quantificar os custos e gastos ambientais que necessitam de atenção em curto, médio ou longo prazo. Os passivos ambientais não precisam estar diretamente vinculados aos balanços patrimoniais, constituindo-se em relatórios complementares específicos em que são discriminadas as ações desenvolvidas e os investimentos na recuperação e/ou prevenção dos danos ambientais.
Os passivos ambientais podem ser classificados em dois aspectos que podem influenciar decisivamente os valores e as negociações em determinados patrimônios: aspecto administrativo relacionado às normas ambientais legais, estudos técnicos e procedimentos adotados pelos empreendimentos e aspecto físico que considera os impactos ambientais objetivos relacionados aos aspectos das atividades desenvolvidas.
Aspectos administrativos dos passivos ambientais:
– Registros e cadastros indispensáveis às instituições públicas;
– cumprimento da legislação ambiental;
– realização de estudos e relatórios de impactos ambientais das atividades;
– conformidade das licenças ambientais;
– multas, penalidades e restrições;
– acordos financeiros ou materiais com partes interessadas;
– acordos comerciais – exemplo: certificações ambientais;
– resultados negativos de auditorias ambientais;
– compensações, indenizações e minimizações realizadas ou pendentes.
Aspectos físicos dos passivos ambientais:
– Áreas contaminadas;
– depósitos remanescentes;
– recuperação de áreas degradadas;
– reposição obrigatória de vegetação;
– equipamentos obsoletos e/ou fora de uso;
– móveis e utensílios obsoletos e/ou fora de uso;
– resíduos industriais, produtos químicos ou perigosos;
– lodo galvânico;
– pneus usados;
– pilhas, baterias e acumuladores usados;
– embalagens de agrotóxicos;
– medicamentos humanos ou veterinários vencidos ou deteriorados;
– produtos ou insumos vencidos ou deteriorados;
– reassentamentos humanos obrigatórios – exemplo: construção de hidrelétricas, estradas ou obras de infra estrutura;
– dejetos da criação de animais – exemplo: suínos, aves e bovinos;
– estações de tratamento de efluentes industriais ou de saneamento desativadas;
– contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos.
Contribuição para o EcoDebate de Antonio Silvio Hendges, professor de biologia, assessor em educação ambiental, resíduos sólidos e sustentabilidade empresarial. Email: as.hendges@gmail.com
EcoDebate, 12/09/2013
Nota: Sobre o mesmo tema sugerimos que leiam, também, do mesmo autor, o artigo “O que é Ativo Ambiental“.
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