Torcedor que desistir de ingresso da Copa vai pagar taxa de 30% à Fifa, alerta Procon-DF
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) alertou ontem (16) os torcedores que pretendem comprar ingressos para jogos da Copa do Mundo 2014 que, em caso de desistência após a compra, será cobrada uma taxa de 30% do valor pago.
A medida está prevista no regulamento da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que justifica a cobrança da taxa para “cobrir custos administrativos incorridos em razão do cancelamento do ingresso”, além de “compensar a Fifa pela reduzida chance de revender os ingressos e quaisquer danos, inclusive lucros cessantes, que possam ser sofridos pela Fifa em razão do cancelamento”.
De acordo com o regulamento, não é permitido cancelamento parcial de ingressos, ou seja, caso o consumidor queira cancelar a compra de um ingresso, deverá fazê-lo com todos os pacotes solicitados por ele naquela partida. E tal pedido deve ser feito em até 48 horas antes do jogo.
O Código de Defesa do Consumidor garante um prazo de sete dias para desistência, com devolução imediata dos valores pagos, de transações feitas por telefone, pela internet ou meio similar, fora do estabelecimento comercial. O instituto, no entanto, informou que a regra não vale no caso da compra de ingressos para o Mundial da Fifa. Segundo o Procon-DF, a entidade está amparada pela Lei Geral da Copa, que lhe confere autonomia para esta decisão. A cobrança da taxa de devolução também está prevista no contrato de compra dos ingressos, mas o Procon-DF explica que, ainda assim, vai registrar e encaminhar à Fifa reclamações de torcedores que se sentirem lesados.
Edição: Carolina Pimentel
Reportagem de Marcelo Brandão, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 17/09/2013
[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.