Presidente da Câmara anuncia criação de comissão para analisar a PEC 215, que altera a demarcação de terras indígenas
Brasília, 18/04/2013 – Indígenas fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Eles protestaram contra a PEC 215, que transfere para o Congresso poder de demarcar terras indígenas. Foto de Valter Campanato/ABr
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou ontem que vai criar nesta quarta-feira (11) a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição 215/00, que que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas.
Henrique Alves fez um apelo que “a comissão não se torne um campo de guerra”. Ele ressaltou que há uma insatisfação geral sobre a demarcação de terras, tanto da parte dos indígenas quanto dos produtores rurais. Ele pediu ainda que o debate seja “claro e respeitoso e sem radicalismos”.
Mandado no STF
Nesta segunda (9), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária, esteve reunido com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e este afirmou que deve se manifestar em breve quanto à instalação da comissão especial que vai discutir quem deve ter o poder de decidir sobre a homologação de terras indígenas. O ministro analisa o mandado de segurança impetrado pela bancada indigenista contra a instalação da comissão especial.
Rejeitada no grupo de trabalho
Na semana passada, mesmo sem a participação da bancada ruralista, o grupo de trabalho criado para tentar um acordo em torno das regras de demarcação de terras indígenas aprovou relatório final que sugere a rejeição da PEC 215/00.
A questão tem causado polêmica. De um lado, defensores do agronegócio querem a aprovação da proposta e, de outro, lideranças indígenas afirmam que sua aprovação inviabiliza a criação de novas reservas, por conta da força da bancada ruralista no Congresso.
O grupo de trabalho surgiu da pressão de centenas de índios que ocuparam o Plenário da Câmara no dia 16 de abril, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição 215/00.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Newton Araújo
Matéria da Agência Câmara Notícias, publicada pelo EcoDebate, 11/09/2013
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