Grupo de trabalho rejeita PEC 215, que transfere ao Legislativo decisão sobre terras indígenas

Caso não haja entendimento, poderá ser criada uma comissão especial para analisar a PEC que trata do assunto.

Antônio Araujo / Câmara dos Deputados

Lincoln Portela: relatório não incluiu sugestões dos ruralistas, mas apenas dos ambientalistas e dos representantes dos índios.

Mesmo sem a participação da bancada ruralista, o grupo de trabalho criado para tentar um acordo em torno das regras de demarcação de terras indígenas aprovou, nesta quarta-feira, relatório final que sugere a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere do governo federal para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação daquelas áreas.

A questão tem causado polêmica. De um lado, defensores do agronegócio querem a aprovação da proposta e, de outro, lideranças indígenas afirmam que sua aprovação inviabiliza a criação de novas reservas, por conta da força da bancada ruralista no Congresso.

Coordenador do grupo de trabalho, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) observou que o relatório não incluiu sugestões dos ruralistas, mas apenas as dos ambientalistas e dos representantes dos indígenas. “Partindo deste momento difícil de relacionamento e de concordância, até com a presença aqui, como é que nós vamos chegar a um consenso com a ausência deles? Então, consenso foi obtido com aqueles que estiveram presentes aqui.”

Comissão especial

JBatista

Henrique Alves: se não houver entendimento, vou pautar a criação de uma comissão especial.

A falta de consenso pode levar à criação de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição, conforme declarou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. “Se não vingar, se não corresponder à nossa expectativa do entendimento, eu vou sim pautar, vou criar a comissão especial.”

O grupo de trabalho surgiu da pressão de centenas de índios que ocuparam o Plenário da Câmara no dia 16 de abril, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição 215.

Além da rejeição da proposta, o relatório sugere a aprovação de uma lei para indenizar os ocupantes das áreas homologadas. O documento também pede a investigação mais detalhada do chamado “Relatório Figueiredo”, que ganhou notoriedade nos anos 60 por revelar irregularidades e casos de grilagem de terras indígenas no País.

Outra sugestão é a criação de uma subcomissão, dentro da Comissão de Legislação Participativa, para tratar de questões relacionadas aos povos indígenas.

Íntegra da proposta:

• PEC-215/2000