Movimento dos Atingidos por Barragens cobra política nacional para a população afetada pelas hidrelétricas
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) voltou a cobrar ontem (2) do governo federal uma política nacional voltada para a população afetada pelos lagos formados pelas hidrelétricas. O movimento esperava a publicação de um decreto da Presidência da República até o início deste mês, para regular a questão, mas isso não ocorreu.
“O decreto iria organizar a relação entre a construção das hidrelétricas e os atingidos [pelas obras], que hoje é totalmente desigual e injusta. Isso beneficiaria o próprio setor elétrico brasileiro”, disse o coordenador nacional do MAB, Joceli Andrioli. Além disso, o decreto poderia ajudar a evitar injustiças, que criam conflitos e vários problemas de violação de direitos humanos. “O Brasil tem queimado sua imagem internacionalmente”, destacou Andrioli.
O MAB abriu, nesta noite, encontro nacional no município paulista de Cotia. Os organizadores estimam a participação de 3 mil pessoas, incluindo representantes de 20 países. Os integrantes do MAB pretendem usar o evento, que vai até quinta-feira (5), para pressionar o governo federal a instituir uma política nacional de direitos para os afetados pelas barragens.
“A gente vem pautando [essa política] há muito tempo no governo federal. Tínhamos a expectativa de chegar a este encontro e ter um decreto assinado pela presidenta Dilma instituindo, pela primeira vez no Brasil, uma lei, uma política de direitos que garantisse os direitos da nossa população”, lamentou Andrioli.
No decreto, o movimento esperava ver definidas questões como a criação de um órgão específico do governo para tratar do tema; a instituição de fundo de recursos a ser usado nas demandas sociais quando da construção de hidrelétricas; a obrigatoriedade de aplicação desse fundo; e a extensão de direitos para toda a população atingida pelas represas. Hoje, a garantia jurídica existente é o Decreto-Lei 3.356, de 1941, que reconhece como atingidos apenas os proprietários de terra, com escritura, que forem desapropriados para execução da obra, e estabelece a indenização em dinheiro como única compensação.
“Propomos criar projetos de desenvolvimento em torno dos lagos já construídos. Para isso, é necessário um fundo, uma política de reorganização fundiária, de reassentamento das famílias que ficaram sem terra. É necessário ter uma política de desenvolvimento”, resumiu Andrioli.
De acordo com o movimento, no Brasil, já foram construídas mais de 2 mil barragens, que deslocaram em torno de 1 milhão de pessoas. Atualmente, 45 grandes e pequenas barragens para geração de eletricidade estão em construção e, até 2021, estão previstas mais 99.
Edição: Nádia Franco
Reportagem de Bruno Bocchini, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 03/09/2013
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