Parlamentares e indígenas pedem ao STF suspensão da PEC 215

Brasília, 19/08/2013 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebe em audiência, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. Foto de Valter Campanato/ABr.

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas pediram ontem (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Barroso é o relator do mandado de segurança impetrado pelo grupo. A audiência também foi acompanhada por lideranças indígenas.

A PEC 215 está em tramitação desde 2000 e retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. De acordo com o texto, o Congresso Nacional passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas.

No pedido encaminhado ao Supremo, no dia 8 deste mês, os parlamentares querem impedir a instalação da comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta. A comissão foi criada após a aprovação da admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de março do ano passado, mas não foi composta e nem instalada.

A instalação da comissão especial, criada em 11 de abril deste ano pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi suspensa temporariamente por acordo entre deputados e lideranças indígenas, após intensa mobilização e protestos dos índios, que chegaram a invadir o plenário da Casa, o plenário de comissões e acamparam no Salão Verde da Câmara.

De acordo com o deputado federal Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar, a tramitação da PEC deve ser suspensa porque o texto é inconstitucional. “Essa PEC retira poderes do Executivo conquistados na Constituição de 1988 para demarcar terras indígenas e leva para o Parlamento. O interesse é paralisar a demarcação de terras, regularização de terras quilombolas e criações de reservas florestais no Brasil”, disse.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que proposta desrespeita o direito constitucional dos povos indígenas a suas terras. “Temos certeza de que se PEC 215 for para a comissão especial, ela será aprovada na comissão, será aprovada no plenário pela força dos ruralistas e nunca mais se demarcará terra indígena no Brasil”, concluiu.

Segundo os parlamentares, o ministro Luís Roberto Barroso prometeu analisar a questão “o mais rápido possível”. Os deputados também pediram agilidade no julgamento dos recursos da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que também estão sob a relatoria de Barroso. Durante a audiência, o ministro ganhou um colar. O presente foi dado por Márcio Kokoj, da etnia Kaingang.

Edição: Aécio Amado

Reportagem de André Richter, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 20/08/2013

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