Comissão de Minas e Energia da Câmara debate licenciamento ambiental ‘diferenciado’ para o setor elétrico

A Comissão de Minas e Energia promove audiência pública, na quarta-feira (14), para discutir a necessidade de estabelecer um regime diferenciado ou fortalecer os procedimentos de licenciamento ambiental para os empreendimentos do setor elétrico.

O evento foi solicitado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele ressalta que um dos grandes legados da Constituição de 1988 foi o estabelecimento do licenciamento ambiental no Brasil como instrumento fundamental para a consolidação do desenvolvimento sustentável.

No entanto, ”passados 25 anos da Constituição cidadã, verifica-se que entraves de ordem institucional, legal e técnica, em especial indefinições quanto à competência dos entes federados e visões subjetivas, tornaram o licenciamento ambiental pouco transparente, lento e ineficaz”.

Contaminação ideológica
O parlamentar afirma que, sob a bandeira de conceitos constitucionais de sustentabilidade e equilíbrio ambiental, observa-se no processo de licenciamento a “demora injustificada, exigências burocráticas excessivas, decisões pouco fundamentadas e, por vezes, a contaminação Ideológica”.

Na sua avaliação, o princípio da precaução no direito ambiental “não é e não pode ser tratado como absoluto, para bloquear qualquer ação que cause impacto ao meio ambiente”. Por outro lado, ressalva, o direito ao desenvolvimento não pode ser usado de forma a permitir toda e qualquer depredação ambiental.

“É essencial que o Brasil avance institucionalmente nessa matéria e possa compatibilizar o ideal de preservação e o ideal de desenvolvimento”, afirma Eduardo da Fonte. “O País precisa crescer e se desenvolver para permitir o resgate de nossa imensa dívida social. Para isso nosso povo precisa de energia elétrica barata”.

Em razão disso, ele defende que a discussão com os agentes envolvidos a necessidade de se estabelecer um regime diferenciado de licenciamento ambiental para os empreendimentos do setor elétrico, “que considere conjuntamente as demandas de infraestrutura no País e as melhores opções para mitigar seus impactos ambientais e socioeconômicos”.

Convidados
Foram convidados para debater o tema com os deputados:
– um representante do Ministério de Minas e Energia;
– um representante do Ministério do Meio Ambiente;
– o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino;
– subprocurador-geral da República Antonio Carlos Fonseca da Silva;
– o coordenador do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, Marcelo Moraes;
– o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler;
– a presidente interina da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirati; e
– a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Jurema de Sousa Machado.

A audiência ocorrerá no Plenário 14, a partir das 11 horas.