Comissão de Agricultura da Câmara aprova sustação de declaração de posse indígena no RS

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Vítor Penido: controle das demarcações pela Funai tem tornado o processo um pomo de discórdia e fonte de conflitos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (7) proposta que anula os efeitos da portaria do Ministério da Justiça (2.222/12-MJ) que concede aos grupos indígenas Guarani Chiripá e Mbya, da terra Mato Preto, o direito de posse de um território de 4,2 mil hectares nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul.

A proposta consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 712/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Moreira argumenta que a demarcação incide sobre uma área que não preenche os requisitos constitucionais para ser reconhecida como indígena, pois na região estão estabelecidos trabalhadores rurais e pequenos agricultores e suas famílias. E diz ainda que os produtores não foram ouvidos em suas manifestações contrárias à demarcação.

Relator na comissão, o deputado Vitor Penido (DEM-MG) também defendeu a sustação da portaria e apresentou parecer pela aprovação do PDC 712/12 e rejeitando o PDC 713/12, do deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que trata do mesmo assunto, segundo Penido, para facilitar a aprovação final do projeto.

Fonte de conflitos
Ele argumenta que a engenharia jurídica que se construiu para dotar a Fundação Nacional do Índio (Funai) de total controle sobre as demarcações das terras indígenas tem conduzido o órgão indigenista a “práticas unilaterais, relegando os direitos de terceiros, e tornando o processo demarcatório um verdadeiro pomo de discórdia e fonte de conflitos”.

Ele cita como exemplo os problemas da demarcação artificial de área indígena na região de Pompéu e Martinho Campos, no estado de Minas Gerais. Segundo Penido, nesse caso, quando a Funai resolveu criar uma área indígena nos municípios citados, para o usufruto de grupo indígena até então desconhecido, a professora Maria Hilda Baqueiro Paraíso, da Universidade Federal da Bahia, realizou o estudo antropológico e chegou à conclusão de que o processo de demarcação era inviável, porque os pretensos beneficiários nunca compartilharam um território comum.

“Hoje, os agricultores que legitimamente ocupam as terras da Dona Joaquina do Pompéu, figura histórica conhecida nacionalmente, são ameaçados de perdê-las”, afirmou. “Note que esses agricultores possuem escritura pública de suas terras há mais de 100 anos”, completou Penido, acrescentando que no final da década de 90, outros antropólogos voltaram à região de Pompéu e, de forma obscura e contraditória, reconheceram a etnia dos Kaxixó, dando-lhes o direito de usufruto de extenso território.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votado pelo Plenário.