Comissão de Cultura da Câmara e entidades criticam projeto que diminuiria programação regional de TV

Comissão de Cultura, gestores públicos e representantes de movimentos pela democratização da comunicação lançaram nesta terça-feira a campanha #QueroMeVerNaTV.

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Ato de lançamento de campanha em defesa da regionalização da produção de rádio e TV.

A Comissão de Cultura da Câmara e representantes de organizações em defesa da democratização da comunicação realizaram nesta terça-feira (6) um ato de protesto contra o Projeto de Lei 5992/13. Aprovado mês passado na Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, a proposta regulamenta a regionalização da programação de emissoras de rádio e televisão.

As entidades que realizaram o ato – com o lançamento da campanha Quero me ver na TV (#QueroMeVerNaTV) – reclamam que o texto é contrário à regionalização. De acordo a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o principal problema do PL 5992 é acabar com a exigência de contratação de produtoras independentes de conteúdo. A parlamentar é autora do Projeto de Lei 256/91, que trata do mesmo tema, defendido pelas organizações sociais.

Diversidade
A proposta da deputada determina que, no caso de emissoras de televisão, pelo menos 40% da programação local deverão ser preenchidos com produção independente. Para a deputada, esse ponto é fundamental. “Com essa exigência, produtores, artistas, jornalistas e outros profissionais terão trabalho em suas próprias regiões, sem ter de se mudar para o Rio ou São Paulo”, destaca.

Segundo Feghali, somente desta forma será possível garantir a veiculação da diversidade regional brasileira. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) também ressaltou a importância cultural de assegurar essa pluralidade. “A subjetividade ainda é forjada pela TV aberta, então é preciso, sim, regionalizar essa programação”.

Conteúdo regional
Outro ponto polêmico no texto da comissão de consolidação é a redução à metade do número de horas destinadas a conteúdo local. Pelo projeto de Jandira Feghali, nos municípios com mais de 1 milhão de habitantes, as emissoras devem destinar 22 horas a esse tipo de produção. Para localidades com população inferior a esse limite, o porcentual é de 17 horas. A veiculação deve ocorrer entre 5 horas e 24 horas.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Jandira Feghali: PL 5992 foi aprovado em comissão mista sem o debate necessário.

Já o texto contestado cria quatro faixas de horas de programação regional, também de acordo com o tamanho da população do estado. Para cidades com população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes, o PL 5992 prevê veiculação de 11h12min semanais. A redução é proporcional para as demais localidades. A proposta também não define o horário de transmissão dos conteúdos regionais.

Jandira Feghali e os movimentos sociais também questionaram a definição de conteúdo regional prevista no PL 5992. Pelo texto, além de programas jornalísticos, artísticos e culturais, as emissoras poderão contabilizar programação religiosa, transmissões esportivas e mesmo propaganda político-partidária local como conteúdo regional. Pronunciamentos oficiais, de presidentes da República e ministros, por exemplo, também podem entram na conta.

Celeridade
Os participantes do ato criticaram a rapidez com que o projeto foi aprovado na comissão de consolidação, composta por apenas seis deputados e seis senadores. Jandira Feghali ressaltou que o projeto de sua autoria é debatido há 23 anos. Foi aprovado na Câmara em 2003 e, desde então, aguarda votação no Senado. “Nunca houve interesse em votar, pelo contrário, mas esse novo texto foi aprovado em menos de cinco minutos, então, tem algo no ar além dos aviões de carreira”, sustenta.

Divulgação

Dentre as razões para essa celeridade, a deputada acredita que está o medo da pressão popular por democratização real dos meios de comunicação, uma das bandeiras dos protestos recentes. A deputada também ressaltou que a democratização das comunicações é o tema que menos avançou desde a promulgação da Constituição, em 1988. “Não há interesse político, até porque muitos parlamentares são donos de concessões, e muita gente tem medo de enfrentar a mídia”, argumenta.

Estratégia
A estratégia do grupo, segundo Feghali, é garantir mais tempo de discussão para alterar a proposta. Como foi aprovado em comissão mista, o projeto segue direto para o Plenário da Câmara e, se aprovado, vai ao Plenário do Senado. “Vamos pedir ao presidente Henrique Eduardo Alves que não coloque o texto na pauta, para ampliar a discussão”, afirmou a deputada.

Participaram do ato o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a Associação Brasileira de Canais Comunitários, o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo e o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, além da diretora de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Juana Nunes.

Íntegra da proposta:

• PL-256/1991
• PL-5992/2013