Programa Mais Médicos: Aluno de medicina terá de trabalhar dois anos no SUS para receber diploma
Brasília, 08/07/2013 – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa do lançamento de programa que vai levar médicos para atender no interior e em regiões metropolitanas do país. Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 2015 terão que atuar dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o diploma. A medida é válida para faculdades públicas e privadas e faz parte do programa Mais Médicos, anunciado ontem (8) pelo governo federal. Com isso, o curso passará de 6 anos para 8 anos de duração.
Os estudantes irão trabalhar na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública. Eles vão receber uma remuneração do governo federal e terão uma autorização temporária para exercer a medicina, além de continuarem vinculados às universidades. Os profissionais que atuarem na orientação desses médicos também receberão um complemento salarial. Os últimos dois anos do curso, de atuação no SUS, poderão contar para residência médica ou como pós-graduação, caso o médico escolha se especializar em uma área de atenção básica.
Com a mudança nos currículos, a estimativa é a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica. “Esse aumento será sentido a partir de 2022, quantos os médicos estarão formados”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
De acordo com os ministérios da Educação e Saúde, as instituições de ensino terão que acompanhar e supervisionar o aluno. Após o estudante ser aprovado no estágio no SUS, a autorização temporária de exercício será convertida em inscrição no Conselho Regional de Medicina. Por haver recursos federais no programa, os alunos das escolas particulares deverão ficar isentos do pagamento de mensalidade. Esse trabalho na rede pública não acaba com o internato, no quinto e no sexto anos do curso.
Até 2017, a oferta de vagas nos cursos de Medicina terá um aumento superior a 10%. Com o programa Mais Médicos, serão abertas 3.615 vagas nas universidades públicas e, entre as particulares, devem ser criadas 7.832 novas matrículas.
O aumento deve ser sentido este ano, quando abertas 1.452 vagas. Em 2014, serão 5.435, anuciou Mercadante. De acordo com o ministro, haverá uma descentralização dos cursos que serão instalados em mais municípios. A residência médica terá de acompanhar o ritmo de vagas abertas na graduação.
“Não basta abrir curso de medicina para fixar um médico em uma região que temos interesse para ter. É preciso residência médica, que é um fator decisivo para a fixação, além de políticas na área de saúde. Estados que têm oferta de residência médica, tem uma concentração grande de médicos, como Rio de Janeiro e São Paulo”, disse o ministro.
Segundo ele, haverá uma melhor distribuição dos cursos pelo país. Atualmente, 57 municípios oferecem cursos de medicina, com o programa de residência. Mais 60 passarão a ofertar, totalizando 117 municípios no país. Isso acarretará, para as federais, a contratação de 3.154 professores e 1.882 técnicos-administrativos.
Nas particulares, segundo Mercadante, não haverá mais a “política de balcão”, onde os institutos apresentam as propostas para a abertura de cursos. Agora, a oferta de cursos de medicina será definida por meio de editais públicos, de acordo com a necessidade do país. “Vamos verificar as áreas que têm condições e necessidade de ofertar vaga e lá ofertaremos”.
Proposta precisa de aval do Congresso
O Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda terão que analisar e aprovar a proposta de que estudantes de medicina trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS) por dois anos, após a graduação de seis anos, informou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após o anúncio do Programa Mais Médicos. No Congresso Nacional, a medida fica sujeita a mudanças.
A MP estabelece que cabe ao CNE definir diretrizes sobre o período de trabalho na rede pública, como a carga horária a ser cumprida pelo estudante. Mercadante disse que esta é uma demanda antiga das universidades e que provavelmente não haverá dificuldade para ser aprovada pelo CNE.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o estudante, após seis anos de no curso, será considerado um médico em treinamento. Os dois anos no SUS farão parte da formação. O aluno será avaliado e poderá inclusive ser reprovado se não tiver bom desempenho. Ele receberá o diploma apenas após o estágio na rede pública. Ele ressaltou que a medida vale apenas para aqueles que iniciarem o curso a partir de 2015.
“Não queremos simplesmente mais médicos, queremos formar bons médicos para o país. Sem o campo de prática da medicina, nós não formaremos bons profissionais”, disse Mercadante. Os estudantes irão trabalhar na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública.
Os alunos vão receber uma remuneração do governo federal e terão uma autorização temporária para exercer a medicina, além de continuar vinculados às universidades. Os profissionais que atuarem na orientação desses médicos também receberão um complemento salarial. Os últimos dois anos do curso, de atuação no SUS, poderão contar para residência médica ou como pós-graduação, caso o médico escolha se especializar em uma área de atenção básica.
O estudante não poderá ter outras atividades como profissional. A autorização servirá para que atue na área específica, 40 horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira. A medida é válida para faculdades públicas e privadas. Os estudantes de escolas particulares não pagarão mensalidade nesse período.
Durante o anúncio do programa, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disse que os municípios devem contribuir com o programa, uma das formas poderá ser oferecer auxílios-moradia e alimentação durante a formação dos estudantes.
Edição: Carolina Pimentel, da ABr e redação do Portal EcoDebate
Reportagens de Luana Lourenço e Mariana Tokarnia, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 09/07/2013
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