Deputados federais e ex-ministro entram na atualização semestral da ‘lista suja’ do trabalho escravo
Relação tem oito políticos, todos ruralistas, envolvidos com denúncias de submissão de trabalhadores à condição análoga à escravidão
Por Igor Ojeda, da Agência de Notícias Repórter Brasil
Oito políticos, todos ruralistas, entraram na atualização do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo, divulgada nesta sexta-feira (28). Mais conhecida como “lista suja” do trabalho escravo, a relação é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR). Entre os destaques dessa atualização semestral estão as inclusões envolvendo propriedades dos deputados federais João Lyra (PSD-AL) e Urzeni Rocha (PSDB-RR), e do ex-ministro da Agricultura de Fernando Collor (1990-1992) Antônio Cabrera. Dos oito, quatro foram incluídos por causa de flagrantes de exploração de pessoas na pecuária, atividade econômica mais presente na atualização. A Repórter Brasil tentou contato com todos eles para ouvi-los sobre a inclusão após a divulgação da relação, no final desta sexta-feira, mas não obteve nenhum posicionamento.
Acima, deputado João Lyra. Abaixo, trabalhador resgatado em um de seus canaviais. Fotos: Divulgação/PSD e Divulgação/MPT
Ao todo, foram incluídos 142 empregadores, entre novos e aqueles que retornaram à lista. Assim, o cadastro ficou com 504 nomes, um recorde. A relação vem sendo atualizada semestralmente, desde o final de 2003, e reúne empregadores flagrados pelo poder público na exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão. A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica.
Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – cujo faturamento representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto brasileiro.
O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.
Lyra entrou na lista por causa da libertação de 207 trabalhadores reduzidos à escravidão dos canaviais da unidade de Capinópolis (MG) da Laginha Agroindustrial, usina do Grupo João Lyra, em agosto de 2010. Os trabalhadores migrantes foram resgatados em casas superlotadas, em péssimo estado de conservação, vivendo e trabalhando em condições degradantes.
A inclusão é consequência do segundo flagrante envolvendo o Grupo João Lyra. Em 2008, outros 53 trabalhadores tinham sido resgatados na usina Laginha de União dos Palmares (AL). No ano passado, a ação criminal decorrente dessa libertação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lyra e seu filho, Antônio José Pereira de Lyra, também considerado responsável pela situação, podem acabar presos pelo crime.
Não é o único problema envolvendo o deputado federal eleito em 2010 com o maior patrimônio declarado – R$ 240 milhões. Um dos políticos mais ricos do Nordeste, pai de Teresa Collor, viúva de Pedro Collor, ele tem enfrentado problemas frequentes. Recentemente, uma decisão do juiz Jasiel Ivo, da 9ª Vara do Trabalho, determinou que sete empresas do grupo, entre estas, a Laginha, ficassem impedidas de fazer contratações enquanto problemas trabalhistas recorrentes não forem resolvidos. Seu grupo empresarial tem sede em Alagoas e possui ramificações na Bahia e em Minas Gerais. No total são dez empresas dos ramos da agroindústria sucroalcooleira e de fertilizantes e adubos, além de companhias dos setores automobilístico, de transportes aéreos e hospitalar. A assessoria do deputado ficou de se posicionar, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.
Ex-ministro de Fernando Collor
Antônio Cabrera, ex-ministro da Agricultura do presidente Fernando Collor, passou a integrar a relação por conta da constatação da existência de 184 trabalhadores escravos em sua fazenda de cana em Limeira do Oeste (MG), em 2009. Cabrera, que também foi secretário estadual da Agricultura do governador tucano Mario Covas (1995-2001), produzia etanol em parceria com a empresa estadunidense Archer Daniels Midland (ADM). Segundo os fiscais do MTE, os empregados viviam em alojamentos precários e superlotados, chegaram a ser submetidos a jornadas de até 33 horas, estavam com suas carteiras de trabalho (CTPS) retidas pelo empregador havia mais de um mês, não tinham acesso à água potável, não dispunham de todos equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos, corriam riscos de acidentes e tinham de adquirir suas próprias ferramentas de trabalho, entre outras irregularidades.
Em entrevista à Repórter Brasil na época, o ex-ministro da Agricultura classificou a libertação de 184 de seus trabalhadores como “propaganda enganosa e mentirosa”. Segundo eles, os 46 autos de infração aplicados pelos fiscais da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) são questão de “interpretação”. “A legislação, às vezes, é vaga, subjetiva. Fica a critério de algum auditor interpretar a lei da maneira que ele acha que deve ser interpretada.” No ano anterior, alguns desses problemas já haviam sido encontrados pela fiscalização, e o próprio assinara um termo de compromisso em que prometia melhorar as condições de trabalho. Procurada no final desta sexta-feira, sua assessoria informou que ele estava em viagem e não poderia se posicionar.
Pecuária
O outro deputado federal que conta na lista suja atualizada é Urzeni Rocha (PSDB-RR). De acordo com denúncia do Ministério Público Federal de Roraima à Polícia Federal, entre setembro de 2009 e outubro de 2010 o parlamentar submeteu 26 trabalhadores à condição análoga à escravidão em sua fazenda de criação de gado no estado da região Norte. Além disso, teve áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Deputado Urzeni Rocha (PSDB/RR). Foto: Divulgação/PSDB
Além dele, mais três políticos integrantes da lista suja atualizada atuam no setor pecuário: o deputado estadual maranhense Camilo Figueiredo (PSD), o prefeito de Manaíra (PB) José Simão de Souza e o ex-prefeito de Iaçu (BA) Adelson Souza de Oliveira.
Na fazenda do deputado estadual Camilo Figueiredo, crianças bebiam a mesma água utilizada por animais (Foto: SRTE/MA)
Figueiredo é um dos sócios da Líder Agropecuária Ltda., empresa da família em cuja fazenda em Codó (MA) foram resgatadas sete pessoas em condições análogas à de escravos, em março de 2012. Na fiscalização, uma ação conjunta da SRTE/MA, MPT e Polícia Federal, constatou-se, entre outras irregularidades, que a água consumida pelos trabalhadores era a mesma utilizada pelos animais da propriedade. Retirada de uma lagoa imunda, repleta de girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam banho nessa lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro. De acordo com o auditor fiscal Carlos Henrique da Silveira Oliveira, que coordenou a ação, todos estavam submetidos às mesmas condições degradantes, incluindo as crianças pequenas. Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Não tinham carteira de trabalho assinada e não contavam com nenhum equipamento de proteção individual.
Em entrevista na época à Repórter Brasil, o deputado maranhense afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda era administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Biné, por sua vez, negou que fosse o administrador e alegou que não havia trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”. Em 2009, Camilo Fugueiredo teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), por causa de irregularidades na arrecadação e gastos de recursos públicos. Assim mesmo, foi reeleito no ano seguinte.
O prefeito de Manaíra, José Simão de Souza, foi incluído na lista suja por conta de uma fiscalização realizada em 2010. Na ocasião, foram libertados 20 trabalhadores de uma fazenda sua em Colméia (TO). As vítimas realizavam o roço do pasto e a aplicação de agrotóxicos. De acordo com a denúncia, elas eram alojadas em ambiente com péssimas condições de higiene e não tinham água potável ou local apropriado para o preparo de refeições. Além disso, descontava-se do salário dos funcionários valores correspondentes à aquisição de produtos vendidos pelo preposto do próprio prefeito.
A denúncia contra Souza, no entanto, não foi aceita pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pois, de acordo com o órgão, não houve comprovação de redução à condição análoga à escravidão. O Ministério Público Federal recorreu, alegando que não há “justa causa” para a rejeição da denúncia.
Já Adelson Souza de Oliveira passou a figurar na relação por causa de um flagrante de trabalho escravo de 2007, realizado em uma fazenda localizada no município de Novo Repartimento (PA). Os quatro trabalhadores resgatados de sua propriedade, que tinha 2.500 gados bovinos, eram um pai e três filhos – um deles, na época, com menos de 17 anos. Oliveira era o então prefeito de Iaçu, na Bahia. Segundo a equipe de fiscalização, os quatro empregados estavam alojados em barracões de lona no meio da mata, sem condições de segurança e higiene e sem água potável havia mais de um mês. As ferramentas de trabalho e os equipamentos de proteção individual estariam sendo descontados dos trabalhadores. À frente da Prefeitura de Iaçu entre 2005 e 2012, Oliveira teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios em 2005, 2007, 2008 e 2011. Todas, porém, foram aprovadas pela Câmara Municipal local.
Consta da lista suja também o nome de Joana de Aguiar Franco, proprietária da Fazenda Santa Cruz, em Porto Nacional (TO). Em março de 2010, foi uma das propriedades denunciadas por trabalho escravo pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Tocantins. A fiscalização foi realizada em 2008 e foi resgatado um trabalhador. Joana é viúva de Milton de Aguiar Franco (falecido em 2002), fundador da Federação da Agricultura do Tocantins e o segundo secretário da Agricultura do Estado, no governo Siqueira Campos. Procurado pela reportagem, a dona da Fazenda Santa Cruz disse que a denúncia “não vale nada” e afirmou que o caso ocorreu quando ainda não administrava a fazenda. Segundo Joana, o trabalhador resgatado trabalhava para um dos seus filhos, Marcos Antonio de Aguiar, no plantio de abacaxi.
Dendê e tomate
O dendê passou a fazer parte oficialmente da relação de atividades flagradas com trabalho escravo com a inclusão do vice-prefeito do município de Moju (PA), Altino Coelho Miranda (PSB). Também conhecido como Dedeco, ele foi flagrado duas vezes mantendo trabalhadores em condições análogas a de escravos em sua produção de dendê: uma vez em agosto de 2012, cujo resgate de dez funcionários o levou a constar da relação, e outra em 2007, que teve como consequência a libertação de 15 pessoas.
Já Zélio Debas, liderança do PPS no município de Reserva, no Paraná, entrou na lista suja devido a um resgate de cinco trabalhadores em uma fazenda de tomate localizada na cidade, em 2012. Ele é considerado pioneiro em usar tomates da Monsanto.
Confira quem entrou e quem saiu da “lista suja” nesta atualização semestral:
Inclusões:
Empregador CNPJ/CPF
Abel Cordeiro da Silva Filho 560.938.299-87
Adailto Dantas de Cerqueira 091.906.195-87
Adão Ferreira Sobrinho 039.022.931-87
Adelson Sousa de Oliveira 262.938.625-20
Admar Lúcio da Silva 322.940.936-15
Agropecuária Roncador S/A 3144060000176
Agropecuária Corumbiara S/A. 4418398000131
Agropecuária União Ltda 05.447.594/0001-05
Agropecuária União Ltda 05.447.594/0001-05
Agropecuária Vale Dos Sonhos Ltda 04.297.445/0001-36
Ailton de Paula Souza 035.417.111-91
Alcides Spressão Júnior 924.408.278-00
Aldo Pedreschi 1527959872
Altino Coelho de Miranda 056.568.002-10
André Hayata 224.871.718-04
Anibal Zacharias 004.074.028-53
Anomildo Pimenta 016.085.761-91
Antônio Bezerra de Siqueira 085.132.014-72
Antônio Cabrera Mano Filho 018.987.008-77
Antônio Carlos da Cruz 089.200.281-68
Antônio José de Oliveira 232.820.706-59
Antônio Raimundo de Alencar 205.635.403-97
Aparecido Barbosa da Silva 244.344.268-34
Argemiro Vicente Lopes Júnior 246.590.531-72
Armando de Carvalho Osório 105.104.437-53
Arruda Rodrigues Participações Ltda 06.957.512/0001-27
Barra do Prata Agropecuária S/A 54.612.635/0004-11
Biodiesel Brasil Ltda 06.928.916/0001-92
Biomas – Reaproveitamento de Vegetais Ltda 07.436.774/0002-90
Carlos e Silva Ltda 03.981.182/0001-17
Cecília de Lourdes de Mello 10.365.584/0001-52
Célia Alves da Silva Domingues 046.384.078-03
César de Castro Brasileiro Borges 617.754.955-15
Cilésia Alves de Alencar 609.922.552-87
Cláudio Cravo 643.956.428-53
Claudionor Coelho Nava 026.212.311-87
Cleber Geremias 981.977.031-91
Clemilson de Lima Oliveira 008.949.993-03
CNA Serviços Agrícolas de Monte Aprazível Ltda 07.445.148/0001-89
Construtora Alves Ltda 06.997.176/0001-46
Construtora Coccaro Ltda 60.401.528/0001-02
Construtora Linhares Ltda 09.599.702/0001-08
Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda – COAGRO 5500757000168
Dejane de Sousa Ferreira 727.146.892-72
Destilaria Alpha Ltda 07.407.806/0001-48
Donisete Geraldo Leite 726.298.436-53
Dory Grando 305.095.649-68
Du Pont do Brasil S.A. 61.064.929/0032-75
Edgar Cézar Santana 092.268.182-15
Edson Azevedo Fernandes 005.421.458-04
Eduardo Kroeff Corbetta 108.003.280-00
Egbert Kohler 470.364.510-68
Egton de Oliveira Pajaro Júnior 393.527.576-53
Elton A. Zambiasi & Cia Ltda 10.377.479/0001-33
Ervateria Catanduvas Ltda 80.655.947/0001-70
Eurélio Piazza 107.517.509-72
Fabiano Costa 614.816.101-04
Fazenda Olinda S/A 09.761.172/0001-52
Flávio José dos Reis Freitas 258.529.146-49
Gabriel Augusto Camargos 178.405.116-00
Geccom Construtora Ltda 59.996.777/0001-09
Genilson Rodrigues da Silva 388.628.671-15
Gilberto Ferreira de Assis 028.085.361-00
Giovani de Deus Borges 350.184.026-87
Hédio José Froelich 160.656.039-53
Hildebrando Sisnando Pereira Lima 058.393.865-53
Hirohisa Nobushige 036.415.622-87
Ibá Agroindustrial Ltda 06.997.187/0001-26
Inês Feurstein 470.794.529-53
INFISA – Infinity Itaúnas Agrícolas S/A. 39403274000167
Irmãos Pagliosa & Cia Ltda 82.500.745/0001-84
Ivandilson da Costa Melo 331.508.502-15
J.C.A Moreira Júnior e Cia Ltda 11.401.972/0001-04
Jenesmar Vaz da Costa 283.581.471-04
Jeová de Souza Pimentel 153.704.531-87
Jeová Eduardo Divino 216.883.621-34
Jerônimo Aparecido de Freitas 205.703.178-00
JGR Engenharia e Serviços Ltda 00.981.363/0001-55
Joana de Aguiar Franco 824.394.941-00
João Andrade Barroso 071.462.212-53
João Carlos Burin 338.477.389-68
João Soares Rocha 211.230.636-72
Joaquim Oliveira da Silva 15132218687
Joaquim Reis da Silva 121.719.806-72
José Arismar Chaves 663.766.613-00
José Cortes Tonaco 060.428.801-87
José Gomes Silveira 049.838.667-87
José Simão de Sousa 287.711.504-63
Jossiel Virgínio Pimentel 227.301.258-68
Júlio César Moraes Nantes 181.558.041-00
Laci Martins Silva 016.173.971-72
Laercio Tagliari Bortolin 197.090.210-87
Laginha Agro Industrial S/A 12.274.379/0009-64
Leandro Adjuto Martins Carneiro 338.915.916-91
Leandro Adjuto Martins Carneiro 338.915.916-91
Leonel de Souza Gonçalves 188.542.816-20
Leones Wojcik 298.853.029-72
Líder Agropecuária Ltda 06.766.026/0001-21
Lourival Gabriel de Oliveira 011.585.621-87
Luis Carlos Reis 023.266.108-14
Luiz Bononi 144.009.799-20
Luiz Evaldo Glória 399.995.722-00
Maia e Borba S/A 01.850.114/0001-93
Manoel Primo Alves 159.755.761-72
Márcio Antônio Bortolotto 840.565.769-04
Marcos Antônio de Barba 348.103.749-04
Marcos Nogueira Dias 066.315.332-87
Marcus Vinícius Duarte Carneiro 925.552.417-87
Mário de Pinho Costa 003.571.381-04
Metalúrgica Andara Ltda 01.276.360/0001-83
Miguel Cirilo dos Santos 420.749.241-00
Milton de Assis Neves 826.369.668-20
Moacir Sansão 021.721.431-20
Monarka Brasil Estacionamento Ltda 07.944.367/0001-02
Neen Agropecuária e Florestadora Sociedade Ltda 10.312.570/0001-70
Neuza Cirilo Perão e Outros 08.235.308/0004-70
Oneildo Lopes Valadares 117.879.291-91
Paulo César Alves Carneiro 985.951.641-34
Paulo Gabriel Novais Miranda 737.698.435-68
Paulo Gorayeb Neves 416.109.546-53
Paulo Roberto Bastos Viana 021.706.045-53
R. G. Indústria e Comércio de Carvão Vegetal Ltda 07.363.228/0001-95
Raimundo Rocha Martins Filho 231.677.421-00
Raphael Carlos Galletti 161.508.135-68
Roberto Kumasaka 700.066.959-49
Rocha Silva Madeireira e Construção Ltda 07.875.846/0001-14
Rockenbach Tecnologia em Pré-Moldados Ltda 03.739.283/0001-86
Rogério Pirschner 017.351.267-48
Rui Pinto 737.571.877-68
Sebastião da Silva Lopes 178.024.662-53
Sérgio Antônio Nascimento 199.782.946-00
Sérgio Luiz Xavier Seronni 210.825.611-34
Simão Sarkis Simão 023.179.401-06
Terezinha Lazarim 427.737.099-34
Urzeni da Rocha Freitas Filho 155.493.051-00
Valdimiro Oliveira dos Santos 027.965.382-49
Versionil Coelho de Camargos 301.567.856-68
Wallveber Sales da Rocha 826.179.961-15
Walter Lizandro Godoy 063.473.987-53
WS Modas Ltda 13.978.690/0001-08
Zélio José Debas 509.742.549-91
Zelzito Gonçalves Meira 173.686.006-25
Exclusões:
Empregador CNPJ/CPF
Bell Construções Ltda. 03.096.643/0001-79
Cássia Regina Felipe Caparroz 169.753.888-65
Cleiton de Souza Benites 356.110.061-91
Danilo Marcolino Faccio 031.830.259-49
Dorival Cardoso de Oliveira 014.074.901-25
Ervateira Linha Alegre Ltda – ME 05.591.323/0001-10
Frederico Maia Martins 034.256.573-72
Gilmar José Mocelini 568.403.069-68
Irene Batista Aquino 310.880.821-49
Jairo Benedito Perillo 002.836.301-91
João Carlos Petrucci 353.243.921-20
José Rolim Filho 095.565.913-20
Jurandir SIA e outros 136.257.568-20
Labib Adas 152.248.808-15
Marisio Vicente da Silva 027.109.271-87
Maxiplast Agro Pecuária Ltda. 78273125000344
Miguel Gomes Filho 6617441249
Nilton da Cruz 260.377.341-00
Novo Norte Agropecuária Ltda. 09.172.857/0001-63
Oesteval Agropastoril Ltda. 25629833000228
Onilton Antonio Mattedi 308.729.876-04
Reflorestamento e Agropecuária VPG S/A. 10.317.458.0001-22
Renato Pedro Ferreira 028.003.949-27
Samuel Jorge – ME 72086382000129
Vicente de Paula Costa 265.386.286-72
Wilson Luiz de Melo 711.254.188-34
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EcoDebate, 02/07/2013
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