MPF/PA denuncia responsáveis por trabalho escravo
Em Goianésia, no sudeste do Estado, sete trabalhadores foram resgatados; já em Prainha, no Baixo Amazonas, foram onze libertados
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) denunciou nas duas últimas semanas dois casos de submissão de trabalhadores a trabalho escravo. Em um dos casos, o denunciado era o responsável por uma carvoaria em Goianésia do Pará, no sudeste do Estado, onde foram encontrados sete trabalhadores submetidos a condições semelhantes às da escravidão. No outro caso, o flagrante foi em Prainha, no Baixo Amazonas, onde 11 trabalhadores foram libertados. Segundo o Código Penal, a redução de pessoas à escravidão é punida com até oito anos de reclusão, além da pena correspondente à violência.
A denúncia mais recente foi feita pelo procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz, na última quarta-feira, perante a Justiça Federal em Santarém. Foram denunciados o proprietário da área conhecida como Lote 6, na zona rural de Prainha, Francisco Eugênio de Oliveira Gondim, e o responsável pela contratação dos trabalhadores, José Ferreira Lucena.
Em outubro de 2012, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, encontrou onze trabalhadores submetidos à condição de escravos. Os trabalhadores, que foram contratados para realizar o senso florestal da área, viviam em condições desumanas, alojando-se em barracos de lona em um local onde não havia energia elétrica, instalações sanitárias, água encanada, nem local adequado para armazenamento e preparo de alimentos.
Além da falta de estrutura, os trabalhadores não tinham suas carteiras de trabalho assinadas, e, portanto, não tinham acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.
Goianésia – Outro flagrante de crime de trabalho escravo, cometido no município de Goianésia do Pará, levou a procuradora da República Nayana Fadul da Silva a ajuizar denúncia na Justiça Federal em Tucuruí. As irregularidades foram constatadas durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego realizada em setembro de 2008 em parceria com o Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.
O grupo encontrou sete trabalhadores submetidos à escravidão na carvoaria Da Terra, de propriedade de José Ramalho de Oliveira. Assim como em Prainha, em Goianésia do Pará os trabalhadores tiveram seus direitos trabalhistas negados, com carteiras de trabalho não assinadas, salários atrasados, jornadas exaustivas e não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições à Previdência Social.
Os carvoeiros não tinham material de primeiros socorros ou equipamentos de proteção necessários para realizar com segurança as atividades. A fiscalização constatou ainda as péssimas condições das instalações onde os trabalhadores eram mantidos. Os alojamentos eram barracos de madeira sem nenhuma higiene ou conforto, não havia local adequado para o consumo das refeições, nem para a preparação e acondicionamento dos alimentos. Os trabalhadores bebiam a mesma água dada aos cavalos e aos bois.
TACs – Para tirar do mercado as carvoarias criminosas, que usam trabalho escravo ou madeira desmatada ilegalmente, no início de 2012, o MPF/PA conseguiu que as maiores siderúrgicas e o governo do Estado assinassem Termos de Ajuste de Conduta (TACs).
Pela proposta, as indústrias e o Estado devem fiscalizar em campo todas as carvoarias para certificar a legalidade da origem do produto. Os fornecedores das siderúrgicas também não podem estar na lista suja do trabalho escravo nem na lista de áreas embargadas pelo Ibama.
A Secretaria de Estado do Meio e Ambiente (Sema) também assinou acordo com o MPF/PA garantindo a legalidade da cadeia produtiva da siderurgia por meio de auditorias em campo, rastreabilidade, aperfeiçoamento dos sistemas de controle, regularização dos licenciamentos ambientais, além de outros compromissos.
Informe do Ministério Público Federal no Pará, publicado pelo EcoDebate, 01/07/2013
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