Governo quer parecer da Embrapa e ministério da Agricultura na demarcação de terras indígenas

Brasília, 18/04/2013 – Índios fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Eles protestaram contra a PEC 215, que transfere para o Congresso poder de demarcar terras indígenas. Foto de Valter Campanato/ABr

Laudos da Funai não serão desconsiderados na demarcação de terras indígenas, diz ministra

Diante da onda de protestos indígenas pelo país contra as mudanças no processo de demarcação de terras indígenas, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse ontem (3) que a ampliação do número de instituições a quem os processos serão submetidos não desconsidera o papel da Fundação Nacional do Índio (Funai) no trâmite.

A Funai é responsável pela elaboração dos laudos antropológicos que determinam a criação de terras indígenas. No entanto, o governo quer que esses processos sejam submetidos a pareceres da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O governo já suspendeu novas demarcações no Paraná e no Rio Grande do Sul.

“A Funai tem, claro, a sua palavra no laudo antropológico, não vai ser desconsiderada de maneira nenhuma. Nós queremos apenas ter instrução de outros órgãos para que a gente possa basear as decisões, porque a decisão de demarcações não é uma decisão só da Funai. Ela sobe para o ministro da Justiça e para a presidenta da República. É importante que a gente tenha o procedimento claro”, argumentou Gleisi.

Segundo a ministra, a incorporação de outros pareceres deixará o processo de demarcação “transparente” e vai permitir que mais setores da sociedade se manifestem, principalmente em áreas de conflito fundiário, que já estão ocupadas por não índios. “O que nós queremos é que naquelas áreas em que já vivam outras pessoas, ou que sejam áreas de produção, principalmente de agricultura e pequena agricultura, que nós possamos ter uma manifestação dos órgãos que têm relação com essas áreas”. As mudanças, na avaliação do governo, deverão reduzir os questionamentos judiciais de demarcações e as disputas fundiárias.

Em relação às ordens de reintegração de posse contra indígenas, Gleisi disse que o governo vai cumprir o que for determinado pela Justiça. Na última quinta-feira (30), um indígena terena foi morto a tiros na Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), durante um conflito com a Polícia Federal, que cumpria ordem de desocupação.

“Nós temos muitas decisões judiciais que nos colocam obrigações de execução. No caso da Fazenda Buriti nós temos uma decisão judicial que é contrária à demarcação, que data de junho de 2012. E temos uma determinação de desocupação. Temos que seguir o que determina a Justiça, o Estado de Direito é isso. Ele dá direito aos índios, aos agricultores, à população brasileira. E o Executivo tem que cumprir”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 04/06/2013

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