Quilombolas esperam há seis anos água potável em Dourados (MS)
Prefeitura e Funasa empurram responsabilidade sem solucionar o problema
Em Dourados, Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para assegurar à Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira o direito básico de acesso à água potável. Há 6 anos, os moradores aguardam a implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade.
Nos ofícios encaminhados ao MPF, a Prefeitura de Dourados e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) reconhecem a existência de convênio com o Ministério da Saúde para execução da obra, mas empurram entre si a responsabilidade de dar encaminhamento ao procedimento licitatório.
Prorrogação de prazo, pendência de análise da solicitação de repactuação do preço da obra, falta de documentos complementares são alguns dos obstáculos argumentados pelas instituições.
Para o MPF, é “inadmissível” que um serviço essencial – como o acesso à água potável – demore tantos anos para ser concretizado. “Garantir acesso à água é dever do Estado e direito fundamental dos cidadãos, essencial à vida e à saúde, independentemente de grupo social”.
Na ação, o MPF pede que os órgãos tomem todas as providências necessárias para a repactuação do preço da obra e, logo em seguida, iniciem os procedimentos de licitação e execução do sistema de abastecimento no prazo improrrogável de 120 dias.
Picadinha – A Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira – também conhecida como Picadinha – está situada no município de Dourados e tem o nome em homenagem ao seu fundador. Nascido em 1867, Dezidério foi escravo e testemunha da abolição da escravatura de 1888.
Ao deixar Minas Gerais, ele seguiu em direção a Mato Grosso do Sul, onde ocupou terras de 3.748 hectares. Faleceu em 1935, antes de concluir o processo de titulação de suas terras, o que deu origem a diversas invasões, que resultaram no esbulho que sofreu Dezidério de Oliveira e sua família.
Informe do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul , publicado pelo EcoDebate, 10/05/2013
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