Comissão de Direitos Humanos pode votar projeto sobre ‘cura’ de homossexuais na quarta
Outras propostas polêmicas também estão na pauta do colegiado. Entre elas, a que pune a discriminação contra heterossexuais.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias poderá votar na quarta-feira (8) proposta que susta artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbem os psicólogos de propor a “cura” da homossexualidade a pacientes. A suspensão é prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO). O relator na comissão, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), apresentou parecer recomendando a aprovação do projeto.
Um dos dispositivos da Resolução 1/99 mencionados no projeto estabelece que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”. O outro determina que esses mesmos profissionais “não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
Restrição
A proposta não é consensual. O relator defende que o Conselho Federal de Psicologia não pode restringir o trabalho do psicólogo, nem cercear o direito do paciente de procurar orientação. “O conselho, neste momento, é levado pelo ativismo gay. Não permitir que um homossexual faça um tratamento ou procure um psicólogo para rever um conflito interno que ele sinta é castrar o direito do cidadão de poder se consultar”, disse Anderson Ferreira, que é evangélico.
A proposta, disse ainda, vem sendo erroneamente chamada de “projeto da cura gay”, quando trata, segundo ele, de garantir um direito aos pacientes e até a liberdade de expressão aos psicólogos. Para Ferreira, a homossexualidade é um problema comportamental, pois ninguém nasceria homossexual.
Já o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) disse que a sexualidade humana se manifesta de diferentes formas. “É ponto pacífico na comunidade científica que homossexualidade não é doença. Ela é uma expressão da sexualidade humana, como a heterossexualidade e a bissexualidade”, explicou.
Em sua opinião, o projeto se reveste de má-fé e esconde interesses de psicólogos cristãos que buscam ganhar dinheiro com pessoas que sofrem justamente por viver em uma “cultura homofóbica”. “A postura do psicólogo não deve ser o fortalecimento desse sofrimento. Ele deve colocar o desejo do paciente em sintonia com o ego, para que ele assuma sua sexualidade de maneira feliz.”
Conselho
Sobre o assunto, o Conselho Federal de Psicologia produziu relatório no qual afirma que a resolução não nega a escuta psicológica a quem quiser mudar sua orientação sexual, mas não admite ações de psicólogos dirigidas pelo preconceito. A orientação sexual, segundo o conselho, não é uma opção.
Além da Comissão de Direitos Humanos, também analisarão a proposta as comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto ainda será votado pelo Plenário.
Mais polêmica
Outras propostas que dividem opiniões estão na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos na quarta. Um deles é o Projeto de Lei 7382/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pune com prisão a discriminação contra heterossexuais. A proposta teve como relatora a deputada Érika Kokay (PT-DF), que havia recomendado sua rejeição. Porém, como Kokay se desligou da comissão, um novo relator deverá ser designado.
Outro item da pauta que também foi relatado pela deputada Érika Kokay é o PL 6418/05, do Senado. O texto torna mais rigorosa a definição dos crimes de discriminação e preconceito por raça, cor, etnia, religião ou origem. Em 2007, a relatora anterior da proposta na Comissão de Direitos Humanos, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), incluiu o preconceito contra orientação sexual entre os crimes passíveis de punição. A frente evangélica foi contra essa mudança no texto.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Daniella Cronemberger
Matéria da Agência Câmara Notícias, publicada pelo EcoDebate, 06/05/2013
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Pelo que vejo, estão acusando cristãos e pessoas favoráveis ao heterossexualismo de serem preconceituosos… Mas o que o movimento gay está fazendo?! Estão justamente discriminando e sendo preconceituosos com quem não acredita que o homossexualismo deva ser pregado como correto! Porque se pode afirmar que o homossexualismo é correto, mas não se pode afirmar que o heterossexualismo é correto?! Preconceito?! Discriminação?! Estou vendo e sentindo isso o tempo todo nas mídias… E, com certeza, o preconceito e a discriminação são muito mais expressivos quando se trata de atacar cristãos e pessoas contrárias ao homossexualismo. Não tenho dúvida de que as mídias estão sendo manipuladas pelo movimento gay. Assim, o que já acontecia desde sempre: homossexuais convivendo com heterossexuais – e, de um modo geral, de forma pacífica! – agora não ocorre, porque instaurou-se uma guerra… Liderada por quem?! R: Por aqueles que fazem uso do seu poder midiático!
É claro que crimes (mas crimes de verdade, aqueles que já estão previstos em Leis!), de violência, seja de qualquer tipo, devem, sim, ser punidos! Não devemos admitir violência contra qualquer ser humano, seja homossexual ou heterossexual!
Mas, acho que as pessoas tem o direito de escolher a opção sexual que querem seguir, bem como qualquer outra decisão que tomem para sua vida… Até mesmo se alguém quiser se tornar bandido ou assassino, ela irá se tornar! Mas cada um terá que arcar com as consequências de sua escolha!
Se homossexuais não acreditam que Deus condena o homossexualismo, mesmo que isso esteja explícito na Bíblia, ou ainda, que não acreditam em Deus, deixemos que eles façam sua escolha. Mas creio mesmo que as consequências virão! Não brinquem com a Palavra de Deus!!! É só um conselho de quem quer ver todos bem, nesta vida e na próxima! Porque como todos sabem: não vivemos eternamente, pelo menos não neste mundo!
Mas não vamos declarar guerra, não resolveremos nada com isto! O que estamos conseguindo dessa forma?! R: Apenas acirrar os ânimos e criar pessoas que se odeiam! Mesmo os heterossexuais, é claro, não são perfeitos, ninguém é! Então não julguemos ninguém, nem homos nem heteros! Mas também não podemos admitir que nos tirem o direito de nos expressarmos e de educarmos nossos filhos naquilo que acreditamos! O movimento gay não quer liberdade de expressão e de ação?! Pois é!, nós, heterossexuais, também!
Oh my God! O TALIBAN chegou ao poder!
Eu tenho até preguiça de responder opiniões que se baseam em fé cega e ignorancia, mas não posso deixar que o comentário abaixo, nitidamente preconceituoso e reacionário, seja o unico aqui na página.
Em primeiro lugar, não se diz homossexualismo, pois não é doença, esse termo é antiquado.
Em 2o, não existe opção sexual, isso não é escolha, já é um consenso científico na comunidade internacional. Porque será que é tão dificil assim para os fundamentalistas entenderem? É e justamente por não entederem isso, que tentam aprovar projetos absurdos e que expoem o Brasil ao ridiculo.
Projeto de lei que criminaliza a heterofobia?? E onde os heteros sofrem preconceito? Tem algum hetero apenhando na rua simplesmente por ser hetero? Algum apanhou por andar de mãos dadas com o(a) namorado(a)? Algum hetero sofre bullying na escola ou é difamado nas igrejas por ser hetero? Alguem já foi humilhado chamado de “heterozinho, heterozinho, heterozinho”??
A fé sim é uma escolha e infelizmente muitas pessoas (não todas) escolhem viver no passado, no atraso, no obscurantismo e isso, por si só, já é lamentável. Mas cada um pode viver como quiser, inclusive na idade média se assim o desejar, contanto que não imponha suas crenças nem as use para cercear os direitos dos outros!
Os homossexuais não estão tentando tirar direitos de ninguém, estão apenas exigindo respeito e proteção da lei. Mas parece que até isso incomoda muito. Liberdade de expressão tem limites, principalmente quando oprime e difama os outros.
Está na hora de mudar e avançar, quem continuar com essas posições preconceituosas estará na contramão da história, assim como estavam os racistas declarados da década de 50 nos EUA.
Me desculpe doutor no assunto! Eu realmente não sou! Mas com termos corretos ou não, a sua preguiça parece que o impediu de ler o meu texto. Não vejo preconceito nenhum em tentar defender o meu direito de crença. Tire a venda dos seus olhos e leia o meu texto sem preconceito, que você poderá perceber o que eu disse de verdade.
Parabenizo Evandro pelo excelente comentário, sobretudo a passagem: “A fé sim é uma escolha e infelizmente muitas pessoas (não todas) escolhem viver no passado, no atraso, no obscurantismo e isso, por si só, já é lamentável”. Estamos vivendo a ressaca pós cristã de alguns milhares de anos de teologia, crenças e supertições. Os religiosos deveriam se dar conta de que NINGUÉM PRECISA DE DEUS PARA NADA !!!! A ciência já é suficiente para dar conta das explicações ontológicas da realidade. Conclusão: o pior cego é aquele que se recusa a enxergar.