Carta de Princípios dos Adolescentes e Jovens da Amazônia Legal

A infância, adolescência e juventude são fases fundamentais no desenvolvimento humano e na formação futura dos cidadãos. No plano social, é neste momento das gerações que se definem os perfis político, social, cultural dos territórios e dos momentos históricos. É por isso que todas as políticas, planos e ações públicas e da sociedade civil se voltam com atenção para essa fase da vida.

Apesar dos esforços, centenas de adolescentes e jovens ao redor do mundo vivem excluídos do acesso às políticas que garantem seus direitos, mesmo os mais básicos. Os jovens da Amazônia estão inseridos no contexto de uma região com os piores índices de educação, saúde, serviços culturais e de lazer, além dos graves e crescentes índices de violência letal, traduzidos no fato de que vários municípios da região estão entre os mais ameaçadores da vida de adolescentes e jovens.

Além do contexto de violação, a Amazônia está no centro do interesse de grandes projetos, grandes investimentos públicos e empresariais e grandes obras infraestruturais, que, via de regra, em vez de melhorar a qualidade de vida das populações, acentuam ainda mais a exclusão e a violência.

São por esses motivos que nós, adolescentes e jovens da Amazônia Legal, nos reunimos em Belém para discutir o contexto em que vivemos, os problemas que enfrentamos para acessar direitos e os obstáculos ao desenvolvimento saudável. O objetivo é que nossos esforços sejam reconhecidos e nossas reivindicações escutadas e, mais que isso, se tornem políticas e ações concretas para nós e para as gerações que virão.

Considerando:

* Que todas as crianças e adolescentes do Brasil têm direito à proteção integral;

* Que a participação na vida política e na discussão sobre os assuntos de seu interesse é um dos direitos garantidos a todos os meninos e meninas, tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto na Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CDC);

* Que nós, adolescentes, buscando nosso dever de contribuir com a sociedade, debatemos, durante três dias, temas de grande relevância para o respeito à dignidade humana;

* Que nós, adolescentes, a partir de todos os debates realizados durante o Encontro Amazônico, somos contra a redução da maioridade penal porque sabemos que ela não irá resolver o problema da violência no país. Que a população tem que entender que os jovens são os que morrem mais e não os que matam mais. Que querem pôr em nós a culpa pela violência no país. Que se há jovens que cometem ato infracional é por falta de políticas públicas, como educação, moradia, saúde, projetos sociais, etc.

Por isso, propomos às autoridades que:

• Construam mais espaços públicos com projetos sociais que incluam as crianças e os adolescentes em atividades educacionais, de lazer, profissionalizantes, etc., que os ajudem a construir seus projetos de vida de forma saudável e digna. Pois sabemos que, por mais que esses sejam direitos básicos já garantidos nas leis, nem todos têm a oportunidade de participar desses projetos, se afastando da violência, da criminalidade e da letalidade;

• Incluam nas escolas uma disciplina em que se discuta o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a violência, drogas e sexualidade, além da violência sexual contra crianças e adolescentes, etc.;

• Apóiem a realização do Fórum Social Mundial pela garantia dos direitos da infância e adolescência, para que toda a sociedade fique ciente de que somos sujeitos de direitos e não fique contra o que já conquistamos, como, por exemplo, a maioridade penal aos 18 anos e iniciativas como o Adolescente Aprendiz, etc.;

• Construam clínicas públicas para apoio a adolescentes e jovens dependentes químicos;

• Possibilitem a atuação de professores qualificados e comprometidos, valorizando-os (salários) com a educação;

• Apóiem palestras nas escolas para conscientizar seus alunos sobre seus direitos e deveres;

• Criem um órgão de atenção especial para evitar a evasão escolar;

• Ampliem as políticas públicas que incentivam a participação dos jovens nas escolas;

• Criem cursos e projetos profissionalizantes gratuitos para jovens e adolescentes em todas as escolas públicas municipais e estaduais;

• Criem cursos pré-vestibulares em escolas públicas, levando em consideração os modelos de estudos que já possuem convênio;

• Criar e ampliar postos de saúde para atendimento de crianças e adolescentes;

• Melhorem o atendimento socioeducativo;

• Criem espaços de esporte e lazer que estimulem a cultura nas periferias, nas reservas indígenas e nos assentamentos;

• Proporcionem mais segurança em locais de lazer (como, por exemplo, o Portal da Amazônia, em Belém), com atenção à conservação do meio ambiente;

• Qualifiquem e invistam nos profissionais da segurança pública para atuarem de forma acolhedora e respeitosa junto à comunidade, inclusive as escolas;

• Combatam o abuso de poder, garantindo a liberdade de ir e vir sem repressão aos jovens nos locais públicos;

• Efetivem as políticas contrárias às milícias;

• Combatam a discriminação das autoridades contra os jovens e os adolescentes;

• Promovam projetos de desenvolvimento para o campo e nas reservas indígenas (saneamento básico, segurança, etc.). Fomentem políticas públicas dirigidas à comunidade rural para que os jovens consigam desenvolver suas capacidades no seu local de moradia e se fixem no campo;

• Valorizem mais o meio ambiente e respeito aos indígenas;

• Invistam mais em moradias;

• Formem pessoas do campo e indígenas em áreas de cultura e lazer, cursos técnicos e investimentos na educação;

• Criem e garantam espaços permanentes de socialização de experiências e informações sobre temas de interesse dos adolescentes, tendo em vista, os direitos das crianças e dos adolescentes e a escola como lugar privilegiado;

• Apóiem iniciativas de movimentos sociais e educacionais partidos de adolescentes e jovens (um exemplo o JUVA – Juventude Unida pela Vida na Amazônia) que insiram crianças e adolescentes em atividades de lazer, profissionalizantes, entre outros, com o objetivo de buscar a união da juventude pela valorização da vida e pela dignidade dentro do cenário Amazônico (pois sabemos que nem todos têm a oportunidade de participar desses projetos);

• Ampliem e garantam o projeto da Saúde e Prevenção nas Escolas Públicas Estaduais e Municipais;

• Promovam e financiem o debate nas escolas com a presença de adolescentes e jovens dos estados com o objetivo de explanar sobre o tema da redução da maioridade penal, exigindo a não redução da maioridade penal e a garantia do compromisso com as leis criadas com o objetivo de proteção à criança e ao adolescente;

• Criem subsídios para a permanência do jovem no campo por meio de políticas públicas que lhe ofereçam uma educação de qualidade, em que as escolas do campo sejam autônomas e tenham uma formação técnica e superior, promovendo oportunidades de emprego no campo por meio de ações que priorizem a venda de produtos produzidos por jovens, também oferecendo segurança e criando postos policiais nos assentamentos com mais de 70 famílias, além de centros especializados de saúde, priorizando o atendimento para crianças e adolescentes do campo;

• Criem e ampliem espaços para a participação de adolescentes, englobando as diferentes esferas e etapas de implementação e execução de políticas públicas em todas as áreas que se relacionam com a infância e adolescência;

• Afirmem e garantam o Poder Judiciário nas investigações sobre a criminalização e homicídios de adolescentes e jovens;

• Garantam o direito a políticas públicas e efetivação de oportunidades, levando em consideração as particularidades de cada região e de cada povo;

• Ampliem as cotas para ingresso nas universidades de negros, indígenas e estudantes de escolas públicas e do campo;

• Criem o Fórum da Juventude (crianças, adolescentes e jovens), com pauta direta no Legislativo, com apresentação de projetos de lei, além da construção de núcleos de estudo, com a promoção de debates na sociedade civil, abordando a discussão da realidade na Amazônia;

• Incentivem a criação de grêmios nas escolas públicas como forma de participação, e que o governo de cada estado leve palestrantes para apoiar a organização desses grêmios;

• Afirmem que o orçamento relacionado às crianças, aos adolescentes e jovens, respeitando suas particularidades, apareça em sites que sejam feitos/atualizados e amplamente divulgados, e que o Conselho Municipal cumpra seu papel de fiscalizar, ampliando divulgação de todos os espaços de mobilização;

• Efetivem que as portas de entrada para denúncias sejam mais visíveis e mais ativadas. Popularizem as portas de entrada para denúncia e efetivem o sigilo do denunciante;

• Criem espaços e centros culturais e áreas de lazer para a participação de jovens, adolescentes e trabalhadores;

• Garantam que, antes de qualquer implementação das grandes obras, que haja audiências públicas com crianças, adolescentes e jovens. Que todo processo não seja só de escuta, mas de intervenção também, levando em consideração a diversidade das nossas florestas;

• Garantam que toda política ligada à terra leve em consideração crianças, adolescentes e jovens em todo projeto de políticas públicas

• Que a mídia pare de oprimir a juventude;

• Trabalhem mais o protagonismo juvenil que está sendo oprimido pela sociedade capitalista;

• Melhorem a condição dos postos de saúde e hospitais públicos, com mais profissionais para atendimento de urgência e emergência, além de equipamentos;

• Ampliem e efetivem de recursos financeiros para os trabalhos com a juventude;

• Garantam postos de saúde e escolas nas aldeias indígenas;

• Garantam a formação de professores indígenas;

• Garantam saneamento básico, com adequado tratamento e coleta de lixo e esgoto, melhorando as ruas e as estradas;

• Promovam mais oportunidades de participação em programas de aprendizagem e inserção no mercado de trabalho;

• Promovam e garantam a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange à garantia da não exibição de imagem de adolescentes na mídia sensacionalista, levando em consideração a veiculação de programas que estigmatizam/criminalizam a juventude.

Belém, 11 de abril de 2013.

Abaixo assinado:

Alessandra Aline Lima Correa

Alice de Nazaré

Ana Katarina Pereira Chaves

Ana Paula A. Rodrigues

Ana Paula Neves

Ana Paula Silva Reis

Andrey Nascimento Balieiro

Anne Karoline P. Chaves

Antônio Klauber Ribeiro Maciel

Antonio Otávio S. Moura

Beatriz Ribeiro Ayres

Benedito Rodrigues da Cunha

Brenda Adrielly B. Malcher

Chapu Matis

Danielle Reis

Denilson Furtado

Dhéssica Vitória R. de Souza

Eduardo Machado da Silva

Elizangela Lima Maciel

Fabiana Cristina Pastana

Francis Carol Jéssica A. da Silva

George Alexandre Domiciano Coutinho

Jakeline Bandeira Dias

Janice Tembé

Jefferson Lemos dos Santos

Jhonny Henrique Assunção da Silva

João Carlos L. Soares

João Marcos da Cunha Nazaré

José Antônio Damasceno da Silva

Juliana Carolina da Silva Lima

Karen do Socorro Silva

Karla Danyele Gouvêa Modesto

Kassio Hyan Sousa Silva

Kimberly de Kássia Domiciano Coutinho

Kleisyanne do S. Tavares de Sá

Lana Patrícia da Silva Baia

Layane Silva

Leandro Barbosa Dias

Leonardo Barbosa Dias

Luan Pablo Neves Vaz

Lucas Craveiro Ferreira

Ludimila da Silva Nunes

Luis Victor Corrêa Alves

Manoel Ferreira Pantoja Junior

Mara Thalia Souza Lopes

Maria Maia Fernandes

Mayara Fernanda da Silva Costa

Mayara Lima Maciel

Milenna Alves

Miria Alves

Monique Isis Assis da Cunha

Nadia Nayara R. de Oliveira

Ocivaldo Cruz Silva

Pedrina Tereza Rocha Campos

Pedro Albino da Silva Venerando

Poliana Chagas da Silva Souza

Rayssa Danielly Coelho da Costa

Renan Sampaio da Silva

Cintia Beatriz Cordeiro dos Santos

Turipá da Paixão dos Santos Tembé

Valdirene S Dias

Victor Vinicius Neves Nunes

Victória Maria Ramos de Souza Oliveira

Viviane de Souza Silva

Yasmim Ayume dos Santos Corrêa

Mayara Gomes dos Santos

Isadora Gomes Siqueira

Thalyssa Kyanne Oliveira Freitas

Hevelim Thais A. Ferreira

Eduarda Caroline Lima Barros

Kamar Hyun Sousa Silva

Jhones Laffayett dos Santos e Santos

Maria Marques da Silva

Iuriane Corrêa Bitencout

Rildo Vieira Albernás

Mairã Soares Sales

Sinara Jairi Lobato Corrêa

Luana Cristina Silva Roxo

Francisco R. Soares

Jaqueline Martins

Carla Priscila A. Costa

Thiago Oliveira Pereira

Abraão Gemaque da Silva

David Edson Vianna Santos

Marcelo Moura Silva

Cláudio Henrique da Silva

Hamilton Gabriel Sampaio

Alexandre Henrique Serrão

Marlison Modesto do Nascimento

Giselle Moraes dos Santos

Aline Kelly Alves da Silva

Victor Gabriel Oliveira Souza

Tainá Cristina Pereira Santa Rosa

José Antonio Cardoso Jr

* Colaboração de Victória Oliveira, para o EcoDebate, 03/05/2013

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