Comunidade do Pantanal recebe autorização para uso sustentável de área tradicional

 

 

Documento garante aos ribeirinhos abrigo em época de cheia e atividades extrativistas em terra da União

As 19 famílias da Comunidade Ribeirinha da Barra do São Lourenço, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, agora podem voltar a usufruir terra tradicionalmente ocupada. Após 20 anos da expulsão da comunidade para a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), os ribeirinhos receberam autorização para retornar ao local.

O direito da comunidade foi reconhecido com a identificação de terra da União em propriedade antes considerada privada. Por meio de georreferenciamento de precisão – feito pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a pedido do Ministério Público Federal (MPF) – técnicos concluíram que área se trata de “ilha em faixa de fronteira”, o que, segundo a Constituição, é terra pública.

Com o reconhecimento do local, denominado Aterro Socorro, a Associação da Comunidade recebeu um termo de autorização de uso sustentável coletivo (TAUS Coletivo). O documento permite que os ribeirinhos usem – de modo consciente e de acordo com a legislação ambiental – os recursos naturais da área e, em época de cheia, se abriguem no local.

O TAUS Coletivo é um título intransferível, precário e transitório. Ele reconhece a terra como decisiva para a melhoria das condições de vida da população ribeirinha e delimita uma área de 13,9 hectares para usufruto sazonal da comunidade.

Aterro do Socorro – O local reivindicado é considerado pelos ribeirinhos como um dos únicos espaços seguros em época cheia e a experiência dos pantaneiros foi comprovada tecnicamente. Segundo a SPU, a altimetria do Aterro do Socorro está 4 metros acima dos demais terrenos da região, o que, de fato, traz segurança nas grandes enchentes.

Relatos afirmam que a ocupação da área existe há mais de 80 anos e que espaço sempre foi utilizado como refúgio na cheia e local para coleta de isca, frutas e palha. “Em 1930 nossos bisavós já moravam no Socorro. Nós nem sabemos se foi a natureza ou se foi o próprio índio que fez aquele aterro. Aquilo ali existe há muitos anos e a gente ocupava e se abrigava lá, mas com a criação de leis e de reservas chegou ao ponto de todo mundo ficar proibido de entrar”, conta Leonora Aires de Souza, morada da Barra do São Lourenço.

Com a entrega do TAUS, os ribeirinhos agora podem utilizar o local para atividades de extrativismo e para moradia nas grandes cheias. “Na prática, conseguimos dar aos moradores tranquilidade para enfrentar as enchentes e para trabalhar e sobreviver dignamente. O TAUS é apenas uma garantia aos ribeirinhos de fazer aquilo que já era feito por eles antes, mas que há alguns anos se perdeu”, esclarece Mario Roberto dos Santos, procurador da República em Corumbá.

Expulsão – A comunidade da Barra São Lourenço está localizada a 240 km de Corumbá e fica próxima ao encontro do Rio Paraguai com o Rio Cuiabá. Em 1994, os moradores viviam nas redondezas do Aterro do Socorro, mas com a criação de área de preservação ambiental privada, foram obrigada a deixar o local.

“Na época da criação da reserva, eu trabalhava pra fazenda que comprou a terra. Eu que fui de casa em casa avisar o pessoal pra sair de lá e ir pro outro lado do rio. Isso foi no começo de janeiro, bem na época do mosquito, e todo mundo teve que abandonar suas casas e fazer barracos do outro lado. Várias vezes encontrei eles com a canoinha cheia de madeira, tentando construir alguma coisa antes da enchente chegar”, conta Roberto Carlos Conceição de Arruda, morador do Porto Amolar.

As lembranças da expulsão são fortes na memória dos moradores, que veem o TAUS Coletivo como uma conquista. “Nós perdemos nossa liberdade de coletar isca e de pescar, de cortar pau e pegar uma palha pra cobrir nossa casa. Agora a gente tem um comprovante para trabalhar sossegado e reconstruir o que perdemos nesses 20 anos. Essa está sendo a melhor fase da minha vida, a gente conquistou quase tudo que encaminhou”, relata Joana Batista Gomes, presidente da Associação da Comunidade Ribeirinha da Barra do São Lourenço.

Caso inédito – A entrega do TAUS Coletivo, além de segurança à comunidade, traz ainda o debate sobre a existência de área pública dentro de terra privada. De acordo com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), este é o primeiro registro, no Centro-Oeste, de identificação de área da União em uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, o que faz com que seja necessário analisar as consequências disso no reconhecimento da RPPN e priorizar a criação de unidade de conservação para os povos tradicionais pantaneiros

“Os TAUS e a criação de reservas são processos independentes, mas os documentos concedidos pela SPU só reforçam que grande parte daquela região do Pantanal Sul-Mato-Grossense é área utilizada por comunidades tradicionais – que tem seu modo de vida sustentável e que manejam os recursos naturais de maneira consciente e com regras. Os TAUS não são fator limitante para criação ou não uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável na região, mas reforçam a necessidade de conduzirmos o processo com mais prioridade”, afirma Fernando Francisco Xavier, Coordenador Regional em Cuiabá da 10ª região do ICMBio.

O pedido de criação de Reserva Extrativista ou de Reserva do Desenvolvimento Sustentável foi encaminhado ao ICMBio pelo MPF em 2012, acompanhado de abaixo-assinado feito pelos ribeirinhos. A proposta de criação da unidade está em fase inicial e depende de vistoria de viabilidade.

Fonte: Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

EcoDebate, 02/05/2013

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