Após mais de dez anos de ações do MPF e MP/SE, lixões em Sergipe serão fechados
Foto ilustrativa, de arquivo
Prefeituras de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro anunciaram fechamento. Ambas foram processadas pelos Ministérios Públicos por irregularidades
Após mais de dez anos de atuação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Sergipe (MP/SE), as prefeituras de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro finalmente anunciaram o fechamento dos lixões localizados nos dois municípios. Já em 2003, o MPF e o MP/SE ajuizaram uma ação pedindo o fim da operação desses lixões, bem como o do município de São Cristóvão.
Em 2006, as três prefeituras assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF e MP/SE que previa o fechamento dos lixões e a construção de aterro sanitário para a Grande Aracaju, entretanto, finalizado o prazo, o acordo não foi cumprido. Diante do descumprimento do termo, em 2007, o MPF e o MP/SE pediram que a Justiça Federal executasse o TAC, ou seja, obrigasse as prefeituras a cumprir o que haviam acordado.
Nos anos seguintes, os Ministérios Públicos tentaram encontrar o melhor desfecho para o problema, junto à Justiça Federal. A prefeitura de Nossa Senhora do Socorro acabou por firmar novo acordo, no âmbito desse processo, para a paralisação gradual das atividades e fechamento total da lixeira. Já a prefeitura de São Cristóvão suspendeu a colocação de resíduos no lixão daquele município.
A prefeitura de Aracaju chegou a apresentar propostas de terrenos para construir aterros que, entretanto, não tinham licenciamento ambiental da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Em 2012, o MPF e o MP/SE pediram que fosse determinada a interdição da lixeira e pagamento da multa no valor de R$ 29.482.697,19. Isto porque a ré vinha reiteradamente descumprimento o acordo, mesmo nos itens básicos, como a adoção de medidas para minimizar os impactos sociais e ambientais do lixão da Terra Dura.
A procuradora regional da República Gicelma Santos Nascimento e promotora de justiça Adriana Ribeiro Oliveira explicam que os Ministérios Públicos irão pedir ainda a execução da multa contra os municípios de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, haja vista que, embora tenham fechado os lixões, nenhum dos municípios – incluindo Aracaju – apresentaram projeto de recuperação ambiental da área degradada.
O MPF/SE e o MP/SE requereram o fechamento dos lixões tanto por causa da poluição ambiental, quanto porque todos estavam em áreas muito próximas ao Aeroporto de Aracaju, colocando em risco, assim, as atividades deste. A procuradora Gicelma Nascimento destaca que o fechamento dos lixões de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro é um momento muito importante para a comunidade e marca o início da resolução de um processo histórico.
O número do processo é 0003380-61.2003.4.05.8500. O número da execução contra Aracaju é 0004296-80.2012.4.05.8500
Fonte: Ministério Público Federal em Sergipe
EcoDebate, 17/04/2013
[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.