Contratação permanente de brigadistas pode prevenir e combater incêndios na Chapada Diamantina

O chefe do parque nacional e a comunidade local reclamam da falta de apoio aos brigadistas e da carência de estrutura oferecida para combater os incêndios que ocorrem com frequência.

Equipe do MPF flagrou incêndio no PNCD durante inspeção

Unidade de conservação federal com maior quantidade de registros de incêndios florestais do país, o Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD) vem sofrendo, ao longo dos anos, com constantes queimadas, provocadas por meios naturais, como raio e calor, ou pela ação humana. Com 152 mil hectares, o parque foi criado em 1985, por meio do Decreto Presidencial nº 91.655.

Para controlar o fogo, que cada vez mais afeta a área do parque, um grupo de voluntários em diversos municípios da Chapada Diamantina se uniu para formar equipes de brigadistas. São essas pessoas que têm imprimido esforços para combater os incêndios que vêm destruindo a biodiversidade do parque nacional. No entanto, para a comunidade que habita a região, ainda há muito o que melhorar.

Com o objetivo de promover a adequada estruturação do local, em 2009, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs ação civil pública para que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) adotassem uma série de medidas para a fiscalização, controle e monitoramento dos incêndios, por meio da disponibilização de recursos humanos e materiais. A ação foi acolhida, em parte, pela Justiça Federal e, a fim de verificar o cumprimento da decisão e as melhorias alcançadas com as medidas determinadas, o MPF/BA e a Justiça Federal em IrecêA realizaram, de 1 a 4 de abril, quatro audiências públicas em municípios da Chapada Diamantina (veja aqui a notícia). Promoveram, também, uma inspeção judicial no Vale do Pati, localizado dentro do parque nacional, a fim de verificar o estado de conservação da unidade.

Nas audiências, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior pôde ouvir da comunidade local as principais dificuldades no combate ao fogo no parque e na Chapada Diamantina como um todo. A maior delas foi a falta de apoio às brigadas voluntárias, que chegam a passar dias no alto da serra combatendo incêndios, mesmo com a reduzida estrutura que lhes é oferecida.

O chefe do parque e analista ambiental do ICMBio, Bruno Lintomen, reclamou da carência de material de brigada, que, além de escasso, desgasta-se muito rápido. Lintomen também falou dos problemas enfrentados com muitos brigadistas voluntários que não fazem o curso oferecido pelo ICMBio e, em vez de ajudar, acabam prejudicando o combate aos incêndios.

Além dos voluntários, o parque conta com um efetivo de 42 brigadistas, contratados anualmente, de agosto a fevereiro, quando a ocorrência de incêndios é mais frequente. O chefe do parque e a comunidade defendem a contratação permanente desses profissionais. De acordo com Lintomen, seria menos dispendioso para a União, já que a cada ano muitos dos combatentes são recontratados, recebendo sempre o mesmo curso preparatório. Para o analista, com a efetivação permanente, os brigadistas poderiam receber atualizações acerca das novas técnicas de combate ao incêndio, ao invés de repetirem o curso inicial. Nos períodos de menor ocorrência de queimadas, os profissionais exerceriam a função de “guardas parque”. Segundo Lintomen, o Brasil é o único país da América Latina que ainda não possui essa carreira em âmbito federal. O analista aponta, ainda, o papel dos brigadistas como educadores ambientais junto à comunidade, com o objetivo de promover a preservação do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Em relação à quantidade de profissionais, o chefe do parque afirma: “se as brigadas voluntárias fossem bem administradas, bem estabelecidas e regularizadas, os 42 brigadistas seriam suficientes, se contratados em caráter permanente”. Lintomen afirma que a Chapada Diamantina e o Oeste Baiano possuem 44 grupos de brigadas voluntárias, mas apenas sete estão regulamentados.

A dificuldade em combater incêndio no PNCD não está apenas ligada à questão das brigadas. Voltando da inspeção judicial no Vale do Pati, a equipe do MPF/BA avistou um foco de incêndio a cinco quilômetros de Mucugê/BA. Os servidores tentaram, sem sucesso, entrar em contato com a Polícia Militar do município e com a equipe do Corpo de Bombeiros mais próxima, em Lençóis/BA, que, devido à distância, não pôde prestar auxílio. Os servidores do MPF/BA foram orientados pelos policiais ambientais da região a entrar em contato com os brigadistas voluntários do município. Somente duas horas após ser identificado, o fogo pôde ser combatido.

Informe do Ministério Público Federal na Bahia, publicado pelo EcoDebate, 15/04/2013

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