Bancada ruralista pressiona para tirar poderes da Funai na demarcação de terras indígenas
Charge de Santiago, no blogue Humor Político
Deputados da bancada ruralista prometem apertar o cerco contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a atribuição do órgão de auxiliar na demarcação de terras indígenas no Brasil. Entre as estratégias para pressionar o governo por mudanças, integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura dizem já ter assinaturas suficientes – mais de 180 – para protocolar um pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Funai, mas ainda não há definição sobre quando isso será feito.
Na semana passada o grupo contabilizou duas vitórias. Na primeira, conseguiu convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Casa sobre as questões indígenas. A data da ida da ministra ao Congresso deve ser definida ainda esta semana pelo presidente comissão, deputado Giacobo (PR-PR).
Os ruralistas conseguiram ainda, na última quarta-feira (10), o apoio que faltava para a criação de uma comissão especial para apreciar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que inclui, nas competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em retribuição ao apoio que recebeu dos ruralistas para comandar a Casa.
“Nós estamos criando uma série de injustiças para aqueles que são proprietários de terras, independentemente do tamanho. O que nos preocupa é a falta de critérios e de uma condição de defesa dentro dos processos de homologação conduzidos pelos antropólogos [da Funai]”, diz o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que integra a Frente Parlamentar da Agricultura.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reagiu à criação da comissão. Em nota divulgada no site, o Cimi repudiou a decisão. “O ato do presidente da Câmara constitui-se em um atentado à memória dos deputados constituintes, ataca de forma vil e covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a custo de muito sangue e atende os interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada em nosso país”, diz o documento.
Procurada pela Agência Brasil, a Funai enviou nota classificando a PEC 215/00 como um retrocesso e uma ação contrária à efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas.
“A Funai acredita que tal medida, ao invés de contribuir para a redução dos conflitos fundiários decorrentes dos processos de demarcação de terras indígenas, ocasionará maior tensionamento nas relações entre particulares e povos indígenas, diante das inseguranças jurídicas e indefinições territoriais que irá acarretar”, alerta o documento.
Entre as preocupações da Funai está o fato de a PEC prever a criação de mais uma instância no procedimento administrativo de regularização fundiária de terras indígenas. “Isso tornará mais complexo e moroso o processo de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas – se não significar sua paralisia -, com graves consequências para a efetivação dos demais diretos destes povos, como, por exemplo, garantia de políticas de saúde e educação diferenciadas, promoção da cidadania e da sustentabilidade econômica, proteção aos recursos naturais, entre outros.”
Esta semana a bancada ruralista na Câmara deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. No encontro, os parlamentares vão pedir a conclusão do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – que ainda depende da publicação do acórdão do julgamento e dos embargos declaratórios a respeito das 19 condicionantes impostas pela Corte, em 2009, para que a demarcação da área fosse mantida em terras contínuas.
Depois que isso for feito, a polêmica Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU) pode entrar em vigor. A norma proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, se isso significar a restrição do pleno usufruto e da posse direta da área pelas comunidades indígenas. Ela também veda o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico da terra pelos índios, além de impedir a cobrança, pela comunidade indígena, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas.
As divergências da Frente Parlamentar da Agricultura em relação às atribuições da Funai também levaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a se comprometer a criar um grupo de trabalho para receber as manifestações dos deputados. Em 30 dias, representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos da pasta, da Funai e parlamentares devem começar a discutir propostas que envolvem a demarcação e desapropriação de terras no país.
A Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), marcou uma reunião para a próxima quarta-feira (17). Na avaliação dos ambientalistas, os apoiadores da PEC 215 são motivados por “interesses pessoais e individuais contrariados”. “A PEC é um retrocesso absoluto, ela acaba com qualquer possibilidade de política indigenista e de política ambiental. Tirar a prerrogativa do Poder Executivo de criar unidade de conservação e reservas indígenas e passar para o Congresso é a mesma coisa de dizer que não vai ter mais”, disse Sarney Filho.
Reportagem de Karine Melo, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 15/04/2013
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Temos visto os demandos que os membros das bancadas ruralistas tem feito no Brasil ultimamente. Alem de denunciarmos seus asseclas para toda a sociedade, dizendo para não mais votar neles a partir de suas escolhas equivocadas para o nosso Brasil, temos também de nos unir e eleger o maior numero de senadores e deputados compromissados com as causas socioambientalistas. Creio que a Rede Sustentabilidade nos norteie nisso nas próximas eleições, já que a bancada ruralista não tem partido, cor nem ideologia partidária, cabe todo mundo lá, desde que queira destruir e seus povos seculares e posteriores do Brasil em função de interesses mesquinhos e desumanos…
A criação de Unidades de Conservação e Terras Indígenas e Quilombolas tem sido feito em larga escala, seguindo orientação e comando do G-7, nos programas ARPA e PDA. Dentre as alegadas irregularidades estão:
– Falta de estudos de Custo-Benefício da criação: com isto se está priorizando investimentos que produzem retorno menor do que as alternativas, como investimento em educação, saúde, alimentação, segurança.
– Questionamento de estudos antropológicos, indicando áreas que sabidamente não são e nunca foram habitadas por indígenas ou quilombolas
– Falta de estudos socio-economicos, desconsiderando a existência de moradores e ocupantes tradicionais na área; fala de consideração das conseqüências sociais e econômicas com a criação das Unidades.
– Falta de estudos de impactos Fiscais e Econômicos contemplando os recursos orçamentários necessários para a criação e implantação das Unidades. Com a falta de verbas orçamentárias e recursos para criação, as terras não são indenizadas, permanecendo somente como “parques de papel”, sem cumprir a função para a qual foram criadas. Foi criado um Passivo fundiário de proporções gigantescas, que se estima possa atingir bilhões ou trilhões (!) de reais, que está à margem do orçamento e balanço público, constituindo, em tese, uma fraude ao legislativo e crime fiscal.
– Total abandono das áreas já criadas, constituindo um incentivo para a destruição das áreas que se pretende preservar.
Atualmente, quase 80% do território nacional e composto por áreas protegidas (Embrapa, Funai, Isa, Fenker)
Áreas indígenas1.126.939 km2 13,20 %
UCs 1.513.309 km 27,71 %
RL 2.685.542 km2 31,54 %
APPS 1.442.544 km2 16,94 %
TOTAL PRESERVADO 79,39 %
É normal e natural que não se pode deixar a um pequeno grupo do executivo a tarefa de ordenar o uso do território nacional. Isto deve ser feito de forma participativa, pelo legislativo.
Os princípios da moralidade administrativa, participação popular, controle orçamentário, etc…exigem transparência e estudos sérios, prévios participativos e controle do legislativo.
Se é para dar continuação a miséria e e ao abandono de pessoas e de terras férteis,para depois vermos os indígenas passando fome vivendo miserável-mente,como-se tem vindo a ver nas muita colônias de africanos comandadas por tiranos que só pensão no bem estar deles e nas suas comodidades, que em-vez de evoluir são trancados como escravos e tem de trabalhar noite e dia e tem de ficar imóveis vendo a sua floresta sendo maltratada e destruída por aqueles que se dizem mais instruídos e que sabem o que é melhor para (eles) se for para isso…eu digo não ao crescimento e a evolução pela exploração humana e ambiental …NÃO ! UM DOS MAIORES DIREITOS A RESPEITAR SÃO AS CONDIÇÕES DE VIDA ANIMAL E VEGETAL, NÃO TROQUEM AS CABEÇAS POR CABEÇAS DE ABÓBORA ….
Se os ruralistas estão legislando em causa própria e contra os interesses indígenas, estão contando com a conivência dos demais deputados pois eles só legislam na base do “toma lá dá cá”. Todos são cúmplices na prática de se benefeciarem através do bem público.
Não podemos deixar isso acontecer. Vamos fazer valer a opinião cidadã ! Disse tudo o João Bosco Frazão Oliveira: “Se os ruralistas estão legislando em causa própria e contra os interesses indígenas, estão contando com a conivência dos demais deputados pois eles só legislam na base do “toma lá dá cá”. Todos são cúmplices na prática de se benefeciarem através do bem público”.
Para não dizerem tantas asneiras, se informem de DADOS VERDADEIROS e não de SENSACIONALISMO que vcs veem nos meios de comunicação sobre os povos indígenas, meio ambiente, clima do planeta, aquecimento global e respondam:
1- Qual a quantidade de florestas intocadas existem no Brasil?
2- Qual a quantidade de reserva indígena já existem?
3- De quanto é a área de terras, florestas pertencentes a União?
3- O que isso significa em quantidade de terra para cada índio?
4- O que os índios fizeram com grandes quantidades de terras agrícolas que lhes foi concedida?
5 – Eles conseguiram fazer agricultura nessas áreas ou ficaram simplesmente abandonadas?
6- Qual é a prioridade, as maiores necessidades que tem os povos índígenas no Brasil?
7- Índio sabe fazer agricultura em grande escala? Sabe como usar terras agricolas produtivas se ficarem em suas mãos?
8- Entrevistaram a eles para saber se as novas gerações querem dançar em volta de fogo e cantar, pescar, caçar levarem as suas tradições ao pé da letra ou assistirem TVs, terem Sky, internet fazerem faculdade e terem os mesmos direitos dos brancos, inclusive os assistencialismos que o governo proporciona a todos?
9 – Qual o setor da economia é o eixo principal da economia do Brasil, responsável pelo superavit da Balança comercial que evitou estarmos afundados juntos com a crise economica que a maioria dos países está?
10- Tirar Terras agricultaveis de um país movido pela agricultura que alimenta ele e ao mundo com carência cada vez maior de alimentos não seria burrice?
11- Arriscar tirar empregos direta e indiretamente, arriscar o nosso equilibrio comercial, diminuir a quantidade de alimentos produzidos aumentando preços e consequentemente deixar passar fome os mais necessitádos não é burrice?
Se vc responder com base em dados verdadeiros, verá que terá que reconsiderar muitas coisas que a mídia enfia na tua cabeça. Não engane voce mesmo, pesquise a verdade em orgãos que lhe forneçam dados concretos e verá que somos imensamente ricos em Florestas; Temos terras intocadas ou não de uso agrícola em excesso para dar aos povos indígenas mas que não é verdadeira necessidade e a solução dos seus problemas; e as terras agrícolas mesmo com toda a tecnologia de produção serão poucas para alimentar o mundo no futuro.
Preguem sempre a verdade baseada em números reais e não o radicalismo ambiental ou étnico baseado em inverdades com interesses maiores.
ainda dizem que dia 19 do 04 é o dia do indio ,sera que alguem ainda se lembra disso…antes de chegarmos aqui e destruirmos tudo,eles estavão aqui e preservavão…