Acordo entre empresas químicas e trabalhadores contaminados em Paulínia é finalizado no TST
O processo de conciliação entre as empresas Basf S/A e Raízen Combustíveis (antiga Shell) e os trabalhadores contaminados por substâncias químicas, em Paulínia (SP), foi finalizado ontem (8), na audiência de oficialização do acordo entre as partes, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Segundo o documento, as empresas deverão pagar R$ 200 milhões por danos morais coletivos, indenizações individuais proporcionais ao tempo de serviço dos trabalhadores e plano de saúde a todos os ex-funcionários e dependentes. As empresas foram condenadas por exposição de trabalhadores aos componentes tóxicos de pesticidas fabricados no local.
A antiga fábrica de Paulínia, produtora de agrotóxicos, ficou em atividade entre 1974 e 2002. A indústria contaminou o solo e as águas subterrâneas da região com produtos químicos, como os pesticidas clorados Aldrin, Endrin e Dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas. No total, 1.068 pessoas, entre ex-trabalhadores e dependentes, integraram o processo.
Esse acordo vem sendo negociado desde 2007, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, entrou com uma ação pública contra as empresas cobrando tratamentos de saúde e indenizações por danos morais e coletivos.
Após condenações na primeira e na segunda instâncias, a Justiça determinou que as empresas teriam de pagar cerca de R$ 1 bilhão às vítimas, para o custeio dos tratamentos de saúde e as indenizações. Caso o processo tivesse sido executado segundo a decisão das instâncias inferiores, essa teria sido a condenação de maior valor no âmbito da Justiça do Trabalho.
Na reta final, no âmbito do TST, o processo foi conduzido pela ministra-relatora, Delaíde Miranda Arantes, e pelo então presidente do tribunal, ministro João Orestes Dalazen, que concluiu a conciliação no último dia de seu mandato, em 5 de março.
A maior discordância entre as partes, ao longo do processo, foi em relação ao pagamento de planos de saúde ao maior número possível de trabalhadores e dependentes afetados pela contaminação e à indenização por danos morais coletivos – que deverá ser usada pela Secretaria de Saúde de Paulínia.
Depois do acordo final proposto pelo tribunal, as condições foram submetidas à aprovação das diretorias das empresas e de assembleia dos trabalhadores.
*Colaboraram Débora Zampier e Bruno Bocchini
Edição: Davi Oliveira
Reportagem de Carolina Sarres*, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 09/04/2013
[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.