RJ: Operários são resgatados de trabalho semelhante à escravidão no centro da cidade

Foram encontradas condições degradantes nos alojamentos dos operários que trabalhavam no prédio anexo ao Hotel Santa Tereza

Operários trabalhavam em situação de escravidão em prédio de hotel

Seis operários foram resgatados das condições degradantes de trabalho, no início do mês de março, da obra de restauro do salão de festas, prédio anexo ao Hotel Santa Tereza, localizado no bairro de mesmo nome, no centro do Rio de Janeiro, por estarem em condições análogas ao trabalho escravo. Diante da atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), através das diligências da procuradora Guadalupe Louro Turos Couto e do auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Cláudio Secchin, os trabalhadores foram resgatados dessas condições, e receberam suas verbas rescisórias, tiveram suas carteiras de trabalho assinadas e dado baixa, receberam guia do seguro desemprego, bem como dinheiro suficiente para comprar passagens de volta para a Bahia, local de origem dos resgatados.

Na oportunidade, o MTE embargou a obra e lavrou uma série de autos de infração contra a empresa ALCAP Empreiteira Ltda., responsável pela execução da obra civil, que assumiu as responsabilidades trabalhistas. No dia 15 de março passado, a empreiteira e o Hotel Santa Tereza Ltda. firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT-RJ, com a finalidade de restabelecer os direitos trabalhistas dos operários. Para a empreiteira coube responsabilidades como anotar a carteira de trabalho de todos os empregados – atuais e futuros – e efetuar o pagamento de salários mediante recibo, dentre outras obrigações de fazer.

Já, o Hotel Santa Tereza Ltda., proprietária do estabelecimento, se comprometeu, através da assinatura do TAC, a honrar responsabilidades subsidiárias em todos os contratos de obras civis, em curso e futuros, assumindo o cumprimento de todas as normas trabalhistas, bem como pelo pagamento de salários de trabalhadores contratados pelos responsáveis da obra pactuada.

O Hotel Santa Tereza se comprometeu ainda, por meio do TAC, a destinar, solidariamente com a ALCAP, a quantia de R$ 30 mil à realização de campanhas publicitárias, a serem veiculadas até outubro, informando sobre a obrigação da assinatura de carteira de trabalho, do uso obrigatório de material de segurança no trabalho, entre outros temas relativos. O descumprimento do Termo implicará em multa diária de R$ 10 mil por infração e por trabalhador que vier a ser encontrado de forma irregular.

Informações e foto do MPT no Rio de Janeiro , publicadas pelo EcoDebate, 05/04/2013

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