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Direito à visibilidade e aos direitos, por Walter Hupsel

 

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[On The Rocks] Uma coisa temos que admitir: Marco Feliciano é teimoso. Ele insiste em permanecer na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara a despeito de ter perdido qualquer legitimidade, ou de nunca ter tido.

Mesmo com protestos se espalhando, a raposa anti-direitos humanos permanece ali, à espreita, cuidando para que as pautas positivas não progridam, que direitos não avancem.

A mais nova atitude do deputado foi entregar a relatoria do projeto de lei que regulamenta a profissão da prostituição, de autoria de Jean Wyllys (PSol-RJ), ao seu amigo de fé Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

O projeto de Wyllys traz benefícios importantes para o profissional do sexo, e tem como intuito acabar com a exploração sexual e com os riscos aos quais estão submetidos e prevê a contribuição ao INSS como autônomo, garantindo assim o direito à aposentadoria.

A iniciativa de Jean Wyllys “nos tira debaixo do tapete” na opinião de uma prostituta. Dar visibilidade é também uma forma de cidadania.

Muito possivelmente a escolha do relator, um pastor conhecido pelo seu conservadorismo e um dos grandes amigos de Feliciano, para o projeto seja uma tentativa de barrar os direitos dos profissionais do sexo.

Aqueles que execram a prostituição tem todo direito de não gostar. Tem o direito de gritar em seus templos, em suas casas, o quanto aquilo é depravação, é pecado, que o pecador irá arder nas chamas ou no mármore.

Entretanto, barrar, evitar, impedir direitos é de uma tacanhez absurda. É não estender a mão, é jogar as pessoas que vivem de vender o corpo no limbo.

Não se trata de aplaudir, e nem mesmo de vaiar a prostituição. Se trata apenas de entender que, a despeito do que achemos, a ela existe e sempre existirá. E que não há crime nenhum em vender sexo.

No estado atual das coisas, a venda do corpo só tem uma vítima: o profissional do sexo, que por estar banido da proteção legal, marginalizado, fica sujeito a abusos e violências de toda sorte, inclusive do poder público.

Os lenocidas, os cafetões, os maus policiais que cobram um “servicinho” para não importunar as prostitutas e também aqueles que exploram o turismo sexual de adolescentes, agradecem ao moralistas de plantão.

Walter Hupsel é mestre em Ciência Política pela USP, Professor de Relações Internacionais da FASM, músico frustrado e torcedor do Esporte Clube Bahia. Escreve sobre política, relações internacionais o que mais achar relevante

Artigo originalmente publicado no blogue On The Rocks e reproduzido pelo EcoDebate, 05/04/2013


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