MPF/PA pede suspensão de operação armada para estudos de impacto das usinas do Tapajós
Para o MPF, há risco de conflito porque as consultas indígenas não foram realizadas. Em dezembro passado, um índio foi morto na Terra Munduruku durante uma operação policial
O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Santarém que impeça a realização de uma operação policial do governo federal, marcada para essa semana, nas proximidades da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós.
A operação foi confirmada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela Superintendência Regional da Polícia Federal. O contingente armado que se dirigiu, em 25 de março, para a região seria de 60 agentes da PF, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea Brasileira, de acordo com as informações iniciais para garantir a realização dos estudos de impacto da usina.
Para o MPF, a operação, que está sendo chamada de Operação Tapajós, não pode ocorrer porque o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela mesma Justiça por falta das consultas prévias aos índios. “A operação é patente violação à decisão da Justiça”, diz o documento enviado ontem para a apreciação do juiz federal de Santarém José Airton Portela.
Mas a maior preocupação do MPF é com o clima de conflito na região. “Há perigo de dano irreparável com a realização da operação ora noticiada, seja porque impera na região muita desinformação (até mesmo pela ausência da consulta prévia), seja porque a referida operação apresenta um potencial lesivo desproporcional”, diz o documento enviado à Justiça.
Os procuradores da República Felipe Bogado, Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Luiz Antonio Amorim temem, com a operação, “a repetição de lamentáveis incidentes históricos como o ocorrido na Operação Eldorado, que culminou com a morte de um indígena, além de inúmeros feridos entre indígenas e agentes públicos”. Os procuradores são responsáveis pela investigação dos acontecimentos da operação Eldorado que deixou um indígena morto em dezembro do ano passado, na Terra Indígena Munduruku.
Informe do Ministério Público Federal no Pará, publicado pelo EcoDebate, 27/03/2013
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