ISA lança publicação atualizada sobre mineração em Terras Indígenas na Amazônia Brasileira
| Em sua quarta edição, Mineração em Terras Indígenas na Amazônia Brasileira 2013identifica e traz informações atualizadas sobre 104 processos titulados e 4 116 interesses minerários que incidem sobre 152 Terras Indígenas | ||
Os dados apresentados na publicação estão organizados por empresa, por tipo de minério, por quantidade e extensão, e são resultado do monitoramento, organização, cruzamento e análise de dados e informações oficiais, realizados pelo ISA. O perímetro das terras digitalizadas foi feito a partir dos documentos oficiais sobre a escala 1:250.000 (decretos presidenciais, portarias do Ministério da Justiça e do presidente da Funai) e os dados do Cadastro Mineiro publicados pelo Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM (obtido em 4 de março de 2013 em http://sigmine.dnpm.gov.br). Faça aqui o download da publicação.A primeira edição, de 1987, foi realizada em conjunto com a Coordenação Nacional dos Geólogos (Conage) e tinha por objetivo subsidiar a Assembleia Constituinte nas discussões sobre a atividade minerária em Terras Indígenas. Outras edições vieram em 1998 e 2004, atualizando e avaliando as informações disponibilizadas pelo DNPM.
Passados 25 anos da promulgação da Constituição, ainda não foi aprovada uma lei que regulamente o procedimento das atividades minerárias em TIs.
Em 2011, foi criada uma Comissão Especial para tratar da questão e daí surgiu uma nova versão do Projeto de Lei (PL) 1.610. Apresentado em outubro de 2012, o PL tem sido alvo de críticas por parte de setores da sociedade por favorecer as empresas interessadas e oferecer poucas garantias aos povos indígenas afetados. Sobre isso, uma análise detalhada está no artigo Mineração em Terras Indígenas: Impasses e Problemas, na página 89. Aprovado pelo Senado, o PL aguarda agora a aprovação pela Câmara dos Deputados.
Organizada por Alícia Rolla e Fany Ricardo, do Programa de Monitoramento de Áreas protegidas do ISA, a nova publicação pretende fornecer subsídios aos principais interessados: os povos indígenas, já que a exploração mineral trará inevitavelmente impactos sociais e ambientais às suas terras, seus parceiros e órgãos públicos, para aprofundar e qualificar a discussão. Tabelas e mapas ilustram o livro.
Uma política mineral responsável nas áreas indígenas só será viável se o Estado brasileiro tiver a real capacidade de controlar e monitorar as atividades com transparência nos procedimentos de concessão e respeito aos direitos indígenas.
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ISA, Instituto Socioambiental. |
EcoDebate, 27/03/2013
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