Belo Monte: situação caótica da Funai em Altamira preocupa MPF

Procuradores querem rigor da Fundação contra a Norte Energia, que não cumpriu as condicionantes previstas para estruturar o atendimento aos indígenas impactados pela usina

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recomendou à Fundação Nacional do Índio melhorias urgentes no atendimento aos índios na região de Altamira e mais rigor na fiscalização das responsabilidades da Norte Energia expressamente previstas como condicionantes no licenciamento de Belo Monte. Em vistoria no prédio da Fundação em fevereiro, perito do MPF constatou um ambiente caótico, sujo, sem condições dignas para os servidores e para os indígenas.

A licença de instalação concedida à Norte Energia estabeleceu que o empreendimento só teria viabilidade se houvesse “maciço e imediato investimento governamental” com a contribuição do empreendedor para o fortalecimento institucional da Funai, em virtude dos severos impactos provocados por Belo Monte e diante da incapacidade do escritório local de atender as demandas das populações indígenas.

Logo depois de receber a licença, a Norte Energia chegou a assinar um termo de compromisso com a Funai em que estava previsto o dito fortalecimento institucional, incluindo a construção de uma nova sede para a Fundação em Altamira, a contratação de equipe técnica, doação de equipamentos, material de consumo e prestação de serviços de manutenção. Mas o compromisso, considerado pelo MPF como insuficiente mesmo se fosse cumprido, expirou no ano passado, com execução apenas parcial. A nova sede nunca ficou pronta.

No ano passado, o MPF abriu um inquérito civil depois de receber manifesto dos servidores da Funai relatando as precárias condições de trabalho e a incapacidade do órgão indigenista de atender aos índios afetados por Belo Monte. Durante o inquérito, as procuradoras da República Thais Santi e Meliza Barbosa requisitaram informações à presidência da Funai, sem resposta.

Diante do silêncio da presidência, os mesmos questionamentos foram dirigidos então à Coordenação Regional Centro-Leste do Pará, da Funai, responsável pela região do médio Xingu. “A unidade da Funai não está em condições adequadas para atender as demandas decorrentes dos impactos causados pelo empreendimento”, foi a resposta, que ainda assinalava que “não ocorreu o fortalecimento institucional da Funai em Altamira, e sim, o seu enfraquecimento”.

Para o MPF, o inquérito revelou uma “realidade inaceitável”, de responsabilidade da Funai e da Norte Energia. A Funai deve adotar medidas administrativas tanto para garantir o fortalecimento institucional quanto para garantir que a Norte Energia cumpra suas obrigações socioambientais. A presidente da Fundação Marta Azevedo tem prazos de sete a 20 dias para tomar medidas para resolver a situação da sede, garantir o cumprimento das condicionantes e informá-las ao MPF.

“Em caso de impossibilidade de cumprimento da presente recomendação por vontade exclusiva do empreendedor, a Funai deverá comunicar oficialmente tal fato ao Ministério Público Federal”, concluem os procuradores Thais Santi, Meliza Barbosa, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, signatários da recomendação.

O MPF recomendou à Funai:

• Que adote as medidas adequadas e necessárias para exigir da Norte Energia o cumprimento imediato do termo de compromisso assinado como parte das condicionantes e até hoje não executado;

• Que adote as medidas adequadas e necessárias para que as medidas condicionantes previstas na Licença de Instalação sejam cumpridas enquanto durarem os efeitos da construção e financiamento de Belo Monte, independente da vigência de convênios ou termos de compromisso;

• Que apresente relatório detalhado sobre a demanda excedente da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará gerada pela construção da Usina de Belo Monte;

• Que avalie a conveniência de notificar à Advocacia Geral da União quanto à necessidade da presença constante de um procurador federal da Funai em Altamira.

Informe do Ministério Público Federal no Pará, publicado pelo EcoDebate, 08/03/2013

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