Comissões da Câmara dos Deputados: Lobos em pele de cordeiros, por Walter Hupsel

[On The Rocks] As comissões da Câmara dos Deputados, largamente ignoradas pela maioria da população, são importantes órgãos do legislativo federal cuja principal tarefa é examinar os projetos de lei e emitir pareceres sobre estes. A ideia é fornecer à totalidade dos deputados bases legais para que aprovem ou reprovem um projeto de lei. Acessório a isto, também é tarefa das comissões apresentar estudos sobre os temas trabalhados.

Assim, as comissões funcionam tanto como a ante-sala do parlamento como centro produtor de ideias sobre o tema. Na prática, as comissões tem importâncias distintas, na relação direta dos temas que cada uma trabalha e na visibilidade que o tema tem. Presidir uma comissão importante é sempre garantia de aparecer na TV algumas vezes, o que pode ser um grande passo em direção à projetos pessoais futuros.

A distribuição da presidência das comissões é, normalmente, feita de acordo com os poderes/tamanho das bancadas dos partidos políticos. Os partidos maiores ficam com a ‘melhores’ e mais importantes comissões, os menores, desde que da base de apoio do governo, abocanham aquelas consideradas mais ‘desimportantes’. Isso é pauta de muita negociação e barganha.

Pois bem, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que cuida de temas como temas como direitos LGBT, liberdade e diversidade religiosa, políticas para mulheres, ficou, na divisão, com o PSC. E é provável que o PSC indique Marco Feliciano para a sua presidência.

Marco Feliciano pode ser tudo, menos defensor dos direitos humanos e minorias. São públicas e notórias as opiniões do deputado sobre os negros, homossexuais e praticantes de outras religiões, em especial as religiões afro.

Segundo o pastor, a AIDS seria um “câncer gay”, e os africanos seriam “descendentes de ancestral amaldiçoado por Noé” , e no continente africano repousaria “a maldição do paganismo, do ocultismo, misérias, Ebola, AIDS e Fome”.

Para o possível futuro presidente da comissão, “negro é negro, não tem como mudar, diferente dos homossexuais”. (Apenas dois neurônios são necessários para entender o que esta fala significa….)

Feliciano na presidência da comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, Telhada na posição equivalente no município de São Paulo. Isso diz muito da maneira como levamos à sério uma das mais importantes questões no Brasil.

A dignidade e os direitos são rifados numa barganha auto-interessada. Se negociações e barganhas são necessárias para que se governe, a escolha do que barganhar é e até onde negociar é uma questão de opção.

Mas os direitos das minorias não são uma opção, e sim uma necessidade urgente. Pena que os principais partidos políticos nacionais não pensem assim, sempre dispostos a entregar as pastas e pautas dos Direitos Humanos aos seus seus piores inimigos.

Walter Hupsel é mestre em Ciência Política pela USP, Professor de Relações Internacionais da FASM, músico frustrado e torcedor do Esporte Clube Bahia. Escreve sobre política, relações internacionais o que mais achar relevante.

Artigo originalmente publicado no blogue On The Rocks

EcoDebate, 05/03/2013

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