Imigrantes pedem mais fiscalização e divulgação da lei contra trabalho escravo de São Paulo
Quase dois meses após a lei paulista contra o trabalho escravo ter sido sancionada pelo governo do estado, imigrantes da América do Sul que vivem na capital – um dos grupos mais afetados pelo trabalho em condições análogas às de escravidão – pediram uma maior divulgação da nova legislação, e fiscalização de seu cumprimento, durante audiência pública realizada esta semana.
Sancionada em 28 de janeiro, a Lei 1.034 de 2011 cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estabelecimentos comerciais flagrados se beneficiando de trabalho escravo. Na prática, a lei pode fechar os estabelecimentos por até dez anos e é mais rigorosa que a legislação federal, que prevê punições como o fim do acesso a financiamento público, mas não cassa o registro da empresa.
“Há necessidade de educar essas pessoas que trabalham, por exemplo, com a confecção, na indústria têxtil. Elas não têm conhecimento da lei, não sabem como deve ser aplicada. O imigrante tem aquela impressão de que, se está com regularização migratória em dia, ele já não precisa de mais nada. Eles não têm o conhecimento de quais são os seus direitos e deveres”, diz a advogada e imigrante boliviana Ruth Camacho, que hoje trabalha na Pastoral do Imigrante.
Segundo Ruth, os problemas na divulgação da lei são agravados pela extensa jornada de trabalho dos imigrantes e pela dificuldade de fazer chegar até eles a informação sobre seus direitos. “As pessoas que trabalham mais de 12 horas por dia, como as da confecção, não têm tempo para nada. O único momento que elas têm ou é a rádio ou é a televisão”, diz.
Outro problema destacado por Ruth é a língua, que impede os imigrantes de entender claramente seus direitos. “A nossa dificuldade é que os andinos têm dificuldade de falar o espanhol. Eles falam as línguas originárias. O paraguaio fala muito guarany, o boliviano fala muito o quíchua e o aimará, mas a gente pode encontrar meios de conseguir se comunicar”, destacou.
De acordo com o autor da lei, o deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB), o ganho dos empresários que exploram o trabalho escravo nas confecções é 200% superior aos que não usam. Por isso, a lei tem como alvo o fator econômico, de cassar o registro da empresa e impedir a continuidade da produção.
“A lei causa prejuízo de quem mais ganha com isso. Essa lei vai ao cerne da questão. Trabalho escravo em São Paulo passou a ser um péssimo negócio, e trabalho escravo era um negócio lucrativo”, disse.
No entanto, a prática de exploração do trabalho análogo à escravidão nas confecções do centro de São Paulo ainda persiste, segundo alguns empresários do ramo. Durante a audiência pública, o empresário Franklin Castro disse que trabalha em sua própria confecção das 6h à meia-noite e que ganha por peça produzida.
“Eu costuro todo tipo de roupa. Para uma camisa, me pagam R$ 3. E vendem por, pelo menos, R$ 100”, diz. O preço, segundo ele, é o de mercado, e se não aceitá-lo, há confecções que aceitam. “Por que meu concorrente consegue aceitar a encomenda com esse preço?”, questionou, se referindo à concorrência, muitas vezes, desleal.
Edição: Lílian Beraldo
Reportagem de Bruno Bocchini, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/02/2013
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