MPT resgata 60 trabalhadores em condições análogas à escravidão em obra da prefeitura de Valinhos

Sessenta trabalhadores foram resgatados em Valinhos, na região de Campinas, em uma obra pública que os sujeitava a condições análogas à escravidão. A irregularidade foi descoberta em uma diligência do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na tarde de quinta (21). A construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) era administrada pela empresa Palácio Construções SC Ltda., que subcontratava a execução à empreiteira Consval Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Segundo o MPT, os trabalhadores foram trazidos do interior da Bahia pela empresa Consval no último dia 6, transportados em ônibus clandestinos, com passagens custeadas do próprio bolso. De acordo com o MPT, todos vieram com a promessa de salários entre R$ 1,2 mil e R$ 1,5 mil por mês, com possibilidade de ganhos até R$ 3 mil, dependendo da produtividade.

Os trabalhadores estavam em alojamentos improvisados “feitos de tapume, sem janelas, com camas-beliche feitas de tábua de madeira”, conforme descrição do MPT. As moradias comportavam de seis a oito pessoas por quarto. O ministério registrou ainda a ocorrência de vazamentos de água dos sanitários, o que deixava o local úmido e com mau-cheiro. Na avaliação do órgão, a higiene era bastante precária. Na sexta (22), os alojamentos foram destruídos, informou o MPT.

Em audiência, a prefeitura de Valinhos, que licitou a obra, e as empresas responsáveis assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Elas se comprometeram a pagar os direitos trabalhistas dos operários, inclusive o aviso prévio indenizado, referente a R$ 1,2 mil para ajudantes de pedreiro e a R$ 1,5 mil para pedreiros. Serão pagos ainda proporcional de férias, décimo terceiro, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa.

A Consval e a Palácio vão assumir também as despesas com as passagens de volta à Bahia, o que deve ocorrer até a próxima quarta-feira (27). Até lá, os trabalhadores ficarão hospedados em hotéis custeados pelos empregadores. Caberá à prefeitura fiscalizar o cumprimento do acordo. Caso os termos não sejam respeitados, o governo municipal pagará multa de R$ 40 mil, mesma penalidade imposta à Palácio. A multa à Consval será R$ 20 mil.

A prefeitura de Valinhos informou, por meio de nota, que a empresa Palácio Construções Ltda já havia sido notificada, dez dias após a chegada dos operários baianos, para que regularizasse a situação dos trabalhadores. O governo municipal esclareceu que a obra da UPA ficou parada em 2012 e só foi retomada no início deste ano após a nova administração municipal notificar a empresa responsável. A nota destaca ainda que a prefeitura está acompanhando todas as providências tomadas pela Palácio em relação aos operários.

Entre as penalidades a que as empresas serão submetidas, está o envio do nome delas à lista do trabalho escravo, mantida pelo MTE. Isso implica a perda de direitos a financiamentos bancários e ao relacionamento comercial com empresas que assinaram o Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Reportagem de Camila Maciel, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 25/02/2013

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