MS: Trabalhadores são resgatados em condição degradante em fazenda de corte de eucalipto
Empregador teve que pagar R$ 22, 7 mil aos quatro brasileiros e seis paraguaios encontrados em fazenda no MS
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) para o pagamento de R$ 22,7 mil, referente à indenização e às verbas trabalhistas dos 10 trabalhadores encontrados em condições degradantes na fazenda de corte de eucalipto Canaã, no município de Bela Vila (MS). O acordo foi assinado pelo proprietário da fazenda e pelo comprador da madeira, de uma empresa em Dourados (MS), que empregava os trabalhadores.
Os trabalhadores, quatro brasileiros e seis paraguaios, não possuíam registro em carteira, estavam alojados em barracos de lona, dormiam em camas improvisadas e bebiam água retira de um córrego. Operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada no dia 16 de janeiro, resgatou os trabalhadores.
O acordo prevê, ainda, doação de 250 litros de leite longa vida a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Bela Vista, totalizando R$ 2 mil.
Obrigações assumidas – No TAC, o comprador da madeira de eucalipto, se comprometeu a registrar e quitar as verbas devidas, sob pena de multa. O proprietário da fazenda Canaã, por sua vez, assumiu a obrigação de não permitir novamente esse tipo de exploração em sua propriedade. A assinatura do acordo foi conduzida pelo procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht.
Informe do MPT em Mato Grosso do Sul, publicado pelo EcoDebate, 06/02/2013
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