Tragédias associadas a áreas de risco: Leniência e impunidade, artigo de Alberto Sayão
Nova Friburgo, janeiro de 2011
[O Globo] Classificar como desastres naturais os trágicos acidentes ocorridos em Duque de Caxias, recentemente, e na Região Serrana do Rio de Janeiro, há dois anos, seria tão incorreto e enganoso quanto atribuir a mesma classificação ao acidente com o vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, ocorrido em 2011. A reação imediata das autoridades competentes foi, no entanto, bastante diferente nas três ocasiões.
No caso do vazamento de petróleo durante testes em um poço explorado pela multinacional Chevron, as autoridades foram extremamente rápidas e severas na avaliação do ocorrido e nas críticas e condenação dos prováveis responsáveis. A presidente Dilma Rousseff determinou, em nota oficial, a apuração rigorosa das responsabilidades e causas do vazamento de óleo na Bacia de Campos. A ordem da presidente foi prontamente cumprida. Em questão de dias, foram divulgadas multas, indenizações e compensações ambientais aplicadas à Chevron, totalizando mais de R$ 250 milhões, valor que incluiria as multas do Ibama (R$ 50 milhões), da ANP (R$ 100 milhões) e do Estado do Rio de Janeiro (R$ 100 milhões). No entanto, a pior dentre todas as punições foi quando a ANP anunciou a suspensão de todas as atividades de perfuração da Chevron no Brasil.
O mesmo rigor na determinação das causas e apuração de responsabilidades no caso do vazamento de óleo no fundo do oceano não foi observado nos casos dos desastres ambientais do Estado do Rio de Janeiro. Na Região Serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011, houve mais de mil mortes e milhares de desabrigados, além do desvio das doações destinadas às vítimas. Agora, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, contabilizamos duas mortes e centenas de desalojados.
Não é exagero, porém, afirmar que as tragédias no Rio de Janeiro não tiveram nada de natural e foram terrivelmente amplificadas pela ação humana, que ocupa de forma ilegal, irregular e inadequada as áreas de elevado risco, nas encostas e nas margens dos rios, e pela omissão das autoridades, que não fiscalizam de forma efetiva, e não coíbem essas irregularidades. Para piorar, suspenderam a coleta regular do lixo, que se acumulou por meses nas ruas de Caxias, não obstante as frequentes denúncias da imprensa e reclamações dos moradores. Com as fortes chuvas, o lixo e o entulho proveniente da ruína de casas e muros irregulares contribuíram para assorear os rios, provocando um aumento significativo da área inundada e da energia de destruição dos rios.
O país não aguenta mais esta situação de impunidade frente à leniência, omissão e incompetência das autoridades, e demanda uma rigorosa apuração das causas e das responsabilidades dos acidentes, que se configuram como sérios crimes ambientais .
* Artigo originalmente publicado em O Globo e socializado pelo ClippingMP.
** Artigo indicado pelo Articulista Álvaro Rodrigues dos Santos.
EcoDebate, 22/01/2013
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