MPF recomenda suspensão da licença ambiental das obras de pavimentação da Estrada Paraty-Cunha

Estrada Paraty-Cunha. Mapa: Governo do Estado do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis expediu ontem (17) recomendação para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspenda temporariamente a licença ambiental e que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) paralise as obras de pavimentação da Estrada Paraty-Cunha, que liga as cidades de Paraty, no Rio, a Cunha, em São Paulo.

O trecho que está sendo pavimentado passa por dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral criada por decreto federal, uma área ambiental e turística. De acordo com a procuradora da República, Monique Cheker, na recomendação são apontados uma série de irregularidades, entre elas, o descumprimento das resoluções federais e a ausência de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima), no que concerne a estudos do parque. A procuradora disse que convocará uma audiência pública para debater a questão.

“ As licenças prévias para a realização das obras na estrada foram anuladas pelo Ibama, esqueceram do EIA/Rima, que é um relatório do estudo sobre o impacto ambiental. A nossa recomendação consiste na necessidade da população. Portanto, vamos pedir a paralisação para audiência pública, pois a autorização foi expedida sem qualquer estudo. Eles têm até 72 horas para suspenderem as obras e se pronunciarem, caso contrário, vou dar entrada com uma ação civil pública”, disse.

De acordo com a procuradora, as licitações para as obras na estrada ocorreram na década de 1980, mas a União entrou com uma ação pedindo um série de exigências . Por volta de 2008, a União deixou de acompanhar o caso e o Ibama pediu agilidade ao DER para que as obras de pavimentação fossem concluídas. “Em 2009, por conta do desmatamento na via, houve uma tromba d’água, em Paraty prejudicando os moradores da região. É um descaso para com a população”, disse.

Localizado entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, o Parque Nacional da Serra do Bocaina, tem cerca de 100 mil hectares, possui importantes formações rochosas da Serra do Mar, entre elas o pico do Tira-Chápeu. Além disso, tem como referência a rota do interior mineiro e paulista com o Porto de Parati, litoral fluminense, conhecida como Trilha do Ouro ou Caminho dos Escravos.

O Ibama não se pronunciou sobre a decisão do MPF.

Edição: Fábio Massalli

Matéria da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 18/01/2013

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