Entrada dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) no país passa a ser controlada
Camada de ozônio: fundamental para a vida terrestre
Medida faz parte do esforço mundial para proteger a camada de ozônio
O governo federal controlará a entrada dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) no país. A substância é usada em espumas de vários tipos e aparece como uma das principais responsáveis pela destruição da camada de ozônio. Com a instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), haverá cotas específicas para a importação do material.
A camada de ozônio é responsável por filtrar 95% dos raios ultravioleta B (UVB) emitidos pelo Sol que atingem a Terra, sendo de extrema importância para a manutenção da vida. Caso ela não existisse, as plantas teriam sua capacidade de fotossíntese reduzida e os casos de câncer de pele, catarata e alergias aumentariam, além de afetar o sistema imunológico. A crescente emissão de gases está causando buracos nesta verdadeira capa protetora.
A medida ajudará o país a alcançar as metas definidas pelo Protocolo de Montreal, acordo em que 197 países se comprometem a tirar de circulação as substâncias destruidoras do ozônio. O Brasil se comprometeu a congelar, no próximo ano, o consumo dos HCFCs e a reduzir em 16,6% o uso do gás até 2015. “A instrução é uma garantia de que o Protocolo será cumprido”, afirma a coordenadora de Proteção da Camada de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Magna Luduvice.
SUBSTITUIÇÃO
As ações envolvem, ainda, um processo de substituição dos HCFCs. Nos próximos anos, as empresas responsáveis pela produção de artigos como volantes de automóveis e braços de cadeiras abandonarão os HCFCs e passarão a usar materiais menos nocivos. “Esses serão os primeiros subsetores a fazer a substituição porque já existe tecnologia alternativa correta do ponto de vista ambiental e viável economicamente”, justifica Magna.
Todas as iniciativas de controle do consumo são adotadas dentro do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, coordenado pelo MMA. Ao todo, serão investidos 19,5 milhões de dólares, assegurados pelo Fundo Multilateral para Implantação do Protocolo de Montreal. “Esses recursos serão aplicados em projetos de conversão tecnológica no setor privado de espumas de poliuretano”, afirma Magna.
Texto de Lucas Tolentino, do MMA, publicada pelo EcoDebate, 27/12/2012
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