MPF/GO e Incra/DF definem cronograma para regularização do passivo ambiental de assentamentos no Entorno
Várias etapas deverão ser cumpridas para que até 2025 o passivo ambiental dos 75 assentamentos seja resolvido
O Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF/GO), Ministério Público de Goiás (MP/GO), Superintendências Regionais do Incra de Goiás (SR-04) e do Distrito Federal (SR-28), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) definiram o plano de ação e o cronograma para resolver o passivo ambiental em 75 dos 107 assentamentos em Goiás, criados entre os anos de 1984 e 2007, sob atuação do Incra/DF. A previsão é que até 2025 o passivo ambiental esteja regularizado.
Nos assentamentos sob responsabilidade do Incra de Goiás, o plano de ação já está em execução há cerca de dois anos. Dos 247 assentamentos, 243 apresentavam passivos ambientais. A Superintendência Regional do Incra/DF atua em três diferentes unidades da Federação, abrangendo as microrregiões do Noroeste de Minas, em Minas Gerais, a Chapada dos Veadeiros, Vão do Paranã e o Entorno do Distrito Federal em Goiás, além do próprio Distrito Federal.
Plano de ação – A proposta para a regularização ambiental e social dos assentamentos do Incra-DF segue a mesma linha do trabalho desenvolvido por Goiás e possui três eixos. São eles: implantar e regularizar áreas de reserva ambiental; requerer e dar prosseguimento aos processos de licenciamento ambiental; e cumprir as condicionantes da Licença de Instalação e Operação (LIO).
Os objetivos do Plano de Ação, quanto à Reserva Legal, são a regularização de reservas existentes, em situação verde (Reserva Legal material e formalmente existente) e amarela (Reserva Legal material e formalmente existente, mas inferior a 20%), e a regularização de reservas legais inexistentes, em situação vermelha (sem área destinada à Reserva Legal). Dos 75 assentamentos objetos do Plano de Ação, 40 encontram-se em situação verde, 25 em amarela e 10 em vermelha.
O Eixo Licenciamento possui dois objetivos estratégicos principais: obter licença prévia e licença de instalação e de operação dos projetos de assentamento. Para cumprir as condicionantes da LIO, o Grupo de Trabalho traçou cinco metas, como a implementação de práticas conservacionistas relacionadas ao lixo, à prevenção e combate a incêndios, à conservação e recuperação de pastagens e recuperação de Reservas Legais e áreas degradadas existentes em espaços coletivos. Apenas os assentamentos que possuem a LIO podem receber créditos de produção, conforme estabeleceu acórdãos de 2007 e 2008 do Tribunal de Contas da União (TCU). O Plano de Ação estabelece, ainda, prazos para o cumprimento das metas, que, dependendo da demanda, podem ser totalmente efetivadas apenas daqui a alguns anos.
Fonte: Ministério Público Federal em Goiás
EcoDebate, 18/12/2012
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