RJ: Governador retira projeto de lei que ‘flexibiliza’ licenciamento ambiental, mas apresentará nova mensagem

Cabral reavalia projeto ambiental polêmico – Diante da forte repercussão negativa e da mobilização contrária do Ministério Público estadual, o governador Sérgio Cabral anunciou ontem que entregou um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo (PMDB), solicitando a retirada do projeto de lei 1.860/2012, que flexibiliza o licenciamento ambiental. De acordo com o governo, o projeto será reavaliado. O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que o governo reconheceu falhas no texto, que abria a possibilidade de dispensa de estudos ambientais aprofundados no licenciamento de diversas atividades. Minc, no entanto, reforçou que o Executivo vai enviar nova mensagem em regime de urgência à Alerj, desta vez com o objetivo de dar celeridade a projetos específicos de exploração de insumos para a construção civil. Matéria de Emanuel Alencar, em O Globo, socializada pelo ClippingMP.

– Está batido o martelo, e me sinto aliviado. O governador concordou que o projeto tinha questões ambíguas. Uma nova mensagem vai tratar especificamente do licenciamento de areais, em regime de urgência, mas sem ambiguidades. É um gargalo do Rio. São 220 empreendimentos que abastecem a construção civil parados – disse Minc, um dia após minimizar os possíveis impactos da aprovação da lei.

Demanda crescente por areia e brita

Por causa da retirada da mensagem, a audiência pública marcada para próxima segunda-feira, que trataria do projeto, não deve mais ocorrer. Líder do PMDB na Alerj, o deputado André Lazaroni afirmou que o governo entendeu que o projeto “precisava ser mais bem discutido”:

– Não havia clima para aprovar a matéria na Alerj. O governo teve a sensibilidade de pedir a suspensão da votação da mensagem.

Pressionado para dar agilidade a projetos da construção civil, com vistas à Copa e aos Jogos Olímpicos de 2016, o governo Cabral agora corre contra o tempo para enviar uma nova mensagem à Casa legislativa. A ideia é que pequenos empreendimentos de extração de areia, saibro e brita dispensem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), hoje obrigatórios. Pelo novo texto, estes empreendimentos devem apresentar ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) ou Planos de Controle Ambiental (PCA).

De acordo com a Firjan, a indústria de exploração mineral vai movimentar R$ 40,2 bilhões no Estado do Rio de 2012 a 2014. A mineração no Brasil avança 56% ao ano e, segundo o presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio (DRM-RJ), Flávio Erthal, há demanda reprimida por agregados minerais como areia, saibro, cascalho e brita.

– Há uma indústria crescente, e não licenciar estes empreendimentos é incentivar a clandestinidade. Exigir EIA-Rima para tudo é inviável. Não defendemos licenciar sem critério, de forma alguma. São atividades impactantes. Mas é preciso agilizar a legalização de empreendimentos de menor porte . O consumo per capita de brita para obras públicas no Brasil é de 2 toneladas/ano por habitante. Na Europa são 8 toneladas/ano, e nos EUA, 10 toneladas/ano. Este panorama dá a medida de nosso subdesenvolvimento. Precisamos fazer escolas, casas – afirmou Erthal.

Seropédica é o município fluminense recordista em produção de areia para a construção civil. Muitos empreendimentos não são licenciados. Mais de 60% da produção do Norte Fluminense abastecem o Porto do Açu, em construção na periferia de São João da Barra. Agilizar o licenciamento de uma atividade que traz significativos impactos ambientais deve ser uma medida amplamente debatida, na opinião da deputada estadual Aspásia Camargo (PV):

– A extração de areia deixou um violento passivo ambiental em Itaguaí e Seropédica. Temos que discutir se essas atividades podem prescindir de EIA-Rima, não é uma questão simples. O problema do píer em Y, na Zona Portuária, foi justamente porque o órgão ambiental prescindiu do EIA-Rima. Deu no que deu.

O analista ambiental Rogério Rocco lembra que toda atividade de exploração mineral requer cuidados ambientais especiais:

– A constituição federal é clara quando diz que as atividades minerais têm a obrigação de reparar os danos ambientais causados. Será que haverá esta preocupação nos pontos de exploração que forem licenciados no Rio?

EcoDebate, 14/12/2012

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