Resíduos Sólidos e Sustentabilidade dos Municípios, artigo de Antonio Silvio Hendges

[EcoDebate] As novas administrações municipais têm uma oportunidade concreta para tornarem as áreas urbanas e rurais de seus municípios muito mais sustentáveis em relação à coleta e destino final dos resíduos sólidos originados nas várias atividades indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social. A Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010 estabelece que os municípios devem elaborar, debater com a sociedade, aprovar e implantar os planos de gerenciamento de resíduos sólidos municipais ou intermunicipais nos casos de consorciação.

Esta legislação da PNRS prevê a eliminação dos lixões e aterros controlados até 2014, substituindo-os por aterros sanitários, incentiva a cooperativação e associação dos trabalhadores com materiais recicláveis/reutilizáveis, implantação de programas de coleta seletiva e a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, distribuidores, importadores, comerciantes, consumidores e poderes públicos para minimizarem os volumes de resíduos sólidos e rejeitos, reduzindo os impactos ambientais e à saúde pública decorrentes da gestão e gerenciamento inadequados. Nas metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos está prevista uma redução de 70% na quantidade de resíduos recicláveis destinados para aterros sanitários.

Mas a maioria dos municípios brasileiros ainda não está conforme a legislação: dos 5.565 municípios somente 283 apresentaram no prazo – até agosto/2012 os seus planos de gerenciamento de resíduos. Isto significa que 95% das administrações não podem acessar recursos institucionais federais destinados aos setores de limpeza pública, sendo indispensável à adequação para que possam participar dos editais e projetos relacionados à gestão e gerenciamento dos seus resíduos. Este atraso certamente terá efeitos negativos sobre as atividades relacionadas e pode comprometer as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os prefeitos reeleitos e os novos administradores devem priorizar o planejamento da gestão e gerenciamento dos resíduos em seus municípios, assim como os vereadores devem estar conscientes da importância deste tema e mobilizarem suas bases e mandatos para debates e sugestões construtivas, a aprovação da política municipal de resíduos sólidos e a participação cidadã de todos os munícipes. O estabelecimento de departamentos ou secretarias específicas relacionadas ao meio ambiente, a fiscalização adequada e a implantação de um sistema municipal de informações sobre a gestão dos resíduos sólidos são instrumentos fundamentais. O Ministério do Meio Ambiente através da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano é o principal articulador institucional da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor de biologia e jornalista, assessoria em resíduos sólidos e educação ambiental. Email: as.hendges@gmail.com

EcoDebate, 04/12/2012

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