MPF e MP/BA acionam Ibama para suspender licença prévia concedida para Porto Sul
Órgão ambiental emitiu licença prévia para a construção do empreendimento sem acatar as recomendações expedidas pelo MPF e pelo MP para que fossem convocadas novas audiências públicas, com o objetivo de levar à população afetada informações complementares, apresentadas pelo governo do estado, sobre o estudo e o relatório de impacto ambiental do empreendimento
Na última terça-feira, 27 de novembro, o Ministério Público Federal em Ilhéus (BA), em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, pela suspensão da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para construção do empreendimento Porto Sul, em Ilhéus. A ação também requer a realização de novas audiências públicas nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Barro Preto, cidades do sul da Bahia, para discutir a instalação do porto, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento.
A realização das obras do Porto Sul passa pelo segundo processo de licenciamento ambiental. Após o Ibama ter negado a licença para a execução das obras na região de Ponta de Tulha, localizada em Ilhéus, alegando gravíssimo dano ambiental, o governo do estado apontou área localizada em Aritaguá, também em Ilhéus, para a instalação do empreendimento. Segundo a ação de autoria da procuradora da República Flávia Arruti e da promotora de Justiça Aline Salvador, em fevereiro deste ano, parecer técnico emitido pela autarquia, avaliando o estudo de impacto ambiental (EIA) para a localidade, concluiu por uma série de irregularidades e determinou que o governo complementasse o Estudo.
De acordo com o MPF, mesmo após o acréscimo das novas informações requeridas pelo Ibama, todas as audiências públicas realizadas foram baseadas no EIA original. “O grande avolumado de documentos complementares ao EIA, produzidos pelo empreendedor em atendimento ao parecer técnico nº 09/2012, compreenderam-se em mais de cinco mil páginas de estudos, que vieram, então, a somar-se a um EIA omisso, repleto de dados discrepantes e desatualizado, de aproximadamente mil e duzentas páginas, conforme bem declinou o próprio Ibama”. As informações atualizadas chegaram ao órgão ambiental entre julho e outubro e, em nenhum momento, foram levadas ao conhecimento público, sendo apenas disponibilizadas no Sistema Informatizado do Licenciamento Ambiental Federal (Sislic), às vésperas da expedição da licença prévia. Os representantes do Ministério Público afirmam que antes da alimentação do Sislic, esses mesmos documentos eram completamente inacessíveis à comunidade.
Por conta dessa falta de publicidade, no dia 14 de novembro, o MPF expediu recomendação para que fossem convocadas audiências públicas nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Barro Preto. Com o mesmo objetivo, o MP/BA também já havia recomendado, no dia 9 de novembro, que o Ibama convocasse audiências públicas para informar e cientificar a comunidade, por meio de documentos completos, sobre o estudo e estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). No entanto, a autarquia negou os pedidos, emitindo o parecer técnico final e a licença prévia para a realização das obras, respectivamente, nos dias 9 e 14 de novembro.
Pedidos – A fim de dar publicidade às novas informações acrescidas ao EIA original, o MPF requer, no julgamento final da ação, a confirmação da liminar e a suspensão da licença prévia, em virtude da total ausência de conhecimento por parte da população de todos os municípios que integram as áreas diretamente afetadas e as áreas de influência direta e indireta do empreendimento. Requer, ainda, que sejam reconhecidas a nulidade de todas as audiências públicas realizadas, por não terem atendido os princípios objetivos de informar, cientificar e fazer influir na decisão final.
Nº para consulta processual: 3696-50.2012.4.01.3301
Fonte: Ministério Público Federal na Bahia
EcoDebate, 03/12/2012
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Ministério Público, acima da vontade popular
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Alguém já disse: “entre o céu e a terra existem mais coisas do que supõe a nossa vã filosofia”.
Algo está em movimento, é só prestar atenção. Um membro do Ministério Público que vai à frente de uma audiência Pública que teve a presença de 4000 pessoas da região e diz: “ Farei o possível e o impossível para que esta empresa não se instale aqui”. Eduardo El Hage se referindo a Bamin na questão do Porto Sul na primeira audiência e a única que o Ministério Público se fez presente.
Será que há algo neste país que ainda tenha credibilidade?
Na maioria das vezes a trajetória de um processo de licenciamento é longa, razão porque, muitos ativistas de plantão ou mesmo “laranjas” seguem por atalhos nem sempre recomendáveis ocupando cargos importantes e prestigiado pelo poder. Esse prestígio é confundido com credibilidade. *Credibilidade é algo que se adquire, se conquista somente através de mérito, portanto não se herda, nem se compra, ou se impõe.
A credibilidade é fundamentada na postura, na imparcialidade, na separação dos papeis pessoa física do agente de um ministério. Há questões que contrariam até mesmo nossas crenças do fórum intimo quando está em jogo o interesse popular.
Ilhéus tem mais de duzentos mil habitantes, onde mais de 80% do povo é favor dos empreendimentos do complexo Intermodal, no entanto, uma minoria que compõe o Ministério Público se arvora a ir contra o interesse do povo, quando deveria ser ao contrário para atender aos interesses de uma minoria. Está na hora da questão ser submetida ao Conselho Nacional de Justiça para esta venha em defesa dos verdadeiros interesses do povo.
Afinal qual é o papel do Ministério Público?
Ajuizar uma ação que afronta diretamente o interesse de toda uma região?. É o povo quem quer o Porto Sul , é o povo que clama a falta de oportunidades. Creio que esteja havendo uma inversão de valores no tocante ao papel do Ministério Público. Quem deveria estar ao lado da maioria e representando seus interesses, se comporta exatamente ao contrário.
Os alarmistas de plantão que se travestem de ambientalistas e que usam ONGs para buscar fundos em prol de causas próprias e que nem mesmo se dão o trabalho de prestar contas, foram derrotados em várias audiências. Se o Supremo ou outras instâncias do poder deste país, não funcionar em favor da maioria do povo da Região Sul e tivermos que fazer novas audiências públicas, serão mais uma vez desmoralizados. A Região cheia de problemas e eles só trabalham para atrapalhar.
O ministério Público de Ilhéus só se preocupa com a questão do Porto Sul, enquanto isso outras questões de relevância e de competência do mesmo vai sendo relegado.
Uma região cheia de problemas graves como falta de saneamento, invasão de manguezais, demarcação de terras indígenas a ser definida, invasão de propriedades produtivas; compra de terras objeto de reforma agrária, o trafico de drogas, a violência, a saúde em caos, o aterro sanitário do Itariri, o qual foi abandonado pelas empresas.
Por que o O ministério público não ajuizou uma ação contra o gestor do município por falta de pagamento aos funcionários da prefeitura, pais de famílias que estão passando necessidades?
O povo, juntamente com as entidades representativas, a exemplo das OABs, Lions,Rotarys, sindicatos,comitês, teem que acordar e fazer um manifesto público a favor do controle e da limitação dos poderes deste Órgão. É importante o trabalho deles, sim , mas precisa de um controle externo, afinal são seres humanos e portanto sujeitos a influências de toda ordem, exceto se forem semideuses. Há neste momento, na câmara Federal, um projeto de lei que questiona este excesso de poder.
Por Ed Ferreira
Não concordo com a idéia de limitar o poder do MP, embora existam muito porraloucas dentro dele e alguns comprometidos com as elites desse país, outros são inconsequentes, são contra até a mãe deles sem uma justa razão, só por ser contra, outros preferem a letra fria da lei sem medir as compensações, infelizmente é o ser humano. Existem os prós e os contras a esse empreendimento, o local poderia ser outro, como por exemplo Una. Mas que há a necessidade do porto, isso não tenha dúvida. O Rui Rocha do Floresta Viva por exemplo, está na mira de algumas entidade por não cumprir com as prestações de contas de sua entidade corretamente. Isso quer dizer que não existem mocinhos nessa história, nem os MPs.