Relatório analisa a política brasileira no setor elétrico, mostra equívocos e aponta novos caminhos

Um relatório assinado por um grupo de pesquisadores e especialistas traz novas e contundentes análises sobre a situação do setor elétrico brasileiro, destacando equívocos na atual política energética financiada principalmente com recursos públicos e, ao mesmo tempo, potencialidades e alternativas para a geração, transmissão, distribuição de energia elétrica com eficiência econômica, sustentabilidade ambiental e justiça social.

O documento O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21 – Oportunidades e Desafios, cuja primeira versão iniciou um debate inédito durante a Rio+20 entre o setor elétrico do governo, especialistas e entidades da sociedade civil, sai agora revisto e ampliado com novos textos. A segunda edição do relatório foi lançada nesta segunda feira (12) no auditório da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, durante um seminário sobre o tema.

Os autores da publicação chamam atenção para a necessidade de uma revisão urgente de premissas adotadas pelo governo ao definir cenários futuros de demanda energética – que não sejam exclusivamente a partir de projeções de crescimento econômico medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), desconsiderando questões essenciais como a eficiência energética e o destino da energia. Os especialistas ainda alertam que é necessário priorizar o aumento da eficiência energética e reduzir desperdícios. Lembram que a eficiência econômica do setor elétrico é elemento essencial da inovação tecnológica e da competitividade industrial, mas faltam incentivos para isso.

O relatório também chama atenção para o fato de que cerca de 8% da energia elétrica consumida no Brasil deixa o país incorporada no minério de ferro, em produtos siderúrgicos, nos lingotes de alumínio, nas ligas de ferro e no papel e celulose que são exportados com baixo valor agregado, pouca geração de empregos e elevado custo socioambiental.

O relatório informa que o Brasil joga fora uma enorme quantidade de energia elétrica que poderia aproveitada para o seu desenvolvimento do país. As perdas no sistema de transmissão de energia elétrica no país são de cerca de 20% – um dos índices mais elevados do mundo. E isso provoca impactos diretos no aumento da tarifa do consumidor, associado à ausência de recolhimento de impostos pela energia não faturada, como demonstram os estudos apresentados no relatório.

Enquanto isso, o governo segue planos para acelerar a construção de hidrelétricas na Amazônia Legal nos próximos anos. Os autores descrevem os graves impactos socioambientais a jusante e a montante – emissões de gases de efeito estufa, perdas da biodiversidade e o comprometimento dos meios de vida e direitos de populações locais – que resultarão da construção das barragens na Amazônia. Tais consequências são subdimensionadas ou mesmo desconsideradas em estudos de inventário de bacia e Estudos de Impacto Ambiental (EIA) elaborados pelo setor elétrico do governo e empreendedores privados.

No caso dos Complexos Hidrelétricos de Belo Monte, no rio Xingu, e do Tapajós, os cenários de risco avaliados nos estudos apresentados no relatório demonstram a inviabilidade de ambos os empreendimentos em decorrência da influência de variáveis como tempo de construção, custos, emissões de carbono e preço de mercado dos créditos de carbono. O resultado, segundo os autores, serão aportes extraordinários para a implantação dos projetos na forma de renúncia fiscal, subsídios cruzados e participação de empresas estatais e fundos de pensão cujas orientações de investimento sejam, de alguma maneira, influenciadas pelo Executivo federal, como já ocorre com Belo Monte.

Os textos sobre o financiamento de grandes hidrelétricas também revelam fragilidades nas políticas de análise de risco e salvaguardas socioambientais dos bancos públicos, privados e empresas seguradoras. Destacam que a tomada de decisões das instituições financeiras está sendo orientada pela simples obtenção de licenças ambientais, porém ressaltam que tais licenças são dotadas de vícios jurídicos em seus processos administrativos, além de violarem acordos voluntários, como os Princípios do Equador e Protocolo Verde. Caso permaneçam tais vícios nos processos de licenciamento, os bancos devem arcar com os imprevisíveis riscos econômicos dos projetos e responder pelos danos ambientais, independentemente da existência de aparentes licenças ambientais, adverte o relatório.

O gigantesco potencial de energia solar e eólica é menosprezado nas políticas públicas do setor energético, diz o relatório. Com base em tecnologias disponíveis para o aproveitamento de energia solar captada em menos de 5% da área urbanizada do Brasil (ou 0,01% da área do país), seria possível atender a 10% de toda a demanda atual de energia elétrica nacional. No caso da energia eólica, o potencial inexplorado é de 300 GW, quase três vezes o total da capacidade instalada atualmente no país.

Na análise do potencial da bioeletricidade na matriz elétrica brasileira, os autores observam que o aproveitamento da biomassa da cana-de-açúcar para cogeração de energia elétrica representa para o país uma importante fonte alternativa aos derivados de petróleo e outros combustíveis fósseis. O potencial de geração desta fonte poderia alcançar 14.000 MW médios em 2021, o que corresponde à produção de três usinas de Belo Monte.

Um dos principais alertas do relatório é o desequilíbrio nos investimentos públicos, o que contribui para a falta de competitividade da produção industrial brasileira. De acordo com o documento, até 2020 o setor de petróleo e gás receberá R$ 590 bilhões e a construção de novas hidroelétricas R$ 190 bilhões em investimentos do governo federal, enquanto a eficiência energética sequer tem um valor definido nos planos oficiais.

O relatório conclui que para o aproveitamento das oportunidades e superação de entraves apontados são necessários para viabilizar mecanismos de transparência e espaços democráticos de debate e diálogo entre governo e sociedade, o que não está ocorrendo por falta de vontade política do governo.

Integram o grupo autor do relatório:

Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace Brasil, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, International Rivers – Brasil, Amazon Watch, WWF – Brasil, assim como os pesquisadores colaboradores Prof. Célio Bermann do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, Prof. Philip M. Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA e Prof. Wilson Cabral de Sousa Jr., do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

** Para baixar o relatório, acesse: internationalrivers.org/node/7525

Colaboração de Márcia Ungarelli, para o EcoDebate, 13/11/2012

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