Curitiba: Projeto que proíbe uso de amianto é aprovado em segundo turno
Casa com telhas de amianto. Foto: Gervásio Baptista/ABr
Foi aprovado em segundo turno, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que proíbe o uso de materiais que tenham em sua composição amianto, asbesto ou produtos derivados em Curitiba. A proposta, de autoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB), recebeu emenda de diversos parlamentares, também aprovada em plenário, estendendo por três anos após a sanção da lei o prazo de adaptação das empresas. Segundo Noemia, a decisão foi tomada em conjunto com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e empresários. “Os empresários provaram que este tempo é necessário para investir em tecnologia para produzir o material que irá substituir o produto cancerígeno e também no treinamento dos trabalhadores”, informou. Antes de seguir para análise do Executivo, a matéria retorna ao plenário, na próxima segunda-feira (12), para votação da redação final.
No debate de primeiro turno, a vereadora explicou que o amianto é matéria-prima usada na fabricação de milhares de produtos industriais. Entre eles, telhas de fibrocimento. Segundo a parlamentar, o amianto causa a morte de cerca de 90 mil pessoas anualmente, o que levou 60 países a abolirem o uso da fibra cancerígena. No Brasil, além de quatro estados, em mais de 22 cidades já houve a proibição. “É importante que as cidades aprovem esta lei, pois precisamos criar mecanismos locais que garantam a fiscalização. Além das leis estaduais, é necessário continuar trabalhando pelas leis municipais”, defendeu.
Pelo texto, a aprovação de novas obras na cidade ficará condicionada à apresentação do Termo de Responsabilidade Técnica, estabelecido na proposta, que deverá ficar à disposição da fiscalização no local onde a edificação está sendo construída. “A preocupação é com a saúde do trabalhador. É comprovado que a fibra de amianto é 100% cancerígena. Estou lutando pela vida”, enfatizou Noemia Rocha, destacando que a Câmara de Curitiba sai na frente do Paraná, já que matéria com a mesma proibição tramita na Assembleia Legislativa, mas ainda não foi aprovada. “Vou terminar esse mandato realizada. Essa defesa começou em 2009. Hoje, a preocupação com a saúde do trabalhador venceu interesses econômicos”, finalizou.
A proibição vai abranger produtos como talco, vermiculita (mineral usado na construção civil) e pedra-sabão, cuja utilização só seria autorizada após análise dos minerais. Em construções civis, públicas ou privadas, inclusive nas reformas, deverá ser colocada uma placa com a seguinte mensagem: “nesta obra não há utilização de amianto ou produtos dele derivados, por serem prejudiciais à saúde”. O projeto também veda a utilização em produtos destinados às crianças e adolescentes, como brinquedos e artigos escolares, além de produtos de uso doméstico, como eletrodomésticos, tecidos, luvas, aventais e artigos para passar roupas.
Empresas ou instituições públicas e privadas, responsáveis pela execução de obras de manutenção, demolição, remoção de material, bem como sua destinação final, que contenham amianto, deverão adotar todas as medidas necessárias à proteção da saúde dos trabalhadores, priorizando as ações coletivas às individuais, respeitando o disposto na legislação sanitária estadual e municipal, nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, legislação ambiental e outras disposições legais ou normativas que sejam mais restritivas no que concerne às medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
O projeto de lei também institui a “Semana de Proteção Contra o Amianto”, com ações educativas, formas de prevenir, medidas e programas de substituição do amianto, além de capacitação técnica dos profissionais da saúde para diagnóstico, prevenção e tratamento da população contaminada.
O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, que também é coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, e o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Nelson Silva de Souza, ocuparam a tribuna para registrar o apoio à iniciativa. “A fibra mineral, considerada cancerígena, põe em risco não só a saúde dos trabalhadores das indústrias que lidam com o produto, mas toda a população que utiliza o material no dia a dia. Quando o pó de amianto é aspirado, há chance de desenvolver doenças pulmonares”, alertou Santos, se referindo a casos de reaproveitamento de materiais da construção civil.
Colaboração de Melanie Ribeiro, para o EcoDebate, 08/11/2012
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