COP 11, na Índia, revitaliza expectativa em torno dos compromissos assumidos em 2010
A 11a Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) que acontecerá entre os dias 8 e 19 de outubro será a primeira conferência após a adoção do Plano Estratégico da CDB e suas Metas de Aichi para 2020 e do Protocolo de Nagoia, que trata do acesso e repartição dos benefícios da biodiversidade e conhecimento tradicional associado. Representantes dos 193 países signatários da CDB, além de outras instituições da sociedade civil e organismos intergovernamentais, se reunirão nos próximos dias em Hyderabad para acordar caminhos, instrumentos e recursos necessários para garantir que os compromissos acordados na COP-10 sejam realmente alcançados.
Tanto o Plano Estratégico, quanto o Protocolo de Nagoia, representam os principais mecanismos que orientam as ações mundiais para o combate da perda de biodiversidade até 2020. No entanto, após cerca de dois anos de sua adoção pela Convenção, pouco progresso foi observado no alcance dos compromissos acordados em 2010. A grande maioria dos países ainda precisa definir metas nacionais para 2020 e atualizar suas estratégias e planos de ação, inclusive identificando os recursos necessários para sua implementação, além de ratificar o Protocolo de Nagoia, e estabelecer os instrumentos necessários para sua operacionalização nas esferas nacionais.
O governo brasileiro foi um dos primeiros a ratificar o Protocolo de Nagoia junto à CDB, mas ainda precisa aprovar o novo marco legal que regulamenta a repartição dos benefícios na esfera nacional já sob o que emana deste Protocolo. Em relação ao Plano Estratégico da CDB, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a UICN, IPÊ e WWF-Brasil conduziram a iniciativa Diálogos sobre Biodiversidade, que envolveu mais de 280 instituições e 400 representantes de diferentes setores (privado, governamental, academia, sociedade civil, comunidades locais e populações indígenas) para debater as metas nacionais da estratégia de biodiversidade para 2020. O processo resultou em uma proposta de 20 metas nacionais, 18 delas com consenso total entre os diversos setores consultados, e que agora irá subsidiar a revisão da estratégia nacional de biodiversidade e elaboração de um plano de ação governamental. Outro resultado importante foi o estabelecimento de uma estrutura intersetorial de debate sobre o tema e de possíveis apoiadores do processo de implementação e monitoramento das metas. Com apenas oito anos restando para o prazo de alcance das metas globais, a definição da estratégia nacional deve ser uma prioridade. As metas, além dos indicadores, dos instrumentos e dos arranjos necessários para atingi-las precisam ser rapidamente definidas.
Um dos pontos centrais das negociações durante a COP-11 será a estratégia de mobilização de recursos financeiros, incluindo a definição de metas de aumento nos financiamentos voltados à conservação. Múltiplas fontes de recursos, tais como agências internacionais, orçamentos dos países e mecanismos financeiros inovadores deverão ser considerados para garantir um aumento gradual na disponibilidade de recursos. O WWF-Brasil acredita que o aumento anual de 20% nos fluxos internacionais de recursos e de 10% nos recursos nacionais disponíveis entre 2013 e 2020, com base na média anual de recursos mobilizados entre 2006 e 2010, representam valores possíveis e necessários para cobrir a atual lacuna financeira na implementação das Metas de Aichi.
Outro tema de atenção será a conservação dos ambientes marinhos. Com apenas 1,6% da área marinha global sob proteção formal, é necessário um esforço e comprometimento de todos para o alcance dos 10% de área marinha protegida definida pela Meta 11 do Plano Estratégico para 2020, além do reconhecimento da importância de áreas além da jurisdição dos países e encaminhamento de recomendações sobre a conservação dessas áreas para a Assembleia Geral das Nações Unidas. O Brasil possui menos de 2% de sua área marinha em unidades de conservação e terá que definir uma estratégia robusta de proteção dos ambientes costeiros e marinhos frente às diversas perspectivas de exploração econômica desses ambientes.
Ainda, espera-se que os resultados da COP-11 garantam maior integração da biodiversidade no desenvolvimento, por meio da consideração das Metas de Aichi no processo de elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio pós 2015, do fortalecimento e reconhecimento nacional de alto nível do papel do IPBES (International Panel on Biodiversity and Ecosystem Services), do apoio as capacitações e iniciativas voltadas à integração do valor dos ecossistemas e da biodiversidade relacionados na economia, e da eliminação ou reforma dos subsídios econômicos perversos.
A biodiversidade e os serviços ecossistêmicos são essenciais às sociedades, fornecendo água, alimento, fibras, medicamentos e toda a base para o desenvolvimento econômico. Os líderes mundiais precisam reconhecer esse fato e agir no sentido de proteger esses recursos e serviços, garantindo o alcance dos compromissos acordados em 2010 para combater a perda de biodiversidade global. Serão necessárias novas formas de fazer negócios e mobilizar recursos e parcerias para garantir um futuro sustentável a todos, e o Brasil pode e deve ser um líder nesse processo.
Informe do WWF, publicado pelo EcoDebate, 09/10/2012
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