A lógica perversa que quer fazer do Brasil um país exportador de matéria-prima barata, como minérios e energia

Mineração é alvo do mercado especulativo. Entrevista com Luiz Jardim

“A ampliação dos projetos de mineração e hidrelétricos na região Norte estão imbricados no interior da mesma lógica perversa que quer fazer do Brasil um país exportador de matéria-prima barata, como minérios e energia, e que deixa nas regiões somente pobreza e desgraças”, assinala o geógrafo.

Confira a entrevista.

“As notícias de que estamos vivendo, no Pará e na Amazônia como um todo, uma espécie de corrida pelo ouro me deixa muito preocupado. Isso porque ela tem uma repercussão social bastante significativa numa região onde o imaginário do ouro como possibilidade de ascensão social ainda é muito vivo”. A declaração é do geógrafo Luiz Jardim, que estuda as transnacionais de mineração na Amazônia e os conflitos sociais gerados entre as empresas e os moradores da região. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Jardim ressalta que o “ouro ‘fácil’” extraído nos anos 1980 em regiões como Serra Pelada, Itaituba, rio Madeira e em Roraima “não existe mais e para se extrair o ouro é necessário investir altos valores em dinheiro para custear as máquinas e os insumos”. As regiões em que as extrações foram retomadas, esclarece, “estão repletas de retroescavadeiras que substituíram grande parte da mão de obra, fazendo em 40 horas o que os homens levavam 40 dias. Trata-se, portanto, mais de um aumento da produção produzido por uma maior quantidade de capital investimento na atividade aurífera do que uma corrida descoordenada de pessoas em busca do el dorado”.

Segundo ele, a valorização das commodities minerais no mercado financeiro-especulativo explica a atuação de empresas transnacionais no Brasil e o incentivo do governo brasileiro ao setor, que “está totalmente ligado ao mercado internacional, tanto no que se refere ao valor do minério como ao mercado consumidor de matéria-prima”. Jardim critica a “perversidade do modelo minero-exportador” brasileiro, por estar “voltado para o interesse de lucratividade das grandes corporações e de consumo dos mercados internacionais tradicionais ou emergentes, e não para atender aos interesses nacionais”. Ao comentar o Código Mineral proposto pelo governo federal, o geógrafo diz que é fundamental modificar o modelo extrativista e sua lógica de exploração. “Esse momento deveria ser de amplo e democrático debate para se decidir coletivamente sobre os rumos e interesses sobre o território nacional e seus recursos minerais, enquanto a necessidade de extração e a velocidade de sua exaustão dos recursos”, reitera.

Luiz Jardim é bacharel e mestre em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, com a dissertação intitulada Conflitos e Movimentos Sociais Populares em Área de Mineração na Amazônia Brasileira. Cursa doutorado na mesma universidade, onde integra o Grupo de Pesquisa de Geografia da Mineração, no Departamento de Geografia.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como a mineração é desenvolvida no Brasil? Quais as implicações ambientais do extrativismo mineral?

Luiz Jardim – Existem vários tipos de mineração no Brasil. Há o que se chama grande mineração, que constantemente aparece nos jornais e na televisão, desenvolvida por grandes corporações
transnacionais como Vale, Alcoa, Alcan, Anglo-American, Yamada etc., que necessita de elevados montantes de capital investido e que constrói grandes estruturas essenciais para seu funcionamento, com grandes minas, ferrovias, estradas, parques industriais, hidrelétricas, minerodutos, company-towns etc.; há a chamada média mineração, praticada por empresas nacionais e estrangeiras de menor porte com minas e produção um pouco menores; e há a chamada pequena mineração, que pode ser legal ou ilegal, formal ou informal, mecanizada ou artesanal, dependendo da situação, mas que pode ser conduzida por pessoas físicas, empresas ou cooperativas. Porém, cabe ressaltar que grande parte da produção e dos investimentos estão fortemente concentrados nas grandes corporações e, em particular, na Vale do Rio Doce, que detém mais de 50% de todo valor da produção mineral no Brasil (dados do DNPM para 2009).

Quanto aos efeitos ambientais, estes são imensuráveis. Não existe qualquer levantamento, estudo ou controle que estime os impactos ambientais e sociais da mineração no Brasil. Em 2009, contabilizava-se 3.370 minas em todo o país, mais de 70% de pequeno porte. Existe mineração em todas as unidades da federação. A maior quantidade das minas está em São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Os defensores da mineração gostam de destacar seus “pequenos” impactos ambientais, se comparado a outras atividades como a pecuária ou a agricultura extensiva, que desmatam grandes extensões de áreas. No entanto, mais de 3 mil minas produzem um impacto acumulativo incalculável no Brasil na atualidade. Além disso, as minerações em grande parte afetam áreas primordiais para os ecossistemas, como topo de morros, margens de rios e lençóis freáticos. Sem esquecer que muitas ocorrem em locais de grande biodiversidade ainda preservada.

Há ainda que se colocar na contabilidade das atividades minerais e das empresas todos os impactos dos aparatos de infraestrutura construídos para viabilizar os empreendimentos. As empresas gostam de ressaltar que “os minérios não têm valor, enquanto estão de baixo da terra”. Da mesma forma podemos afirmar que não existe mineração sem um aparato de infraestrutura para extrair, transportar e transformar o minério. Está tudo interligado e os impactos têm que ser contabilizados conjuntamente como impacto da mineração. Não só os impactos sobre os ecossistemas, mas também sobre as populações direta e indiretamente atingidas pela mineração e seu aparato, desde a pesquisa mineral até depois do fechamento da mina.

IHU On-Line – O extrativismo mineral na Amazônia aumentou significativamente na última década. A que atribui essa expansão do setor, especialmente na região?

Luiz Jardim – O setor da mineração está totalmente ligado ao mercado internacional, tanto no que se refere ao valor do minério como ao mercado consumidor de matéria-prima. Nas últimas duas décadas houve uma valorização constante das commodities minerais no mercado financeiro-especulativo, reflexo, mais não só, do aumento de consumo de matéria-prima nos países ricos e nos países emergentes – leia-se China e Índia principalmente. Essa valorização faz com que áreas menos acessíveis como a Amazônia, com pouca ou nenhuma infraestrutura, se tornem viáveis economicamente para exploração, mesmo demandando altos investimentos. Por outro lado, os altos preços e a tecnologia existente permitem explorar minas antes consideradas improváveis.

Sem dúvida, a Amazônia é ainda uma fronteira a ser explorada pelo capital minerador. Há muito a ser pesquisado e descoberto pelos geólogos na região, os quais podem vir a encontrar grandes e importantes jazidas. A região se encontra protegida por inúmeras unidades de conservação e terras indígenas que impossibilitam a atividade mineral legalizada. Mesmo assim quase não se encontram áreas sem requerimentos minerais na região. Os interessados acreditam, e assim estão agindo politicamente, na liberação dessas áreas. Sendo assim, estima-se um crescimento ainda maior da mineração no Brasil e na região amazônica para os próximos vinte anos, como indica o Plano Nacional de Mineração 2030.

IHU On-Line – Quais são os efeitos das transnacionais da mineração e hidrocarbonetos na Amazônia?

Luiz Jardim – Existem muitas empresas de mineração no Brasil, mas vivemos numa espécie de monopólio da Vale. Monopólio esse conquistado nos tempo em que ela era estatal e sustentada por um discurso empresa legitimamente brasileira. Com se isso a fizesse menos predadora ou mais responsável. Pelo contrário! A Vale do Rio Doce controla mais de 50% da produção nacional de minério e também é a mineradora campeã em multas junto aos órgãos ambientais, totalizando mais de 37 milhões em multas (segundo reportagem da revista Piauí disponível em http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-6/esquina/a-vale-e-verde). Ela também possui denúncia de sonegação fiscal e outras muitas denúncias.

Devemos lembrar que existem outras grandes mineradoras de capital nacional e transnacional no Brasil. Dentre as transnacionais temos a Samarco, que tem controle brasileiro e australiano; a australiana Bhpbillinton; a Canadense Yamada Gold; a inglesa Anglo America; a canadense Kinross; a sul-africana Anglogold; a Americana Alcoa, dentre outras. São todas grandes empresas que vigoram entre as maiores do mundo e que possuem uma pequena parcela da produção mineral nacional, sempre com grandes minas, robustas infraestruturas e elevados impactos socioambientais.

O impacto das empresas transnacionais só não é mais expressivo por conta do grande controle e apropriação das áreas de mineração pela Vale. Na Amazônia existem grandes projetos de mineração conduzidos por transnacionais, como a extração de bauxita da Alcoa em Juruti no Pará, de Ferro da Anglo-America no Amapá, e de Caulim da francesa Imerys, e está em implantação uma grande mina de ouro em Serra Pelada da canadense Colossus em associação com a cooperativa Comigasp. Mesmo assim, a maior parte dos grandes projetos de mineração na Amazônia é de autoria e responsabilidade da Vale e estão concentrados no complexo Carajás, no Pará.

IHU On-Line – Por que o entorno das reservas extrativistas é subdesenvolvido?

Luiz Jardim – A primeira razão para os entornos das áreas de mineração serem pobres
(no sentido monetário da palavra) é que a escolha das localidades das minas não é casualmente definida pela estrutura geológica. Seguindo a linha dos teóricos da Justiça Ambiental, também acredito que a escolha das áreas de mineração e dos impactos decorrentes dessa atividade é direcionada intencionalmente para afetar populações pobres, excluídas e vistas pelos grupos hegemônicos como subdesenvolvidas e atrasadas. Os impactos sociais e ambientais são distribuídos desigualmente no espaço e entre as classes, e os mais pobres são sem dúvida os maiores prejudicados.

A segunda razão é que os grandes projetos não têm a finalidade de distribuir a renda mineira. Há uma grande concentração dos lucros para poucos e a distribuição dos custos sociais e ambientais para os muitos atingidos. As poucas migalhas direcionadas às populações atingidas por meio dos royalties ou de programas sociais e ambientais são, em sua maioria, para minimizar os violentes impactos produzidos pelos próprios empreendimentos. Dessa forma se perpetua nas regiões mineiras um panorama de pobreza, subdesenvolvimento e devastação ambiental.

IHU On-Line – Nesse sentido, como avalia a relação entre as empresas e os moradores do entorno das regiões exploradas, especialmente na Amazônia?

Luiz Jardim – A relação entre empresas e população atingida é muito ruim no Brasil. O tão prometido e esperado desenvolvimento nunca chegou nas regiões de mineração, muito menos na Amazônia e sua populações excluídas. Mesmo assim, ainda se acredita que é melhor com ela que sem ela. Os projetos sociais são paliativos; os impactos e perdas sociais, culturais e ambientais são enormes; e os conflitos entre empresas e grupos atingidos são frequentes, assim como a resposta autoritária e violenta da empresa por meio do aparato repressivo do Estado.

Manifestações sociais

Não é à toa que com o fim da ditadura militar surgiu uma diversidade de movimentos, grupos e instituições questionando a atividade mineral e as políticas de desenvolvimento regional pautadas nessa atividade extrativa. E aumentam, no mundo e no Brasil, os movimentos de resistência a qualquer empreendimento mineral, os movimentos “não a mina”, por conta de sua lógica social perversa e ambientalmente destruidora, majoritariamente contra os mais pobres.

Por outro lado, as regiões mineradoras são financeiramente reféns das empresas e estão fadadas à depressão profunda com o fim do minério, já que não há políticas preventivas quanto ao fim da mineração. Com o fim dessa atividade comercial muitas localidades se tornam cidades fantasmas, onde só residem as ruínas, os impactos deixados para trás e a história – vide o caso de Serra do Navio no Amapá.

IHU On-Line – Que relações estabelece entre a ampliação da mineração na região Norte e os projetos de construção de novas hidrelétricas?

Luiz Jardim – A ampliação dos projetos de mineração e hidrelétricos na região Norte estão imbricados no interior da mesma lógica perversa que quer fazer do Brasil um país exportador de matéria-prima barata, como minérios e energia, e que deixa nas regiões somente pobreza e desgraças. Em muitos casos, a energia das hidrelétricas foi e vem sendo pensada para alimentar as indústrias produtoras de mercadorias semi-industrializadas para exportação. Um dos exemplos mais famosos foi a construção de Tucuruí para abastecer de energia barata e subsidiada a indústria eletrointensiva de alumina em Barcarena, Alunorte. Esse exemplo se repetiu recentemente com a construção da Hidrelétrica de Estreitono Maranhão/Tocantins para saciar a demanda de energia proveniente da expansão da planta industrial de alumina/alumínio da Alcoa em São Luís-MA, a Alumar.

Existem outros projetos de instalação de indústrias de transformação mineral na região Norte, mas eles dependem de novas fontes de energia elétrica – estão aí as novas hidroelétricas – e de um preço favorável no mercado internacional para venda de matéria-prima. A relação entre mineração e energia elétrica é tão estreita que muitas mineradoras participam dos consórcios das novas usinas da Amazônia, financiando as futuras fontes de energia barata.

IHU On-Line – Nos últimos dias a imprensa tem divulgados notícias sobre a “corrida do ouro” no Pará, e da possível atuação da Belo Sun Mining na região. Como avalia a atuação internacional no território brasileiro? O que essa “corrida pelo ouro” significa e quais as implicações disso para o Brasil?

Luiz Jardim – As notícias de que estamos vivendo, no Pará e na Amazônia como um todo, uma
espécie de corrida pelo ouro me deixa muito preocupado. Isso porque ela tem uma
repercussão social bastante significativa numa região onde o imaginário do ouro como possibilidade de ascensão social ainda é muito vivo. Há menos de 30 anos tínhamos áreas de grande concentração de pessoas em busca de ouro tais como Serra Pelada, Itaituba, rio Madeira, Roraima etc. Essas áreas nunca deixaram de ter um pequeno garimpo ou até mesmo uma exploração ilegal ou informal de médio porte, mesmo em períodos de baixa no preço.

Hoje o que se vê é muito mais o avanço de novos capitais para as antigas áreas de ouro, seja por novos investidores, seja pelo próprio retorno proveniente da alta do preço, que é reinvestido na atividade, e não uma corrida aos moldes antigos. Sem dúvida estão aumentando o número de minerações ilegais em terras indígenas e unidades de conservação, e as áreas tradicionalmente produtoras também estão mais dinâmicas e com maior circulação de capital, pessoas e mercadorias. Mas tem que se guardar as devidas proporções e não podemos confundir com o que aconteceu nos anos 1980. O ouro “fácil” de outrora não existe mais, e para se extrair o ouro é necessário investir altos valores em dinheiro para custear as máquinas e os insumos. Essas áreas estão repletas de retroescavadeiras que substituíram grande parte da mão de obra, fazendo em 40 horas o que os homens levavam 40 dias. Portanto, trata-se mais de um aumento da produção produzido por uma maior quantidade de capital e investimento na atividade aurífera do que uma corrida descoordenada de pessoas em busca do el dorado.

Aos poucos também estão aparecendo novos projetos de mineração de ouro de médio e grande porte na Amazônia, mas ainda com pouca expressão no contexto geral da mineração. Pode-se citar o projeto de Serra Pelada da canadense Colossus, ou da empresa Jaguar, também do Canadá, em Itaituba, e agora da Belo Sun Mining no Xingu. Todos essas empresas são de pequeno porte e têm pouca expressão no mercado internacional de mineração. Algumas são inclusive conhecidas como empresas júnior por seu tamanho e valor de mercado em bolsa. Elas sempre existiram na Amazônia, promovendo pesquisas por todas as regiões auríferas. Agora, porém, suas reservas se tornaram viáveis e lucrativas em decorrência do alto valor do ouro no mercado internacional, principalmente após a crise de 2008. Novas pesquisas continuam sendo desenvolvidas para encontrar jazidas com condições de exploração em momentos de mercado favorável, mas nenhuma nova Serra Pelada foi encontrada.

IHU On-Line – Como compreender a permissividade do Estado brasileiro em relação às transnacionais da mineração?

Luiz Jardim – Não sou da linha dos que acreditam que uma empresa transnacional é mais maléfica do que uma empresa nacional. O que faz uma empresa melhor ou pior é a lógica de exploração e o sistema regulatório pela qual ela é regida, e estes não variam de empresa para empresa. Atualmente a maior ameaça para os grupos atingidos ou ameaçados por mineração no Brasil chama-se Companhia Vale do Rio Doce. O movimento dos Atingidos pela Vale vem se fortalecendo e criando maneiras criativas de confrontar essa grande transnacional brasileira que produz muitos impactos no Brasil e no mundo. No ano passado, o movimento conseguiu eleger a Vale a pior empresa do mundo pelo Public Eyes People’s. Enquanto isso a Vale tenta limpar sua imagem investindo intensamente em propaganda, o que para uma mineradora é praticamente impensável.

As outras empresas, incluindo transnacionais, não são menos agressivas do que a Vale, mas a proporção de atuação delas no Brasil é bem mais módica. Tendo em vista que não é a empresa A ou B o problema da permissividade do Estado Brasileiro na atividade mineral, mas sim perversidade do modelo minero-exportador impactante – voltado para o interesse de lucratividade das grandes corporações e de consumo dos mercados internacionais tradicionais ou emergentes, e não para atender aos interesses nacionais –, o que precisamos pensar é uma mudança do modelo e sua lógica de exploração. Com certeza essa mudança pressupõe a quebra de paradigmas em busca de outra sociedade menos materialmente consumista, socialmente excludente e ambientalmente devastadora.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Luiz Jardim – Vivemos uma fase importante no mundo e em especial nas periferias minero-exportadoras, quando muitos países, independentemente das tendências de governo, vêm revendo suas legislações que regulam as formas de apropriação e controle dos bens minerais por meio dos códigos minerais nacionais. Esse momento deveria ser de amplo e democrático debate para se decidir coletivamente sobre os rumos e interesses sobre o território nacional e seus recursos minerais, enquanto a necessidade de extração e a velocidade de sua exaustão dos recursos. Porém, como bem apresentou Bruno Milanez, o Novo Marco regulatório no Brasil vem sendo discutido apenas junto dos que são considerados os únicos interessados: as empresas mineradoras. Ao que tudo indica, a lógica por de trás da nova regulação não deverá mudar. Pelo contrário, ela vem para acentuar ainda mais a exploração dos recursos minerais, aproveitando o momento favorável para realização dos lucros. Novas áreas, com as áreas indígenas, serão disponibilizadas para o capital minerador, que poderá potencializar a atividade espacialmente. Em contrapartida os governos cobraram e arrecadaram mais royalties, que tão pouco estão sendo debatidos em sua finalidade e importância. Trata-se de um momento ímpar que está sendo utilizado para favorecer alguns pares, deixando o resto do povo a ver navios e trens de minérios para exportação.

(Ecodebate, 04/10/2012) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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