Parlamentares questionam possibilidade de veto à MP do Código Florestal
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), considera que a Câmara tem de votar a Medida Provisória 571/12, mas também precisa respeitar o poder que constitucionalmente cabe à presidente da República. “Alguém aqui acredita que qualquer presidente, e, principalmente, a Dilma, que já foi torturada sem mudar suas convicções, vai aceitar a imposição de que aceite o que votarem?” questionou, referindo-se ao pedido da oposição de um compromisso escrito de que não haveria veto.
Na primeira tentativa de votar a versão já aprovada na comissão mista (dias 4 e 5 de setembro), o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), condicionou o apoio da bancada ruralista à votação se houvesse o compromisso de não vetar os pontos mudados pela comissão mista. Ele também reafirmou que o governo sabia do acordo. “O problema foi o bilhete da presidente Dilma, aí as ministras Ideli Salvatti [das Relações Institucionais da Presidência da República] e Izabella Teixeira [do Meio Ambiente] foram consultadas e não tiveram coragem de manter a posição assumida”, afirmou.
No dia seguinte à votação na comissão mista, a imprensa divulgou foto em que a presidente Dilma lê um bilhete com a resposta da ministra Ideli negando a participação do governo no acordo.
Defesa da votação
Já o presidente Marco Maia defende a votação da matéria para evitar prejuízos aos agricultores, que seriam submetidos às regras anteriores ao novo código. “A perda de validade é prejudicial a todos. Nós precisamos votar e aguardar a análise da presidente Dilma, que pode vetar parte do texto e encaminhar uma nova proposta para o Congresso”, disse.
Ele adiantou que, se a Câmara votar a MP nos próximos dias 18 e 19, o presidente do Senado, José Sarney, disse que não haverá dificuldades para a convocação de um esforço concentrado extra no Senado para a análise da medida.
Alternativas
A disposição da presidente Dilma Rousseff de vetar o texto da comissão mista também foi confirmada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, onde a MP precisa ser votada até 8 de outubro para não perder a vigência.
Em relação ao vácuo legislativo se a medida perder a vigência, Braga apontou alternativas, como o encaminhamento de outra MP ou a apresentação de um projeto de decreto legislativo para regulamentar as situações regidas pela medida enquanto tinha força de lei. “Estamos estudando os diversos aspectos. É natural que haja esse enfrentamento. Ao final do embate, teremos o código de pé”, afirmou Braga.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção
Reportagem da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 14/09/2012
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