Famílias retiradas de Pinheirinho pedem na Justiça anulação de leilão do terreno
Em janeiro deste ano, o processo de reintegração de posse da área resultou em confronto entre policiais militares, a guarda municipal e centenas de famílias sem teto (Foto: Coletivo Grupo Risco)
As famílias que saíram do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em janeiro deste ano, devido à reintegração de posse do terreno da empresa falida Selecta, entraram com uma ação na Justiça questionando o processo de leilão do terreno, que ocorre até o dia 3 de outubro. A ação foi encaminhada à 18ª Vara Cível do Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista.
O advogado que defende as famílias, Denis Pizzigatti Ometto, disse ontem (4) à Agência Brasil que o leilão é ilegal, pois o imóvel ainda está em disputa judicial. “Existe um processo de falência da Selecta. O terreno pertence à massa falida da Selecta e o juiz determinou que fosse feita uma nova avaliação e a venda por meio de um leilão judicial. Ocorre que o terreno está sendo disputado em uma outra ação pelos sem teto em São José dos Campos. Essa nova ação está dizendo que o terreno não pode ser vendido enquanto não se resolver a questão da posse”, explicou o advogado. “Isso significa que o bem a ser vendido ainda é litigioso”, completou.
Ometto também entende que, como ainda não existe uma sentença definitiva sobre o processo do Pinheirinho, o leilão deveria ser suspenso. “Ainda existe a disputa judicial desse bem que está sendo colocado à venda”, falou. Na interpretação do advogado, quem vier a adquirir o terreno no leilão poderá sofrer problemas.
“Quem arrematar o imóvel, vai comprar a briga. [A suspensão do leilão] serve tanto para proteger o bem litigioso e para garantir a disputa judicial como também para proteger o interesse dos eventuais compradores que vão dispender uma importância muito grande e vão comprar uma briga”, disse.
O imóvel está avaliado em R$ 187,4 milhões e pertence à massa falida da empresa Selecta. Com a venda, deverão ser quitadas as dívidas acumuladas antes e depois da falência. Entre os credores está a prefeitura de São José dos Campos, que espera receber R$ 28 milhões, sendo R$ 17 milhões relativos aos débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em janeiro deste ano, o processo de reintegração de posse da área resultou em confronto entre policiais militares, a Guarda Municipal e centenas de famílias sem-teto. A ação de suspensão do leilão ainda não foi julgada.
Reportagem de Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 05/09/2012
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