PA: Fazenda pagará indenização por trabalho escravo
Operação conjunta entre MTE, MPT, PF e CPI do trabalho escravo resgatou oito trabalhadores em fazenda no Pará
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Fazenda Alô Brasil, a 180 km de Marabá. A fazenda terá que pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos, R$ 25 mil de verbas rescisórias e R$ 10 mil por danos morais individuais. Operação conjunta entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), MPT, Polícia Federal (PF) e membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Trabalho Escravo resgatou oito trabalhadores da fazenda, encontrados em situação análoga à de escravo. Eles não tinham nenhum direito trabalhista respeitado e ainda viviam em condições precárias de higiene.
“Os trabalhadores estavam alojados em barracos de lona com piso de chão batido, sem proteção lateral que evitasse contato com animais peçonhentos ou selvagens. Também eram expostos ao frio, já que os abrigos ficavam às margens de um córrego”, contou o procurador do Trabalho que atuou na operação, Allan de Miranda Bruno.
O local não possuía instalações sanitárias, obrigando os trabalhadores a usar a mata como banheiro. Não tinha água tratada para beber, cozinhar, lavar roupas ou para tomar banho. Não havia depósito para lixo e nem lugar próprio para o armazenamento e a preparação dos alimentos. Carnes ficavam penduradas em varais a céu aberto, sujeitas a contaminação.
Informalidade – A fiscalização apurou que os trabalhadores não tinham registro em carteira, não recebiam salário integral ou no prazo legal, nem tinham feito exame médico admissional.
TAC – No TAC, a empresa compromete-se a regularizar sua situação, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil por item descumprido, valor que será multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
EcoDebate, 03/09/2012
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