13 anos do referendo em Timor-Leste, artigo de Valdir Lamim-Guedes
Vista parcial da Baía de Tíbar, Timor-Leste. Foto de Valdir Lamim-Guedes.
[EcoDebate] Timor-Leste é um pequeno país do sudeste asiático, vizinho à Indonésia e Austrália. Alcançou a independência unilateral de Portugal em 1975, alguns dias depois foi invadido pela Indonésia que instalou um violento regime ditatorial. Em 30 de agosto de 1999, foi realizado um referendo organizado pela ONU, para decidir sobre a independência ou integração à Indonésia. O resultado do referendo (mais de 97% de participação popular; 78,5% pela independência) foi seguido por uma onda de violência (“Setembro Negro”). Algumas regiões do país tiveram mais de 75% das casas destruídas em setembro de 1999.
Como relata a jornalista brasileira Rosely Forganes, que chegou em Díli algumas semanas após o referendo, apesar deste cenário de destruição, ouvia-se pelas ruas “queimado, queimado, mas agora nosso!” . A ocupação, mantida à força pelo governo do general Suharto causou, relativamente, um dos maiores genocídios do século 20 – com mais de 30% de timorenses mortos direta ou indiretamente pelo conflito.
Ainda hoje é possível observar prédios destruídos na capital, Díli, ou em outras cidades timorenses. Além disto, é fácil ouvir comentários de como foram os dias seguintes ao referendo, o chamado “setembro negro”, com comentários sobre a fuga ou os parentes mortos. Há também outras formas de perceber a violência vivida, por exemplo, observando o número de túmulos em cemitérios com data de setembro de 1999.
O referendo não foi um acontecimento isolado. No decorrer da década de 1980 e início da década de 1990, a situação parecia caminhar para um desfecho em que a comunidade internacional acabaria por aceitar, como fato consumado, a integração do território à Indonésia. No entanto, a guerrilha armada e a pressão da diplomacia exercida pelos timorenses no exílio e do governo português foram forças contrárias ao processo de anexação.
Deve-se registrar também que a população foi muito atuante, tanto por contribuir com os guerrilheiros, fornecendo abrigo e comida, como por insistir em manter-se culturalmente diferenciada da Indonésia, por exemplo, falando português e sendo católicos. Apesar da repressão que viviam, em 12 de novembro de 1991, foi realizada uma passeata pacífica ao Cemitério de Santa Cruz, em Díli. Esta se transformou em uma grande manifestação pró-independência. Contudo, a polícia indonésia abriu fogo contra a multidão e mais de 270 timorenses foram mortos naquele dia. O “Massacre de Santa Cruz” fez ser hasteada uma nova bandeira em relação à questão timorense: a defesa dos direitos humanos. Este massacre foi amplamente divulgado no mundo, principalmente através dos registros visuais feitos pelo jornalista inglês Max Stahl.
Em 1996, o Prêmio Nobel da Paz foi entregue ao Bispo Católico Carlos Filipe Ximenes Belo e a José Ramos-Horta, “pelo seu trabalho em direção a uma justa e pacífica solução para o conflito em Timor-Leste”.
O referendo de 1999 foi o fim da dominação indonésia e o início de um período de transição para a tão sonhada independência. Entre 1999 e 2002, o Timor-Leste foi administrado pela ONU, sendo restabelecida a Independência em 20 de maio 2002 (geralmente referida como a “restauração” da independência). Desde 1999, o país tem convivido com a presença da ONU e a cooperação de diversos países, como Portugal, Austrália, Cuba, Japão e Brasil em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, desenvolvimento agrário e educação. A cooperação internacional tem sido essencial em Timor-Leste, por falta de recursos, tanto financeiros, como humanos, para exercer muitas funções, desde administrativas do Governo, até de formação e implementação de formas de subsistência do país.
Em 2006, o país foi palco de uma nova onda de violência. Um complexo cenário é necessário para explicar este período da recente história timorense. Miséria, desigualdade social e lutas ancestrais entre tribos locais são alguns fatores que afloraram neste ano.
Em 2008, nova tensão entre ex-militares culminou com a morte do líder rebelde Alfredo Reinado (rebelado desde maio de 2006), durante o atentado quase fatal contra o Presidente na época, José Ramos-Horta, e uma tentativa de atentado contra o Primeiro-Ministro e ícone da Resistência, Xanana Gusmão.
Apesar da instabilidade inicial, os últimos anos têm sido tranquilos, com o crescimento econômico impulsionado pela extração de petróleo. Em 20 de maio de 2012, o Presidente Ramos-Horta passou o controle do país ao general Taur Matan Ruak, ex-chefe das Forças Armadas timorenses. Segundo Ramos-Horta, apesar dos momentos de instabilidade que o país viveu nos primeiros anos da restauração da independência e das demais críticas e falhas, o balanço é “francamente positivo”.
Por sinal, a maturidade do povo timorense pode ser testada novamente em julho deste ano. Após o resultado das eleições parlamentares, houve a formação do novo governo, contudo, o partido de Xanana Gusmão (Conselho Nacional da Reconstrução de Timor-Leste – CNRT) rejeitou a coligação com a Fretilin dando início a um período de tensão. Durante alguns dias, a população evitou sair de casa e carros foram destruídos. Apesar da tensão, a tranquilidade foi retomada, não repetindo as cenas de guerra civil de 2006.
Desafios timorenses
Os indicadores sociais preocupam: a taxa de crescimento populacional é a mais elevada na região e a incidência da mortalidade infantil, embora tenha melhorado, continua alta em relação a outros países da região. O país não produz alimentos suficientes para satisfazer o consumo mínimo diário, estimando-se que aproximadamente 350 mil pessoas estão na faixa de insegurança alimentar. A situação de determinados segmentos da população também foi se deteriorando: as disparidades de gênero e na educação estão aumentando e as oportunidades para a juventude urbana são particularmente limitadas, com o desemprego dos jovens urbanos em 44%. Além disto, novos problemas batem a porta, como as mudanças climáticas, que trazem alterações ao clima da região.
A preservação da cultura do povo timorense é outro desafio para as próximas décadas. Respondendo a críticas da política linguística timorense, de que o país deveria adotar o inglês como língua oficial, Ramos-Horta afirma que “o fato de um idioma ter utilidade regional ou global não conduz inevitavelmente à conclusão de devermos abandonar as raízes históricas e culturais e fazê-lo língua oficial”.
A autodeterminação do povo timorense tem-se configurado com a proteção e estímulo à cultura tradicional, inclusive com o incentivo ao uso da língua portuguesa, que não é apenas a língua da metrópole colonizadora, mas também da resistência. Resistência esta que lutou para mostrar ao mundo que, apesar das semelhanças com a Indonésia e o vínculo com Portugal, este é um país com história, cultura e línguas próprias e, por direito, poderia se tornar uma nação.
O povo timorense é um exemplo de persistência e coragem pela autodeterminação. E este povo terá que permanecer muito corajoso e unido para conseguir melhorar as condições de vida e desenvolver a economia, de forma que o país possa ser mais independente da renda do petróleo.
Leia mais:
No blog Na Raiz há uma série de posts sobre o Timor-Leste. Acesse-os aqui
Destaco este post do Blog: Dez anos da restauração da independência de Timor-Leste
Valdir Lamim-Guedes é Biólogo e Mestre em Ecologia – Universidade Federal de Ouro Preto. Professor substituto UNESP Rio Claro
EcoDebate, 03/09/2012
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