MPF/CE acusa Chesf de destruir onze sítios arqueológicos
O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República em Juazeiro do Norte/ Iguatu, Celso Costa Lima Verde Leal, ajuizou na 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará, uma ação civil pública contra a Chesf (Companhia Elétrica do São Francisco) por danos causados ao meio ambiente.
A companhia é acusada de devastar onze sítios arqueológicos, de maneira seriada e definitiva, situados na área de construção de uma linha de transmissão elétrica entre os municípios de Milagres e Tauá. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), “a Chesf não realizou o devido monitoramento arqueológico, gerando o dano ao patrimônio ambiental”. O IPHAN ainda destaca a importância dos sítios atingidos por conter informações sobre a dispersão dos grupos Tupi no território brasileiro.
Na ação, o MPF quer obrigar a Chesf a pagar 2 milhões e 500 mil reais com finalidade compensatória pelos irreversíveis danos causados. A quantia será utilizada pelo IPHAN na reforma e construção de museus arqueológicos e na realização de seminários e palestras educativas sobre o meio ambiente natural e cultural. Também está incluído o pagamento de 1 milhão de reais pelo dano moral coletivo causado ao patrimônio histórico-cultural nacional.
A investigação teve início em razão da representação formulada pela Câmara de Vereadores de Tauá, em 2007. Desde então, várias tentativas foram realizadas com o intuito de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. Entretanto, não houve acordo quanto ao valor entre a Chesf e o IPHAN, o que levou o MPF a ajuizar a ação.
Fonte: Ministério Público Federal no Ceará
EcoDebate, 24/08/2012
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