Questão energética! Quem decide? artigo de Heitor Scalambrini Costa
[EcoDebate] O Ministério de Minas e Energia (MME) é o responsável pela coordenação do planejamento energético no país e pela implementação das políticas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), criado em 1997, mas só regulamentado em junho de 2000, como órgão de assessoramento direto da Presidência da Republica. Trata-se de uma instância que decide sobre a promoção do aproveitamento dos recursos energéticos, a revisão periódica da matriz energética e o estabelecimento de diretrizes para programas específicos, como por exemplo: o uso do gás natural, da energia nuclear, do álcool, do carvão.
O CNPE, como se pode observar, é uma instância de decisão influente nas suas atribuições, todavia pouco democrática na sua composição, pois fazem parte deste colegiado 10 membros, sendo sete ministros, um representante das universidades, um cidadão brasileiro especialista em energia indicado pelo MME e designado pelo Presidente da República, e um representante dos Estados e do Distrito Federal.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME, foi criada em março de 2004. No artigo 2º da lei que a criou, afirma que tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética. É ela quem elabora os Planos Decenais de Expansão de Energia (PDE), e os Planos Nacionais de Energia (PNE). Amplas críticas são feitas a esta empresa pela falta de transparência e pela ausência de um debate social mais amplo quando da elaboração destes estudos, que não levam em conta as demais políticas setoriais do governo federal, especialmente aquelas da área ambiental, e voltadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Também vinculadas ao MME como autarquias estão a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ambas, que poderiam se constituir em efetivos espaços de participação e de intervenção da sociedade nas questões energéticas, não gozam da desejável autonomia e independência na condução de suas atribuições, pois são atreladas ao MME. Já as agências de regulação a nível estadual que foram criadas, e que poderiam e deveriam ter se constituído num espaço privilegiado para o exercício democrático, são totalmente dominadas pelos governos estaduais e o chamado “mercado” (setor privado).
Portanto, podemos concluir que existe uma concentração de poderes e um acentuado caráter autoritário na condução da política energética no país, o que acaba subordinando o futuro ao presente. Verifica-se que ao longo dos tempos feudos partidários foram instalados no governo federal, e um deles é o Ministério de Minas e Energia, cujo segundo escalão, se concentra muitos órgãos com alto e forte poder de decisão financeira e administrativa. O que torna uma excrescência este ministério tão relevante e estratégico ao país, ser considerado como moeda de troca.
Concluindo, não podemos mais aceitar que planos de expansão de oferta de energia priorizem a geração nuclear, a construção de mega-hidroelétricas na Amazônia e de termoelétricas a combustíveis fósseis; e que ignorem o verdadeiro potencial das fontes renováveis como solar e eólica, e minimize o papel da biomassa e das pequenas centrais hidrelétricas. Preconiza-se com urgência, a necessidade de uma maior publicização da questão energética na sociedade, incentivando o debate de idéias e o confronto de interesses em condições adequadas de informação e conhecimento, se constituindo assim em instrumentos fundamentais na formulação de uma estratégia energética sustentável e democrática. A democratização do planejamento do setor energético por meio da abertura de espaços efetivos e transparentes de participação e controle social é uma tarefa para ontem.
Heitor Scalambrini Costa, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor da Universidade Federal de Pernambuco.
EcoDebate, 21/08/2012
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