MP do Código Florestal: Caixa de Pandora se abre no Congresso
Por Nathália , no Blogue do Greenpeace.
Emenda aprovada pode desproteger todos os rios brasileiros, uma vez que qualquer rio pode se tornar intermitente diante da erosão, do desmatamento e da mudança climática.
A aprovação, ontem, da emenda ao Código Florestal que retira a proteção de rios intermitentes causou espanto em ambientalistas e até em setores do próprio governo, que, acuado, se articulou para conseguir suspender a sessão marcada para a manhã dessa quinta-feira, prevista para continuar a votação dos destaques. Especialistas, entretanto, não poupam críticas à atitude da presidente Dilma Rousseff durante o processo, e responsabiliza seu governo por ter deixado o embate chegar a esse ponto.
Segundo comentário de hoje de Sérgio Abranches na Rádio CBN, 90% das emendas apresentadas à Medida Provisória da presidente Dilma são absurdas. “Nenhuma delas tem fundamentação técnica. Mas tudo isso deriva de um erro político grave do governo, que deixou o projeto de mudança do Código Florestal prosperar, contra a opinião da comunidade científica inteira, contra a opinião de órgãos técnicos do governo, como a Agência Nacional de Águas (ANA). Um projeto contrário à política ambiental do governo, e que fere a Constituição.”
Abranches afirma que a presidente optou por não se mobilizar ou mobilizar sua base aliada para bloquear um projeto “absolutamente inaceitável”. Assim sendo, ele prosperou e foi aprovado. Segundo ele, provavelmente a estratégia do governo agora será a de fazer com que a Medida Provisória perca seu prazo.
Para o cientista político, a emenda aprovada ontem, não tem nenhuma base técnica. “Qualquer rio pode se tornar intermitente diante da erosão, do desmatamento e da mudança climática. Ela desprotege nesse momento metade dos rios brasileiros, mas tecnicamente desprotege todos os rios brasileiros. Parte desses rios alimenta vários dos rios chamados perenes (que não reduzem inteiramente seu fluxo durante a seca). É uma medida muito ruim, que evidentemente tem que ser bloqueada. Mas é esperado coisa muito pior. Aquilo ali é uma Caixa de Pandora, dali só sai monstro”, disse ele.
Tão inaceitável quanto, para Abranches, é a atitude do governo. Ele afirma que foram tomadas persistentemente decisões contraditórias. “O governo assume compromissos públicos internacionais com a sustentabilidade, mas não faz valer seus compromissos internamente. Parece que existem dois governos. Um, que tenta fazer uma coisa direito, ambiental, sustentável. E outro que tenta desfazer a sustentabilidade, a política ambiental. O governo tem que tomar uma atitude, tomar um rumo. E o único rumo possível nesse estágio do século XXI é a favor da sustentabilidade.”
E sustentabilidade quer dizer também desmatamento zero. É um pouco tarde para o governo perceber o tamanho do estrago feito no Código Florestal, por isso agora ficam pelos cantos chorando as pitangas, os maracujás, os jacarandás perdidos. Mas ainda resta solução. A lei de iniciativa popular para zerar a devastação florestal no Brasil é uma resposta àqueles que não concordam com a posição omissa da presidente, conivente com a bancada do agronegócio, e querem um Brasil verde.
EcoDebate, 13/08/2012
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A idéia de o Brasil proteger, em favor da humanidade, é boa, pois tambem seremos beneficiados. No entanto, quem arca com o onus da proteção> quem paga a conta>
Fica evidente que os países ricos são os grandes consumidores de recursos naturais, os maiores poluidores, os maiores beneficiários dos frutos do crescimento econômico.
Gostaria de enfatizar que estes ricos, para continuarem ricos, impõem aos pobres os ônus da preservação. E, pior de tudo, sem remuneração. E com sensação de que somos culpados pelo estado de coisas. Eles espalham pelo mundo afora, por meio de suas ONGs (criadas e mantidas por nações e corporações dominantes) o terrorismo ambiental. Aqui no Brasil isto está sendo levado ao extremo. Por que há tanto destaque na mídia sobre os aspectos ambientais negativos do Brasil, e pouco se fala sobre os aspectos positivos do Brasil? O Brasil é o país líder – com folga – na preservação ambiental no mundo. Se fossem computados os valores reais dos recursos naturais preservados pelos países pobres, e se os países ricos tivessem de pagar por isso, os pobres de hoje ficariam ricos e os ricos ficariam pobres.
O relatório Planeta vivo da WWF (2012) indica que 10 países (ali incluídos 5 países do BRIICS) detinham, em 2008, 60% da biocapacidade ( capacidade de regeneração dos ecossistemas) do planeta. O Brasil, segundo o relatório é o país mais limpo do mundo, e possui, sozinho, 15,4% de toda a biocapacidade do planeta, sendo nossa capacidade per capita de 9,63 gha (hectares por habitante), para uma pegada ecológica de 2,93 gha; Europa ocidental apresenta uma pegada ecológica de 4,72 gha e biocapacidade de 2,24 gha; o Japão, pegada de 4,17 e biocapacidade de 0,59; America do Norte pegada de 4,72 para 2,24 gha de biocapacidade. Observem no relatório que o maior superavita é do Brasil, com 229 de superávit.
O valor dos serviços ambientais que prestamos é estimado em US$5 trilhoes por ano. Mas quem paga> Uma das sugestões deste relatório da WWF (que me parece estar a serviço dos ricos e dominadores) é de que seja forçoso concluir que a biocapacidade sobrante dos países (pobres) seria mais bem aproveitada se exportada e utilizada por outras nações. Os residentes nos países ricos são dependentes dos recursos de outras nações para atender suas necessidades e como os recursos estão escasseando, a competição está crescendo. A disparidade entre as nações ricas em recursos e as nações pobres em recursos muito provavelmente terão grandes implicações geopolíticas no futuro, diz o relatório (WWF, 2012). Se o capital natural é o que vale para o futuro, acho que vai se alterar o poder, pois os pobres de hoje que detém o capital natural serão ricos amanha, e os ricos de hoje, pobres. Então, os ricos atuam na causa ambiental para impedir os pobres de usarem estes recursos, ou forçá-los a vender sem incorporar as externalidades ambientais, sobe pena de ficarem ricos. Por isso, o Brasil tem 79% de seu território protegido como Reserva Legal, APP, Unidades de Conservação e Terras Indígenas (Embrapa/ISA/MMA/FUNAI).
Áreas indígenas………..1.126.939 km2………………. … 13,2 % (Funai)
Ucs……………………….1.513.309 km2……………… ……17,71 %(MMA)
RL………………………..2.685.542 km2…………………….31,54 % (Embrapa)
APPS………………………1.442.544 km2…………………..16,94 %(Embrapa)
TOTAL PRESERVADO SEM ENTORNO UCS…………….. 79,39 %
Entornos – estimativa cenário de 10 km …………………7,42 %
TOTAL PRESERVADO COM ENTORNO 10 km…………..86,81 %
Área utilizável sem entornos Ucs…………………………20,61 %
Área utilizavel com entorno 10 km……………………….13,19 %
No entanto, há plano de aumentar mais e mais a proteção, conforme reivindicação dos ambientalistas. No dia 14/6/2012 (O Estadão) a Presidente Dilma Roussef acusou Ongs internacionais de fazerem “acusações socioambientais” contra o Brasil, naquilo que qualificou de “praticas fraudulentas de competição”, em favor de interesses estrangeiros, especialmente na área de energias limpas.
A criação de Unidades de Conservação (UC) no Brasil, por sua vez, esta sendo feita em escala fantástica, incentivada e financiada por ONGs internacionais (dinheiro que vem de onde? ), sem que no entanto os proprietários sejam indenizados, com conivência do executivo e legislativo (tem corrupção no meio??). E, pior, são “parques de papel”, porque o governo cria UCs em áreas privadas, não vem indenizando aos proprietários, não toma posse, não possui domínio, deixando-as abandonadas. O Passivo fundiário brasileiro de criação de Unidades de Conservação Federais é impagável, inadministrável, é de 21 milhões de hectares(MMA), representando 2,5% do território nacional. Quando valem as áreas assim protegidas, ou 2,5% de nosso território mais valioso^ . O MMA diz que a dívida fundiária de 21 milhoes de hectares é de R$20 bilhões, ou seja, compra-se todo o território nacional mais valioso por R$800 bilhoes, uma batatela! Se traduzidos pelo real valor dos recursos ecossistêmicos, de R$150 mil por hectare de áreas de alto valor ecológico (por exemplo: Costanza ou pela avaliação eMergética), daria um passivo fiscal da ordem de R$ 3 trilhões (TRES TRILHOES DE REAIS!!) e nosso território todo poderia ser vendido por R$120 trilhões.
Como escreve Carasco, no livro Mafia Verde, o Ambientalismo a Serviço do Governo Mundial, Rio:Ed. Capax Dei, no Brasil o ambientalismo está a serviço de um colonialismo que nos é imposto, utilizando-se das Ongs e do comando das diretrizes e políticas públicas.
A idéia de proteger é boa, e devemos fazer. Mas alguém, os que desmataram tudo, que se beneficiam dos serviços ambientais, deveriam pagar esta conta. Mas ninguém quer pagar, impondo este serviço público ao proprietário individual, que não tem recursos para prestar serviço escravo, ou seja, sem remuneração alguma.
Para os que defendem a proteção – e eu concordo – fica a pergunta> Quem paga a conta> Continuaremos a ser colônia, prestando serviços sem remuneração, em favor dos que destruíram para se tornarem potencias econômicas>