MP do Código Florestal: Governo teme retrocesso e adia exame das emendas
Votação de destaques da MP do Código Florestal é adiada – A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), adiou para o dia 28 a reunião na qual dará continuidade à votação dos destaques apresentados ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Ontem, quatro alterações foram aprovadas. A reunião seria realizada nesta manhã.
“É uma espécie de freio de arrumação”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC) para explicar a decisão do presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), de adiar a reunião.
De acordo com Jorge Viana, emendas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária, algumas já aprovadas na quarta-feira (8), preocupam o governo federal, que teme retrocesso nos acordos já firmados em torno do novo Código Florestal.
“Está havendo uma ação para danificar a medida provisória da presidenta [Dilma Rousseff]. Decisões que já haviam sito tomadas no Senado, na Câmara e na medida provisória agora estão sendo modificadas e isso é muito grave para o País. Vai se fazer uma espécie de freio de arrumação e o governo resolveu endurecer”, afirmou o senador.
A comissão mista já aprovou o texto-base do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e agora analisa 38 emendas em separado. Cinco emendas foram votadas na reunião de quarta-feira (8), das quais quatro foram aprovadas: a que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes, a que suprime o conceito de área abandonada; a que retira a limitação para aplicação de pousio nas propriedades rurais e a acrescenta a definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal.
Em votação que precisou ser desempatada pelo voto do presidente da comissão, foi rejeitada emenda de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-PR) propondo a supressão do conceito de “áreas úmidas”.
Matéria da Redação da Agência Câmara de Notícias, com informações da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 10/08/2012
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